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Relator da reforma tributária na Câmara debate a regulamentação do sistema em evento da Abrig

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“Com a aprovação da reforma tributária, tivemos uma percepção mais ampla e realista do nosso país e criamos um novo ambiente de negócios. Nós estamos, agora, na mesma página do mundo”. A fala do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é parte do diálogo promovido ontem (28) pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig, na primeira edição de 2024 do Café com Autoridade.

Durante o evento, o parlamentar, relator da matéria na Câmara, falou sobre a regulamentação da reforma após a promulgação da Emenda Constitucional 132, que altera o sistema tributário nacional. Segundo ele, a emenda garante que a legislação complementar seja autoaplicável, clara e simples, sem depender de resolução e instrução normativa da Receita Federal.

Ribeiro afirmou, também, que o imposto será votado este ano. Ainda que os compromissos do ano eleitoral possam limitar as agendas para a regulamentação, o deputado garante que este será o esforço do parlamento e que tem alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2024, a fim de evitar atrasos no calendário constitucional. “Temos o compromisso de manter nas leis complementares os conceitos e preceitos que foram acordados nas duas Casas e que levaram à aprovação da emenda”, disse.

Jean Castro, presidente eleito para a gestão 2024-2025 da Abrig, recebeu o parlamentar no evento ao lado de outros dois representantes da entidade, Ruy Coutinho, conselheiro superior, e Luana Polónia, conselheira fiscal suplente.

A Associação homenageou o deputado Aguinaldo Ribeiro pelo trabalho desenvolvido durante a relatoria do projeto, firmado no compromisso com o diálogo plural e enriquecedor com a sociedade brasileira em prol do desenvolvimento do país. “Receba esta singela homenagem de uma entidade que preza pelos princípios da transparência, da ética e do debate, tão presentes na forma como o senhor conduziu os trabalhos de relatoria”, expressou Castro.

O evento contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre membros da Diretoria Abrig, associados Pessoa Física e Pessoa Jurídica, convidados e imprensa, que contribuíram ativamente para o diálogo. “Este é o momento de o governo construir o diálogo e detalhar aquilo que foi amplamente discutido e aprovado na Emenda Constitucional. Já vencemos o maior desafio, que era a incredulidade para a aprovação de um novo sistema tributário. Não podemos retroagir”, concluiu o parlamentar.

A Abrig, com o objetivo de fortalecer a relação entre os setores público e privado, está comprometida a fomentar de forma permanente o diálogo com autoridades sobre os principais temas em debate no país. Ao longo de 2024, a entidade irá realizar eventos e capacitações importantes para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios.

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PSB nacional aprova resolução com diretrizes para as eleições municipais deste ano

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A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou nesta sexta-feira (12/04), por unanimidade, a resolução que estabelece diretrizes para as eleições municipais deste ano.

O encontro contou com a presença do presidente nacional, Carlos Siqueira, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, dos governadores João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo) Carlos Brandão (Maranhão), além de prefeitos, parlamentares socialistas, representantes de movimentos sociais e militantes.

Também presente na oitiva, o deputado federal paraibano e líder do partido na Câmara, Gervásio Maia, ressaltou as estratégias com foco em políticas públicas e na garantia de desenvolvimento e inclusão social à população.

“Nosso partido tem exemplos de excelência de gestão em vários estados e munícipios. Vamos trabalhar na orientação de propostas que priorizem a construção de políticas públicas e boas práticas das gestões socialistas. O PSB segue construindo caminhos e trabalhando por um Brasil cada vez mais próspero, com inclusão, desenvolvimento e oportunidades para todos”, detalhou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17/04) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE).

Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado”. Forte lembra, no entanto, que, para ser implementada, a reforma tributária precisa ser regulamentada.

“A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional”, garante o deputado.

Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. “O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, alerta o deputado.

Entre os convidados para discutir o assunto estão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Parlamentares buscam melhorias na oferta de voos à Paraíba em reunião com companhias aéreas

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Redação do Portal da Capital

Um esforço conjunto de parlamentares paraibanos que atuam no Congresso Nacional buscou, nesta quarta-feira (10/04), promover melhorias das empresas de companhias aéreas à oferta de voos ao Estado.

O senador Efraim Filho (União Brasil), ao lado dos deputados Raniery Paulino (Republicanos), Cabo Gilberto (PL), e Murilo Galdino (Republicanos), receberam representantes da Latam e Gol.

Na oportunidade, foi anunciado o aumento de voos diários para a Paraíba a partir do mês de junho por ambas as companhias, tendo como objetivo promover o São João local.

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