Paraíba
ALPB aprova projeto da Defensoria Pública que reajusta subsídio da categoria
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei enviado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) que prevê o reajuste no subsídio dos defensores públicos. A recomposição se dará com recursos próprios da instituição, a partir das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2024 e terá efeito retroativo a janeiro. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Executivo.
A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obteve parecer favorável do relator, o deputado Wilson Filho.
O deputado João Gonçalves presidiu a sessão da CCJ e lembrou a luta histórica da Defensoria pela valorização da categoria “Dia histórico para nós, da Assembleia, para os defensores públicos e mais ainda para a população paraibana que se beneficiará diretamente com o fortalecimento da nossa Defensoria Pública. Parabéns a todos pelo empenho e dedicação”, congratulou o deputado.
A recomposição do subsídio em 25% será feita de forma escalonada, em três vezes, até o final do ano. De acordo com a defensora geral Madalena Abrantes, o reajuste é fruto de um trabalho de gestão, que procura repor as perdas inflacionárias acumuladas pelos defensores ao longo dos anos, apesar das dificuldades orçamentárias da instituição.
O cálculo não compromete as despesas com as acumulações desempenhadas pelos defensores públicos, preservando a atuação da DPE-PB no maior número de comarcas possível. Atualmente, o déficit de defensores de acordo com a Lei Complementar 104/2012 chega a 140 em todo o estado.
Além de ter o menor subsídio entre todas as Defensorias Públicas estaduais, os defensores públicos da Paraíba têm um histórico de oito anos sem reajuste (2014 a 2021). Em 2022 e 2023, a recomposição também se deu por um esforço da instituição, que assumiu o reajuste com orçamento próprio, sem depender de suplementações.
ORÇAMENTO – A defasagem salarial da categoria é resultado de um orçamento aquém das obrigações institucionais. Com menor duodécimo do estado, a DPE-PB tem a obrigação constitucional de estar presente em todas as unidades jurisdicionais da Paraíba. Isso quer dizer que onde há um juiz e um promotor, é necessário que haja – pelo menos – um defensor público. Essa determinação está presente na Emenda Constitucional 80/2014, que estabeleceu um prazo de oito anos para o seu cumprimento, expirado em 2022. Contudo, o orçamento da DPE-PB, órgão defensor, corresponde a um terço do orçamento do órgão acusador (MPPB).
Confira imagens:
Paraíba
Campanha de vacinação contra febre aftosa na Paraíba termina nesta terça-feira
O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca -SEDAP, alerta aos criadores de gado que termina na próxima terça-feira (30), o prazo para a vacinação do rebanho contra a febre aftosa, e que não haverá prorrogação. Atualmente, o rebanho da Paraíba é de 1,3 milhão de cabeças e a meta é que 90% seja vacinado.
Após o encerramento da campanha, testes de sorologia por amostragem nos animais serão realizados. O criador que deixar de realizar a vacinação estará sujeito a multas por propriedade e por animal, além de restrições de transporte dos animais.
Além de adquirir o imunizante e vacinar o rebanho, os criadores devem apresentar o comprovante da compra e imunização às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs), espalhadas por todo o estado, até o dia 15 de maio.
Segundo o Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Joaquim Hugo Vieira, o objetivo é fazer com que a Paraíba alcance o status de livre da febre aftosa sem vacinação, atendendo às exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa), vacinando bovinos e bubalinos de todas as idades.
“Nosso objetivo é claro: alcançar o status de livre da aftosa sem vacinação, um marco significativo para nossa Paraíba. Este é um passo essencial não apenas para cumprir as exigências do Ministério da Agricultura e Pesca, mas sobretudo para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento da nossa pecuária. Por isso, é importante esse alerta”, afirmou o secretário Joaquim Hugo Vieira.
“Acreditamos que, unidos, podemos trabalhar por um futuro ainda mais promissor para o setor, e o Governo está plenamente comprometido em fortalecer e apoiar esse crescimento”, completou
Paraíba
“Romero vai ter que decidir”, diz João sobre rumo político do ex-prefeito de Campina Grande
O impasse acerca do posicionamento do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSC), nas eleições deste ano segue repercutindo na política local.
Sondado há meses pelo grupo de oposição para ser o nome a disputar contra o atual prefeito, Bruno Cunha Lima (União Brasil), Romero ainda não se pronunciou sobre o pleito. Lideranças políticas da situação na cidade apostam no apoio dele ao projeto de reeleição do atual gestor.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reforçou que a decisão só cabe ao próprio deputado. “Romero vai ter que decidir se é candidato ou se não é. É bom perguntar a ele se ele vai ser candidato”, disse durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta segunda-feira (29/04).
Ouça:
Paraíba
Instituições de saúde estão obrigadas a notificarem casos de violência contra idosos, na Paraíba
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo, lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que obriga as instituições de saúde a comunicarem os casos de violência ou de maus-tratos contra idosos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do último sábado (27/04).
De acordo com a propositura, a iniciativa engloba hospitais públicos, privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.
Eduardo Carneiro comemorou a sanção da lei e lembrou que esse será mais um instrumento para tentar coibir casos dessa natureza, que infelizmente ainda ocorrem pelo país afora.
O parlamentar destacou que a notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito, em conformidade com as instruções descritas pela lei.
“Extremamente feliz em poder dar a nossa contribuição para que esse tipo de atrocidade não mais aconteça em nosso Estado, e por isso não poderia deixar de agradecer a sensibilidade do governador João Azevêdo em sancionar nossa lei e nos ajudar a combater a violência contra os idosos”, disse.
Já em vigor, a lei estabelece uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba (UFR-PB) em caso de descumprimento.