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Paraíba

Defesa Civil começa serviço de limpeza e desassoreamento em novos trechos do Rio Jaguaribe

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A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) segue com o cronograma de limpeza e desassoreamento dos rios da Capital, incluindo trechos do Rio Jaguaribe que há muito tempo não passavam por intervenção devido à dificuldade de acesso. As máquinas estão no trecho da BR-230, após a comunidade Padre Hildon, no Bairro São José, e em Cruz das Armas, no trecho dentro do 15° Batalhão de Infantaria Motorizado (15BIMtz).

Segundo o chefe da Divisão de Prevenção de Emergências e Desastres, Philipe Aires, a Defesa Civil vem se preparando para o inverno executando ações preventivas em pontos fundamentais, inclusive em locais de difícil acesso, que não têm população ao seu redor, mas que também necessitam de cuidado para evitar transtornos aos moradores das comunidades Buraco da Gia, Baleado, Jardim Bom Samaritano, Jardim Guaíba, Boa Esperança/ Pedra Branca.

“Nós fazemos o estudo in loco, calçando a bota e percorrendo o trecho a pé e vendo as situações de risco e o que estava gerando essas situações. Assim conseguimos encontrar pontos de acesso para a máquina e efetivar a limpeza em trechos que vão surtir efeito para os moradores dessas áreas, a exemplo do trecho após a comunidade Padre Hildon e São Rafael, que além do difícil acesso, é um terreno alagadiço”, explicou.

O chefe da Divisão de Emergência e Desastre disse ainda que o trecho do Rio Jaguaribe entre a Comunidade Padre Hildon e a Tito Silva está bastante assoreado, com muita vegetação impedindo o fluxo das águas. “O desassoreamento vai dar maior fluidez ao rio para que na época chuvosa as comunidades não sofram com os transtornos comuns no inverno. Estamos nos antecipando para evitar esses problemas”, reforçou.

O outro trecho do Rio Jagauribe que recebe o serviço de limpeza e desassoreamento fica dentro do quartel do 15BIMtz, em Cruz das Armas. A ação é uma parceria firmada com o Exército Brasileiro para que a máquina da Defesa Civil possa operar na área e retirar o material sólido acumulado no rio.

Trabalho executado – Durante o ano passado foram limpos e desassoreados 13.358,81 metros de rios em 4.368,58 horas de trabalho, removendo e destinando ao aterro sanitário do Município 873,65 toneladas de lixo, vegetação e resíduos sólidos do Jaguaribe, Cuiá, Cabelo, trecho ‘Rio Morto’ do Jaguaribe, Mandacaru, Timbó e Gramame, beneficiando diversas comunidades.

Como acionar a Defesa Civil – A Compdec-JP está presente em todas as ações de proteção e assistência às comunidades e em caso de ocorrência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos números 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199 ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente. O serviço funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

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Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF

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O concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Estado da Paraíba deve ofertar vagas sem qualquer limitação em razão de gênero. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7485, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR argumentou que dispositivo da Lei estadual 7.165/2002 e o edital do concurso em andamento promovem uma condição de desigualdade entre homens e mulheres para acesso aos cargos nessas corporações. Apontou que das 900 vagas de policial militar ofertadas, apenas 90 são destinadas às mulheres, e a mesma situação ocorre em relação ao Corpo de Bombeiros, com a reserva de apenas 20 vagas para mulheres em um total de 200 a serem preenchidas.

Na liminar, o ministro André Mendonça (relator) suspendeu o dispositivo legal e a regra do edital do concurso que limitavam o ingresso das mulheres. O ministro, no entanto, manteve a realização do concurso, mas determinou que as mulheres possam concorrer à totalidade das vagas em todas as fases do processo.

Mendonça esclareceu que as candidatas que ultrapassaram o limite de vagas oferecidas por causa da limitação e, por essa razão foram eliminadas, deverão ser reincluídas na disputa, garantindo-lhes a participação nas demais etapas seletivas.

Ele observou, ainda, que já foram realizadas diversas etapas do concurso, inclusive com a convocação para exame de saúde, previsto para ocorrer entre 4 e 22 de março, o que justifica a urgência para a concessão da liminar.

Mendonça lembrou, ainda, que o Plenário, por unanimidade, referendou medidas cautelares deferidas em situações idênticas à verificada nos autos. A decisão será submetida a referendo na sessão virtual realizada de 15 a 22 de março.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

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MPF recomenda e ocupações irregulares em praias de Cabedelo serão alvos da SPU-PB e Polícia Federal

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A Secretaria de Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) deve atuar em colaboração com a Polícia Federal (PF) em 92 inquéritos que investigam ocupações irregulares nas praias de Camboinha e Areia Dourada, no litoral paraibano. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) e refere-se a imóveis ocupados de forma irregular em terreno de marinha, que é faixa de domínio da União.

No documento, o MPF destaca que a SPU é o órgão responsável pela fiscalização e eventual autorização para ocupação de imóveis públicos federais (no caso, terrenos de marinha), além da análise técnica dos devidos registros cartográficos necessários para a investigação de irregularidades nesses imóveis. Sendo assim, o MPF também recomenda que a SPU/PB promova o devido registro e que faça constar da matrícula dos imóveis irregulares a restrição de alienação (transferência de titularidade do imóvel), enquanto não houver a comprovação de regularização de tal situação.

Os procuradores da República Renan Paes Felix e João Raphael Lima Sousa, que assinam a recomendação, destacam que foram instaurados dois procedimentos investigatórios criminais para apurar a responsabilidade de 46 proprietários de imóveis, resultando na instauração dos 92 inquéritos policiais em trâmite na Superintendência da Polícia Federal na Paraíba. Ainda segundo eles, de acordo com as investigações, várias pessoas que ocupam imóveis irregularmente em terreno de marinha não fizeram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou deixaram de cumprir tais acordos.

Por fim, Felix e Sousa lembram que a Constituição Federal institui como bem da União os terrenos de marinha e impõe ao poder público e à coletividade o dever de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Os procuradores estabeleceram prazo de dez dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio da União na Paraíba informe se acatou a recomendação e informe as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação

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Paraíba terá Comitê sobre direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), supervisionado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, mantém articulações e tratativas com diversos órgãos, para a implementação de um Comitê Interinstitucional sobre direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal. Com esse objetivo, representantes do GMF-PB participaram de uma reunião nessa quinta-feira (29), na Sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em João Pessoa.

O foco do encontro de trabalho é o aprimoramento, suporte e implementação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 287/2019, e da Resolução  405/2021 no âmbito do Poder Judiciário estadual. Que trata de procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas  e imigrantes acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário

“A presença desses representantes evidencia a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios vivenciados pelos povos indígenas, desde a preservação de seus territórios, até o reconhecimento de seus direitos fundamentais e sua cultura”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá Estiveram na reunião a gerente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Carmem Fonsec, e a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Thabada Louise.

A magistrada ainda disse que os parâmetros mínimos também preveem, ao migrante em privação de liberdade, o direito a intérprete nos atos judiciais, como depoimentos, e acesso aos documentos relacionados traduzidos para sua língua materna. Outro direito se refere à assistência consular do país de origem da pessoa migrante presa.

O encontro de trabalho contou com a presença representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, do Programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Funai, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh), migrantes e refugiados venezuelanos indígenas da etnia Warao e Centro Estadual de Referência a Migrantes e Refugiados.

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