Paraíba
TCE aprova contas de três prefeituras e apresenta nova versão do Sagres com mais acesso ao cidadão
Sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência justificada do presidente Nominando Diniz, o Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (06), sua 2436ª sessão ordinária do Pleno, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamento com 16 processos, entre os quais, três contas municipais e nove recursos. Foram aprovadas, com ressalvas, as contas de 2022 do município de Pilõezinhos, bem como as de Coremas, relativas a 2019, e da prefeitura de Riacho dos Cavalos, exercício de 2021.
Sagres Cidadão – Na abertura da sessão, o conselheiro Fábio Nogueira anunciou a nova versão do sistema Sagres – Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade. Trata-se do Sagres Cidadão, que disponibiliza melhores condições de acesso aos cidadãos, trazendo assim, mais transparência no manuseio dos recursos públicos. A ferramenta reúne informações sobre o registro das despesas a partir do exercício de 2020, envolvendo as gestões do Estado e dos municípios, que podem ser acessadas a critério dos interessados.
O sistema, disponível no Portal, permite ao cidadão, ou a qualquer parte interessada, acesso por meio de seis abas de consultas, que disponibilizam informações sobre as receitas, despesas, disponibilidades, licitações, fornecedores e pessoal, conforme explicou o diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson, ao acrescentar que a ferramenta possibilita acesso aos processos licitatórios por meio do sistema Tramita, além de detalhamento sobre fornecedores.
O conselheiro Fábio Nogueira enfatizou que o Tribunal, agora com mais essa versão do Sagres, demonstra o avanço que vem experimentando ao longo dos anos, e se configura no reforço ao controle social, e como fonte permanente de consulta para outros órgãos de controle, a exemplo da Procuradoria da República, Receita Federal, Polícia federal e INSS. Ele ainda lembrou a trajetória do Sistema Sagres, criado pelo TCE-PB em 2002 pelos técnicos do órgão, durante a gestão do conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, sendo hoje referência para os tribunais no País.
As sessões do Pleno no TCE são transmitidas pelo Portal, por meio da TV TCE-PB, via canal no Youtube. Estiveram presentes para a formação do quorum, nesta quarta-feira, além do vice-presidente, Fábio Nogueira, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Vinícius Carvalho Farias. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Paraíba
Ministério da Saúde amplia vacinação contra a gripe na Paraíba
A partir de agora, todas as pessoas com mais de 6 meses de idade já podem se vacinar contra a gripe. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação da campanha para todas as faixas etárias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância dessa medida. “A vacinação é essencial para proteger a saúde da população e evitar a propagação, especialmente durante as estações mais frias, quando a incidência da gripe tende a aumentar”.
Vale lembrar que a Região Norte do país iniciou a vacinação contra a gripe em novembro do ano passado, tornando-se pioneira nessa antecipação. Por esse motivo, essa região não está incluída nesta nova etapa da campanha.
Início da campanha em públicos prioritários aconteceu em março
A campanha de vacinação contra a gripe em 2024 começou mais cedo nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com as vacinas sendo distribuídas para as Unidades Federadas e seus respectivos municípios logo no início de março, focada em grupos prioritários.
Com a ampliação, o Ministério da Saúde busca garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe. A vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.
Mesmo com a ampliação para todas as pessoas acima de 6 meses, o Ministério da Saúde ressalta a importância de proteger os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais.
Estados e municípios
Com a ampliação da campanha, os estados e municípios têm autonomia para definir os públicos, de acordo com seus estoques de vacina.
Paraíba
TSE confirma que Sara Cabral não pode se candidatar e nem mesmo votar nas Eleições 2024; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.
Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais.
De acordo com o documento emitido nesta sexta-feira (03/05), Sara Maria Francisca Medeiros Cabral “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de SUSPENSÃO DE POLÍTICOS(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento“.
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Sara havia sido liberada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar as Eleições 2024, porém, ela foi condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça como ex-prefeita de Bayeux.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.
“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.
Ouça:
Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.
“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.
Ouça: