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Efraim é favorável pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

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Nesta terça-feira (05), o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), e representantes do setor de turismo e eventos, participaram da sessão temática no Plenário, em defesa da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Parlamentares lembraram que foi uma grande conquista do Congresso Nacional e do Setor de Eventos e Turismo, criada como medida de socorro e impulsionamento de recuperação do setor econômico mais afetado pela pandemia de Covid- 19, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei. 14.148, de 2021.

Para o senador Efraim Filho (União/PB), esse sim foi o maior programa de recuperação setorial do Brasil — O primeiro desafio do Congresso é dar segurança jurídica a quem produz. Porque já está sendo nociva [a medida provisória] à atividade porque quem pretendia investir já puxou o freio de mão. São negócios que deixam de ser ampliados, abertura de nova filial e, portanto, contratação de pessoas que estão na fila do desemprego e que poderiam com o suor do seu rosto colocar o pão na mesa da sua casa — afirmou Efraim Filho.

O senador fez questão de frisar que o Perse vem de um dos momentos mais desafiadores da nossa realidade, que foi a pandemia pela Covid-19. “Foi nesse momento de necessidade extremamente precisa que surgiu a lei de retomada do setor de eventos. É preciso trazer a memória, saber de onde viemos. Se a saúde salvou vidas, o Perse salvou, salvou empresa e empregos, foi essencial para se manter portas abertas, pois muitos empresários nesse período ficaram com a decisão desafiadora. Está aqui o setor mais sacrificado da pandemia, os primeiros que pararam e os últimos a retornarem”, finaliza.

Ao final do seu discurso, Efraim deixou claro que o Perse foi essencial para a recuperação econômica do país, em especial no Nordeste. “Ou se fechava as portas, ou se demitia pai e mães de famílias ou se deixava de pagar impostos e tributos, e muitos empresários optaram pela decisão correta, preservaram empregos e também famílias”, concluiu.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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