Paraíba
MPPB processa prefeito de Pombal por reajuste ilegal do próprio salário, do vice e da primeira-dama
O prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, popularmente conhecido por Dr. Verissinho, virou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O gestor é acusado de ter reajustado os próprios salários, os do vice-prefeito e dos secretários municipais. A melhoria salarial beneficiou até a primeira-dama do município, Mayenne Van Bandeira de Lacerda, secretária de Assistência Social. Acontece que, no entendimento do órgão de fiscalização, o reajuste concedido acima da inflação é indevido e ilegal.
De acordo com a instrução processual, fruto de inquérito civil conduzido pelo promotor Wander Diógenes de Souza, os salários do prefeito saltaram de R$ 23.600,00 para R$ 27.755,96 em maio do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da prefeitura, a lei LEI Nº 2.116. Acontece que a referida lei afronta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) por desrespeitar o princípio da anterioridade. Ou seja, os salários precisariam ser fixados pela Câmara Municipal da cidade no exercício anterior, o que não foi obedecido.
E olhe que este não foi o último reajuste concedido pelo prefeito que beneficiou a si mesmo. Recentemente, ele aumentou os próprios vencimentos para R$ 29,6 mil, o maior entre os prefeitos paraibanos. A cidade comandada por ele, vale ressaltar, ocupa apenas o 12ª lugar no ranking das maiores cidades da Paraíba, com pouco mais de 32 mil habitantes. Por conta disso, a ação protocolada na 2ª Vara Mista de Pombal acusa o prefeito de ter cometido “dano ao erário, enriquecimento ilícito” e pede o ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 133.773,12.
Pede ainda a suspensão imediata da validade da lei e a condenação do prefeito por improbidade adnimistrativa. Na fundamentação, o promotor diz que “a Lei Municipal nº 2.116 majorou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pombal para a mesma legislatura, em contraponto a Jurisprudência do STF e ao princípio da anterioridade previsto no artigo 29, VI, da Constituição Federal, o que demonstra a probabilidade do direito”. O prefeito, além disso, foi alertado anteriormente sobre a ilegalidade do ato e o manteve, segundo o explicado pelo MPPB.
Veja a lista dos beneficiados entre os secretários:
a) Ailton de Melo Silva – Secretário de Transporte e Trânsito;
b) Aline Cristina de Araújo Florentino Silva – Secretária de Planejamento e Acompanhamento
de Gestão;
c) Djonierison José Félix de França – Secretário de Administração;
d) Fernando Gomes de Almeida – Secretário de Agricultura e Abastecimento;
e) Francisco Almeida Vieira – Secretário de Indústria e Comércio;
f) Francisco Marcondes Alves da Silva Júnior – Secretário de Infraestrutura d
Desenvolvimento Urbano;
g) Marcelo da Silva Camilo – Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
h) Mayenne Van Bandeira de Lacerda – Secretária de Assistência Social; e
i) Rayanne Pereira Bandeira – Secretária de Saúde.
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: