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Paraíba

TCE rejeita contas de Serra Branca por não aplicação mínima de percentual em Educação

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Deixar de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita arrecadada na área de educação – previsto na Constituição Federal, e não pagar o piso nacional aos professores, entre outras irregularidades, ensejaram a reprovação das contas de 2022 da prefeitura de Serra Branca, gestão do prefeito Vicente Fialho Sousa. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (07). Aprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Dona Inez, Riacho de Santo Antônio, Serra Redonda, Curral Velho e Várzea, referentes a 2022.

Sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência justificada do presidente Nominando Diniz, a Corte de Contas realizou sua 2431ª sessão do Tribunal Pleno, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre os quais, sete contas municipais. O relator das contas de Serra Branca (proc. nº 02877/23), foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, enumerou, entre as irregularidades, ainda, utilização de créditos suplementares sem autorização legislativa, excesso de gastos com combustíveis, nas contratações de servidores temporários e despesas com pessoal acima do limite permitido pela LRF. Cabe recurso.

Regulares – Foram julgadas regulares as contas, referentes a 2022, da Secretaria de Estado da Mulher e da Paraíba Previdência – PBPrev, sob a responsabilidade do gestor José Antônio Coelho Cavalcanti. Também as do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – FARPEN-PB, apresentadas pelo Des. Francisco Martinho da Nóbrega Coutinho. No exercício de 2019, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Estado da Saúde, tendo como gestores Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras e Geraldo Antônio de Medeiros. Ainda a prestação de contas da Presidente da CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular, Emília Correia Lima, remanescente de 2018. 

Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, subscrito pelo colega conselheiro André Carlo Torres Pontes, foi aprovado pelo Pleno Voto de Pesar, face o falecimento de José Clodeval de Melo, que vem a ser irmão do auditor de contas públicas Raimar Redoval de Melo, ex-diretor geral do TCE. Clodeval era muito conhecido na região do município de Boqueirão/PB, e tinha o apelido popular de “Zé Moco”.

Composição – Além do conselheiro vice-presidente Fábio Nogueira – que conduziu os trabalhos da sessão, estiveram presentes na composição do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

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Marina Silva desembarcará na Paraíba e cumprirá agenda ao lado do deputado Chió

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva (Rede), desembarcará na Paraíba no sábado (09/03) para cumprir agenda ao lado do deputado estadual Chió (Rede).

O parlamentar anunciou que ambos estarão visitando as cidades de Campina Grande e Remígio.

A agenda oficial da ministra será divulgada no decorrer da semana.

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Paraíba

João Costa vence eleição suplementar realizada em Massaranduba; confira

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão e a vice-presidente e corregedora, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, acompanharam e fiscalizaram, de perto, a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito, que aconteceu, neste domingo (3), das 8h00 às 17h00, no município paraibano de Massaranduba, a 136 km da Capital, pertencente à 16ª Zona Eleitoral (Campina Grande/PB).

Foram eleitos com 68,32% os seguintes candidatos:

João Costa de Sousa
Carlos Alberto Agra (União)

Esta eleição suplementar foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) após o julgamento em setembro de 2023. A decisão veio após a análise do recurso 0601255-69.2020.6.15.0016, que resultou na cassação dos mandatos de Paulo Fracinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves de Andrade, anteriormente prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Eles foram julgados culpados da tentativa de obter votos de forma proibida pela lei eleitoral. Além de perderem seus cargos, os políticos foram multados em dez mil reais cada. Com a cassação, o TRE-PB determinou a realização de novas eleições para que a população de Massaranduba escolha seus novos representantes de maneira justa e transparente.

A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, avaliou o pleito suplementar como extremamente positivo: “Nós tivemos apenas 21% de abstenção e 79% de pessoas votantes, isso mostra que as pessoas foram votar, e votaram com entusiasmo, calmos, tranquilos, confiando no seu voto e naquela certeza de que estava fazendo o melhor (..)Quero parabenizar o Dr. Cláudio, toda equipe do TRE-PB, todas as mesárias e mesários que colaboraram para o êxito das eleições,  e sabemos que neste processo democrático quem sai ganhando é o eleitor”.

De acordo com vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, a missão foi cumprida “Gratidão a toda a equipe do TRE-PB pela prestimosidade, pela diligência, e pela competência de servir, servir com transparência e alegria, em um processo de incremento e de restauração da democracia nesse processo eleitoral brasileiro; a Eleição Suplementar de Massaranduba veio a fechar um trabalho de planejamento do TRE e de dedicação de toda a sua equipe”.

As magistradas estiveram acompanhadas do juiz membro suplente, Saulo Medeiros da Costa Silva; da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Túlia Gomes de Sousa Neves; do juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, Sivanildo Torres Ferreira; do juiz Eleitoral da 16ª Zona; Cláudio Pinto Lopes; do diretor-geral da Secretaria do TRE-PB, André Vieira Queiroz; da secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa Melo do Egypto, do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), José Cassimiro Júnior; do promotor de Justiça, Otacílio Machado Cordeiro; do assessor Jurídico da Vice-presidência, Allan William Lucena de Oliveira; do assessor Jurídico da Corregedoria, Marinaldo Gonçalves de Melo Júnior; do assessor de Comunicação e Multimídia do TRE-PB (Ascom), Humberto Borges Lima de Vasconcelos; do assessor de Cerimonial (Ascer), Tonevânio Peixoto; e do chefe da Seção de Orientação, Inspeção e Correições (SOIC), Océlio Batista Mendes.

O juiz eleitoral Cláudio Pinto Lopes, titular da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande/PB, avaliou o pleito suplementar como um sucesso, pela estrutura dispensada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: “O apoio da Corte Eleitoral em Massaranduba foi ímpar para que tivéssemos uma eleição rápida, segura e ordeira; não tivemos nada que pudesse chamar uma maior atenção, que pudesse desafiar a intervenção da força; o eleitor de Massaranduba se mostrou bastante confiante do que queria e da missão, que era votar na eleição suplementar de maneira confiante”.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PB, José Cassimiro Júnior, ressaltou que a Eleição Suplementar de Massaranduba/PB foi perfeita, tudo funcionou a contento com muito planejamento e organização: “Não fizemos nenhuma troca de urnas; as trinta e seis urnas funcionaram o tempo inteiro, sem precisar de substituição, e o resultado final saiu com vinte e três minutos, lembrando que a seção de votação só encerra às 17 horas, então, vinte e três minutos para você entregar o resultado a população de Massaranduba eu considero que foi um trabalho bem exitoso”.

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Paraíba

Sine Municipal registra 237 oportunidades oferecidas pelas empresas de Campina Grande

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A semana inicia com 237 oportunidades, intermediadas pelo Sine Municipal. Deste total, 63 vagas não exigem experiência anterior. As inscrições para estas vagas devem ser feitas exclusivamente no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc7rRaEqrVW97REI4l9mOyb6VxUI_-pQlHnfLSUQUf2AL_8bw/viewform , disponível na bio do Instagram oficial: @sinemunicipalcg. Outras 127 vagas estão destinados ao HELP e Centro Universitário. Para acessar a lista basta entrar no link: https://unifacisa.solides.jobs. Além das contratações imediatas, existem oportunidades para o cadastro de reservas.

Para acessar os serviços do Sine Municipal presencialmente é necessário procurar o Sine Municipal  munido de: RG, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado e carteira de trabalho. Todas as oportunidades podem ser consultadas de forma online, no Instagram.

O Sine Municipal ainda auxilia as empresas locais que buscam  profissionais qualificados. Além do apoio logístico nos processos de recrutamento e seleção, o auditório pode ser utilizado gratuitamente com a finalidade de agilizar processos, eventos e ações conjuntas.

O atendimento do Sine Municipal está disponível de segunda a quinta-feira, de 7h às 17h e na sexta-feira das 07h às 13h. O órgão está localizado na Rua Santa Clara, s\n, centro – próximo ao terminal de integração de passageiros.

Estão à disposição as seguintes vagas em Campina Grande:

Apontador de obras  (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Assistente administrativo (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Auxiliar de cozinha (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Auxiliar de limpeza (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 4 vagas

Auxiliar técnico de educação (ensino técnico completo em educação e\ou áreas afins + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Babá (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Calceteiro (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 4 vagas

Carpinteiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Comprador (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Consultor de vendas (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Coordenador pedagógico (ensino superior completo em Pedagogia + 6 meses de experiência na função e\ou especialização na área) 1 vaga

Costureiro de máquinas industriais (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Costureiro em geral (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Costureiro a máquina na confecção em série (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Eletricista (ensino técnico completo em eletroeletrônica + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Eletricista auxiliar (ensino técnico completo em eletroeletrônica + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Encarregado de obras (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Estagiário de engenharia civil (ensino superior incompleto em engenharia civil + 6 preferência por quem está no 4º período ou maior) 1 vaga

Ferramenteiro (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Fiscal de prevenção de perdas (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas

Garçom (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas

Gerente de produção (ensino superior completo em engenharia de produção\ou Administração com ênfase em indústrias + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Jardineiro (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Operador de caixa – exclusiva para PCD (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Operador de caixa geral (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Professor de administração (ensino superior completo em Administração de empresas + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Professor de inglês (ensino superior completo em letras – língua inglesa + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Técnico em manutenção de equipamentos de informática (ensino técnico completo em manutenção de equipamentos + 6 meses de experiência) 1 vaga

Técnico em segurança do trabalho (ensino técnico completo em segurança do trabalho + 6 meses de experiência) 1 vaga

Vendedor interno – exclusivo para PCD (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Vendedor interno geral (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

As vagas que não exigem experiência:

Atendente de Restaurante (ensino médio completo + residir em Campina Grande + maior de 18 anos)  20 vagas

Atendente de Bar (ensino médio completo + residir em Campina Grande + maior de 18 anos) 5 vagas

Recepcionista (ensino médio completo + residir em Campina Grande + maior de 18 anos) 5 vagas

Auxiliar de Limpeza de Cozinha (ensino médio completo + residir em Campina Grande + maior de 18 anos) 6 vagas

Auxiliar de Limpeza Salão (ensino médio completo + residir em Campina Grande + maior de 18 anos) 6 vagas

Auxiliar de Delivery (ensino médio completo + residir em Campina Grande + maior de 18 anos) 3 vagas

Auxiliar de Cozinha (ensino médio completo + residir em Campina Grande + maior de 18 anos) 18 vagas

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