Paraíba
Paraíba vai ganhar 39 novas Unidades Básicas de Saúde
Novas Unidades Básicas de Saúde serão construídas em 33 municípios da Paraíba com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). O investimento de mais de R$ 74 milhões expande a cobertura da Atenção Primária para os paraibanos. Ao todo, 1,5 mil municípios brasileiros contarão com 1,8 mil novas UBS. São mais de 8,6 mil pessoas que poderão ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa também viabiliza a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O investimento total é de R$4,2 bilhões. Os valores do investimento para construção das novas UBS variam entre R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade.
Confira os municípios que receberão as novas UBS
Entre os dez tipos de equipamentos ou de obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, os pedidos de novas UBS representaram o maior número de propostas feitas pelos estados e municípios: 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.
Os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência.
Propostas habilitadas não selecionadas
São chamadas propostas habilitadas os projetos que preencheram todos os pré-requisitos do Novo PAC Saúde, passaram por todas as etapas de triagem, mas não foram selecionadas. No eixo Saúde há mais de 3,7 mil propostas que se encaixam nesta categoria e que poderão ser executadas via emendas parlamentares. O prazo para indicações termina na próxima quarta-feira, dia 20.
De acordo com o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas são uma oportunidade com benefícios para todos. “São obras que já têm a documentação adiantada, uma análise prévia já foi feita, o que acelera a execução do programa. Uma outra vantagem é que são obras de grande impacto social. Deixarão legado”, afirma.
As emendas também poderão contemplar propostas selecionadas pela pasta para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Neste caso, o Ministério da Saúde vai financiar integralmente uma outra obra que o parlamentar indicar entre as habilitadas.
Paraíba
Justiça nega pedido de adiamento da 1ª Audiência de Instrução de um dos processo de padre Egídio
A Justiça paraibana negou o pedido apresentado pela defesa do padre Egídio de Carvalho Neto para que fosse adiada a primeira Audiência de Instrução de um dos processos enfrentados pelo religioso e que estava agendada para a segunda-feira (20/05).
A Decisão se deu porque uma das investigadas ainda continua presa e, portanto, o juiz entendeu que o andamento do processo não pode ser interrompido.
A defesa do padre alegou que ele teria recebido recomendações médicas de repouso absoluto durante um prazo de 60 (sessenta) dias e que por este motivo seria necessária a escolha de uma nova data.
Apesar de ter negado o adiamento, a Justiça ofereceu a possibilidade do religioso participar de modo remoto, desde que ao vivo, para que possa ser devidamente interrogado.
O caso
O caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Padre Zé’ trata de investigações de um esquema criminoso supostamente capitaneado pelo padre Egídio de Carvalho Neto que teria promovido o desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas e produtos frutos de doações ao Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica instalada em João Pessoa e dirigida pelo religioso. As investigações apontam que os desvios teriam sido utilizados para erguer fortuna em benefício do próprio Egídio.
Leia também: Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé
As investigações apontaram Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira) como supostas cúmplices no esquema criminoso comandado pelo padre.
Paraíba
Justiça paraibana decide que Facebook deve indenizar paraibana que teve conta do Instagram hackeada
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma usuária que teve sua conta do Instagram hackeada e usada para aplicar golpes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Inominado nº 0834324-83.2023.8.15.0001, oriundo do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. A relatoria do caso foi do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
“O cerne da questão diz respeito à responsabilização do réu pelo dano patrimonial sofrido pelo autor em decorrência de suposta falha de segurança de seu sistema, que permitiu ao golpista obter proveito econômico. A controvérsia posta nos autos deve ser aplicada a lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que em seu artigo 6º, VI e VII dispõem que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, os princípios da segurança e proteção. Nesse sentido não prosperam os argumentos de que a responsabilidade pela senha de acesso à conta cadastrada na rede social é de exclusiva responsabilidade do usuário, na medida em que o fornecedor é detentor de dados e realiza sua segurança de maneira descuidada, devendo ser responsabilizado pelos danos que advierem da violação destes dados”, afirmou o magistrado em seu voto.
Segundo o relator, o hackeamento e a aplicação de golpes comprometem a imagem do indivíduo perante seus seguidores, além de causar a incomunicabilidade do usuário, fato capaz de gerar o abalo moral na imagem do indivíduo. “Configurado o dano moral, no tocante ao quantum indenizatório o valor fora arbitrado em observância à capacidade econômica do causador do dano e da posição social da parte ofendida, observando os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, o que não comporta minoração”, pontuou o magistrado, mantendo a sentença em todos os termos.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
PF realiza operação para combater crimes de falsificação de documento público na Paraíba; confira
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/5), a Operação Signare, que tem como objetivo combater possíveis crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos praticados no município de Belém do Brejo do Cruz/PB.
Durante as investigações, apurou-se haver indícios de que um servidor público do município estaria adulterando declarações de viabilidade técnica da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, bem como falsificando assinaturas de servidores deste órgão público estadual, com o objetivo de conseguir liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias urbanas municipais.
Foi expedido um mandado de busca e apreensão pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, o qual foi cumprido na residência do servidor investigado, que fica em Belém do Brejo do Cruz.
Outra operação
A PF deflagrou, também na manhã desta terça, a Operação Anjo Guardião, que tem como objetivo combater a posse e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil envolvendo crianças e adolescentes. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela Vara da Comarca de Picuí/PB.
A operação teve início a partir do monitoramento desse tipo de conteúdo circulando na internet. As pessoas que estavam armazenando material de abuso sexual infantojuvenil podem ser presas em flagrante delito e responder pelo crime de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de abuso sexual infantojuvenil contendo crianças e adolescentes.
A operação visa identificar e responsabilizar não apenas autores do armazenamento, mas também quem compartilha, comercializa e produz abuso sexual infantil. Somadas, as penas podem passar de 10 anos de prisão.