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Paraíba

Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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Paraíba

“Tenho certeza que estaremos no segundo turno”, diz Marcelo Queiroga pouco antes de votar em JP

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O candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), votou na manhã deste domingo (06/10), por volta das 08h30, no Sesquicentenário, localizado no Bairro dos Estados.

Queiroga, que chegou acompanhado da esposa e de assessores, se disse confiante em relação a um possível segundo turno nas Eleições 2024 para prefeito da Capital paraibana.

Tenho certeza que estaremos no segundo turno“, enfatizou o candidato.

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Paraíba

TRE-PB indefere registro de candidato que teria simulado casamento para ser elegível em Mulungu

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A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de um ‘prefeitável‘ do Município de Mulungu, localizado na Região do Brejo paraibano, após comprovar que ele teria mantido união estável com uma filha do ex-prefeito da cidade e que, conforme denúncia recebida, teria simulado um casamento com outra mulher para se tornar elegível.

As investigações foram conduzidas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e comprovaram a má-fé de Pollyan Rebouças, que queria se tornar prefeito da cidade pelo MDB, driblando a legislação eleitoral.

Leia também: MPE investiga suposto casamento que teria sido forjado por candidato a prefeito de Mulungu

A ação foi movida pela coligação da candidata Daniela Ribeiro (Republicanos), representada pela advogada Nathali Rolim e as investigações iniciadas ainda na primeira quinzena do mês de setembro.

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Paraíba

Grau de Instrução: 2,41% dos candidatos na PB apenas lê e escreve; menos de 30% tem ensino superior

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Os paraibanos dos 223 municípios do Estado irão escolher, neste domingo (06/10), dia da votação das Eleições 2024, entre os 530 candidatos a prefeito, 541 a vice-prefeito e os 9.163 a vereador, que disputam 2.201 vagas. De acordo com dados do TSE (atualizados em 3 de outubro), do total de candidaturas, 1.740 disputam a reeleição.

Entre os 10,2 mil candidatos no Estado, 66% declararam ser do gênero masculino e 34% do feminino. A maioria (52%) informou ser casado, seguido pelos solteiros (36%), divorciados (9%), viúvos (2%) e separados judicialmente (1%). Quanto à cor e raça, 50,6% são pardos, 39% brancos, 8,87% pretos, 0,34% amarelos e 0,8% indígenas.

Com relação ao grau de instrução, o perfil das candidaturas é o seguinte: ensino médio completo (38,54%), ensino superior completo (27,08%), ensino fundamental incompleto (13,73%), ensino fundamental completo (9,37%), ensino médio incompleto (4,88%), ensino superior incompleto (4%) e 2,41% lê e escreve.

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