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Efraim declara apoio ao Perse: “Vamos juntos fortalecer o setor que gera emprego e renda”

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O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, participou do evento Sim ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Ato de Mobilização Nacional em Defesa do PERSE, na quarta-feira (07/02), no Congresso Nacional, promovido pela delegação da Associação Brasileira de Produtores de Eventos, ABRAPE em parceria com a Frente Parlamentar Mista em defesa do Turismo FRENTUR.

O objetivo do evento é conscientizar sobre a importância de se manter as conquistas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, ameaçado de extinção pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023 encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso.

Para o líder Efraim, a continuidade do PERSE pode ser considerada o maior programa de transação fiscal da história do país, pois recuperou mais de R$ 20 bilhões de reais de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento sem contar com abertura de novas oportunidades de trabalho principalmente para quem busca o primeiro emprego.

“O setor de eventos foi um dos mais afetados pela pandemia, sendo o primeiro a fechar e o último a abrir. O PERSE é uma salvação para esse segmento, pois sem ele, dificilmente conseguiria sobreviver por um ou dois anos que ainda têm de recuperação. Foi e continua sendo fundamental, pois salvou uma categoria inteira, um setor que leva entretenimento e cultura para as pessoas, além de novas oportunidades de emprego”, defende o parlamentar.

O que é a Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar as empresas do setor prejudicadas pela pandemia de COVID-19, oferecia benefícios fiscais cruciais, como alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. Tem amplo reconhecimento por parte das duas casas, Câmara e Senado Federal e vale lembrar que através de sua criação em 2021, o PERSE vem para auxiliar as empresas do setor prejudicadas pela pandemia de COVID -19, por cinco anos, e segue em vigência.

Parlamentares — A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR), Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS) também lançaram um manifesto em defesa da manutenção do PERSE. Até o momento, cerca de 150 parlamentares de todas as esferas partidárias e ideológicas já assinaram o documento.

Os setores de eventos de cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, o segmento teve um crescimento de 46,6%, enquanto outras áreas como agropecuária (- 9,1%), serviços (23,4%) e construção civil (-12,4%) registraram um decréscimo, comparado ao mesmo período do ano passado. A média nacional, envolvendo todas as atividades econômicas, foi de queda: – 23,7%.

Estiveram presentes delegações com mais de 500 empresários e profissionais do setor de turismo, cultura e entretenimento, além de parlamentares de todas as esferas partidárias e ideológicas.

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“Legalização das drogas não é assunto para tribunais”, diz Efraim Filho

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O relator da PEC antidrogas, senador Efraim Filho (União Brasil), deu declaração ao Diário do Poder sobre o agendamento anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘legislar’, autorizando o porte de drogas, na próxima quarta-feira (06/03).

De acordo com Efraim, a agenda deve acelerar a tramitação da propositura, de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria deve ser pautada no início da próxima semana.

Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, elencou o senador.

“Esse não é um tema pra ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e a família brasileira”, concluiu.

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Relator da reforma tributária na Câmara debate a regulamentação do sistema em evento da Abrig

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Redação do Portal da Capital

“Com a aprovação da reforma tributária, tivemos uma percepção mais ampla e realista do nosso país e criamos um novo ambiente de negócios. Nós estamos, agora, na mesma página do mundo”. A fala do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é parte do diálogo promovido ontem (28) pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig, na primeira edição de 2024 do Café com Autoridade.

Durante o evento, o parlamentar, relator da matéria na Câmara, falou sobre a regulamentação da reforma após a promulgação da Emenda Constitucional 132, que altera o sistema tributário nacional. Segundo ele, a emenda garante que a legislação complementar seja autoaplicável, clara e simples, sem depender de resolução e instrução normativa da Receita Federal.

Ribeiro afirmou, também, que o imposto será votado este ano. Ainda que os compromissos do ano eleitoral possam limitar as agendas para a regulamentação, o deputado garante que este será o esforço do parlamento e que tem alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2024, a fim de evitar atrasos no calendário constitucional. “Temos o compromisso de manter nas leis complementares os conceitos e preceitos que foram acordados nas duas Casas e que levaram à aprovação da emenda”, disse.

Jean Castro, presidente eleito para a gestão 2024-2025 da Abrig, recebeu o parlamentar no evento ao lado de outros dois representantes da entidade, Ruy Coutinho, conselheiro superior, e Luana Polónia, conselheira fiscal suplente.

A Associação homenageou o deputado Aguinaldo Ribeiro pelo trabalho desenvolvido durante a relatoria do projeto, firmado no compromisso com o diálogo plural e enriquecedor com a sociedade brasileira em prol do desenvolvimento do país. “Receba esta singela homenagem de uma entidade que preza pelos princípios da transparência, da ética e do debate, tão presentes na forma como o senhor conduziu os trabalhos de relatoria”, expressou Castro.

O evento contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre membros da Diretoria Abrig, associados Pessoa Física e Pessoa Jurídica, convidados e imprensa, que contribuíram ativamente para o diálogo. “Este é o momento de o governo construir o diálogo e detalhar aquilo que foi amplamente discutido e aprovado na Emenda Constitucional. Já vencemos o maior desafio, que era a incredulidade para a aprovação de um novo sistema tributário. Não podemos retroagir”, concluiu o parlamentar.

A Abrig, com o objetivo de fortalecer a relação entre os setores público e privado, está comprometida a fomentar de forma permanente o diálogo com autoridades sobre os principais temas em debate no país. Ao longo de 2024, a entidade irá realizar eventos e capacitações importantes para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios.

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Efraim defende mudança de comando no União Brasil e lamenta tentativa de Bivar de cancelar convenção

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Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (29/02), para lamentar a tentativa do atual presidente nacional do partido, o deputado Luciano Bivar, de cancelar a convenção da legenda marcada para hoje, e que servirá para eleger um novo dirigente.

O mandato de Bivar vai até maio, mas a direção do partido decidiu antecipar a eleição para antes da janela de filiações, que começa em 7 de março.

Em edital assinado nesta quinta-feira para tentar cancelar a convenção, Bivar argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deu aval à antecipação da eleição na quarta-feira e, por isso, “inexiste tempo hábil para promover nova convocação”. Ele chamou uma reunião do diretório nacional para 27 de março (já no fim do período de filiações) para marcar nova data.

Para Efraim, chegou o momento da “passada de bastão” na legenda, que tem como favoritos para assumirem o comando o advogado Antônio Rueda e na vice, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

“Isolado na presidência do União Brasil, lamentável a tentativa desesperada de Luciano Bivar em tentar adiar a Convenção, mas a maioria absoluta da executiva apresentou recurso e a convenção segue conforme o edital, para eleger Antônio Rueda presidente e Acm Neto vice-presidente. Como líder do União Brasil no Senado, entendo que esse é o momento para a transição na presidência do partido, dando espaço para a nova geração do União Brasil assumir os postos de comando com Rueda e Acm Neto”, defendeu.

Confira: 

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