Paraíba
“Não vamos permitir que regulamentação destrua conceito da emenda constitucional”, diz Aguinaldo
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou, nesta terça-feira (26/03), que a regulamentação da reforma tributária deve ser fundamental para reafirmar conceitos aprovados na proposta de emenda à Constituição (PEC), como a não-cumulatividade.
“Não vamos permitir que a regulamentação destrua o conceito da emenda constitucional”, declarou no evento Caminhos do Brasil.
De acordo com matéria do Valor Econômico, na visão do deputado, as especificações para o funcionamento do comitê gestor previsto na reforma devem ser um dos pontos de maior atenção do governo no diálogo com estados e municípios antes do envio dos projetos ao Congresso, previsto para ocorrer em meados de abril.
“A regulamentação é fundamental porque tem que reafirmar esses princípios que estão contidos na PEC, da não-cumulatividade, da questão da transparência e que traga segurança jurídica. A legislação complementar tem que ir nessa direção para que não paire nenhum tipo de dúvida. Vai ser muito importante a gente caminhar na regulamentação, observando essa segurança jurídica para se evitar a hermenêutica tributária, dúvida, o ideal era que a gente pudesse concluir com uma legislação autoaplicável”, disse o relator.
Ele defendeu que também exista diálogo com o Judiciário sobre a regulamentação para garantir a adesão das instituições e da sociedade como um todo.
Sobre a escolha das relatorias dos projetos de lei complementar, Aguinaldo respondeu que vai depender da quantidade de matérias encaminhadas pelo governo sobre o assunto. “O Parlamento vai trabalhar nesse projeto ou projetos, não ficou claro para mim, acho que ainda está indefinido, e lógico que quando esse tema chegar na Casa o presidente Arthur [Lira] vai definir questão de relatoria. O fundamental é o Parlamento preservar o que havia nesses cinco anos de debate”, reforçou.
Um dos pontos que ele destacou que devem ser esclarecidos na regulamentação é a questão da definição do aproveitamento dos créditos tributários. “Há uma insegurança sobre créditos tributários e isso também tem que ser colocado de maneira muito clara nessa regulamentação. O aproveitamento pleno desse crédito”, concluiu.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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Paraíba
Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana
A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.
Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.
Impulsionamento estratégico
“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.
A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.
Parceria no empreendedorismo digital
Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.
O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.