O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal (MPF) acompanha em todo o país cerca de 200 casos de suposta prática de violência política de gênero. Além disso, já encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais sobre possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias já foram apresentadas à Justiça contra agressores.

Na Paraíba, a primeira ação de violência política de gênero pode ter um desfecho nesta segunda-feira (17). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma o julgamento da ação movida pelo Ministério Público contra o ex-candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O caso conta com um voto contra a condenação e três favoráveis. A prática que esta sendo julgada tem pena prevista de até 5 anos de reclusão e a condenação pode resultar em inelegibilidade.

No Brasil, a primeira condenação pela prática foi do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil – RJ) por ofender a vereadora de Benny Briolly (PSOL). Ele teve como condenação uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos. Pesquisa do Observatório de Violência Política contra a Mulher revela que 43,8% das mulheres foram vítimas de violência política.

Camila Toscano é uma deputada que atua em defesa dos direitos das mulheres. É autora de duas leis que combatem a prática: a número 12.247/22 que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher e a 12.021/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.

Ação no TRE-PB
Em uma ação movida pelo Ministério Público, o comunicador Célio Alves é acusado de violência política de gênero contra a deputada Camila. Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.

Votos
O desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição do acusado por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. O revisor do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu que Célio Alves deve ser condenado porque acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.

A juíza Kiu disse que quando Célio Alves, em tom jocoso, “nitidamente visa dificultar o exercício do mandado de alguém do gênero feminino na medida em que a compara com estereótipo de uma pessoa inábil e que não tem condições de exercer o cargo”. O juiz Roberto D’Horn acompanhou o revisor do caso entendeu que ele “humilha e tem o dolo específico de dificultar o desempenho do mandato”.

No Brasil
Com a Lei nº 14.192/21, o Brasil deixou de fazer parte do grupo de países da América Latina que ainda não possuíam regras para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.  Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.

A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

Na noite deste domingo (16), que encerrou o terceiro final de semana dos festejos juninos campinenses, um grande público marcou presença no Arraial Hilton Mota, atraído pela programação que animou a 19ª noite d’O Maior São João do Mundo.

Abrindo a sequência de shows, o artista campinense Ranniery Gomes celebrou a noite com sua sanfona e muito forró. “Este ano eu completo 15 anos participando d’O Maior São João do Mundo. E é sempre uma adrenalina estar aqui, é sempre como se fosse o primeiro show”, afirmou.

Em seguida, Raynel Guedes e Thiago Aquino também animaram os forrozeiros de plantão, celebrando o antepenúltimo final de semana da edição de 41 anos d’O Maior São João do Mundo.

Os cantores Zezo, Raí Saia Rodada e Luan Estilizado subiram ao palco com o “Projeto À Vontade”, encerrando mais uma noite de espetáculos da temporada 2024 dos festejos juninos de Campina Grande.

Com um repertório que mistura clássicos da música, como “Amar seus Defeitos”, “Menino Bicho”, “Espumas ao Vento” e “Meiga Senhorita”, o público do Parque do Povo cantou e dançou ao som do trio.

Os outros seis palcos, espalhados pelo Quartel General do Forró, garantiram muito forró pé-de-serra com trios e bandas locais. Na Pirâmide do Parque do Povo, apresentações de dança garantiram diversidade cultural aos turistas e campinenses presentes. Já no Palco Cultural, a artista Stella Alves levou um grande repertório com clássicos do forró.

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), participou neste domingo (16/06) da inauguração de pavimentação de ruas situadas no Sítio Palmeira, localizado na cidade de Cuitegi.

A solenidade ocorreu com a presença do prefeito do munício, Geraldo Serafim, do vice Deivisson, de outras lideranças políticas locais e população. Com esforços e recursos destinados pelo parlamentar, as obras garantem mais conforto e mobilidade urbana à região.

“Uma obra importante que vai proporcionar mais qualidade de vida, comodidade e segurança para os moradores. É com obras estruturantes e muito trabalho, que o prefeito Geraldo segue cuidando de Cuitegi. Vamos juntos”, destacou Gervásio em publicação nas redes sociais.

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