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Paraíba

MPF recorre a STF e STJ para anular concessão de rádio a deputado federal da Paraíba

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que manteve a concessão de radiodifusão para a Rádio Santa Rita – no município de Santa Rita (PB) –, de propriedade do deputado federal Damião Feliciano da Silva.

Na ação do MPF, ajuizada em 2017, também foi requerido que a União não outorgasse novas concessões para radiodifusão ao deputado federal. Em 2021, sentença proferida pela Justiça Federal em primeiro grau determinou o cancelamento da outorga, mas, após recursos do deputado, a decisão foi reformada e o TRF5 manteve a concessão.

De acordo com a decisão em primeira instância, ao integrar o quadro societário da rádio, Damião Feliciano violou diretamente a Constituição Federal, que proíbe deputados e senadores de celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, incluindo emissoras de rádio e televisão. O dispositivo determina ainda que os parlamentares, não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

A Justiça Federal em primeiro grau também não havia aceitado a alegação do parlamentar, que defende que somente seria vedada a participação de parlamentares em concessionárias quando na condição de sócio-diretor ou administrador. Segundo a sentença, no texto constitucional “não há distinção entre sócios com e sem poderes de administração, já que ambos são proprietários de cotas da sociedade, e é evidente que, mesmo sem poderes gerenciais, permanece o interesse e a influência do sócio sobre as atividades da empresa”

Nos recursos enviados ao STF e STJ, o MPF afirma que, além de apresentar riscos à propaganda eleitoral, a concessão de radiodifusão a parlamentares acaba por influenciar a opinião pública, não apenas com a efetiva divulgação de fatos e ideias com dado viés político, mas pela omissão na divulgação de fatos e notícias. O órgão ministerial ressalta que o próprio parlamentar não nega ser sócio da rádio, “o que, por si só, evidencia ser essa situação afrontosa ao texto constitucional e a diversos princípios fundamentais, como da moralidade e da impessoalidade”.

Histórico – O processo teve início após ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2017. Investigações constataram que a Rádio Santa Rita e o Sistema Rainha de Comunicação estavam com a outorga vencida desde 1998, pois a permissão para explorar os serviços de radiodifusão foi concedida em 1988, pelo prazo de 10 anos, quando não havia a obrigatoriedade de se realizar licitação para concessão de radiodifusão. No entanto, mesmo com mudança na legislação e sem cumprir os requisitos legais, as outorgas foram renovadas por meio de portaria.

Por isso, quando Damião Feliciano assumiu o mandato em 1999, durante a vigência da concessão, contrariou a norma que proíbe aos parlamentares serem sócios de concessionárias públicas, tornando as renovações de permissão das rádios nulas.

Processo nº: 0807488-39.2017.4.05.8200

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“Sousa está pronta para a mudança”, diz Senador Efraim ao lançar Gilbertão prefeito pelo União

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Na noite desta sexta-feira (12) em Sousa, foi firmada mais uma parceria política para as próximas eleições municipais. Para receber os convidados, os senadores Efraim Filho (União/PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), ambos presidentes dos dois partidos, prepararam uma grande festa ao lançarem o pré-candidato a prefeito na cidade.

A chapa majoritária que une as duas legendas terá o médico Dr. Gilberto Sarmento (Gilbertão) pelo União Brasil, como candidato a prefeito de Sousa nas eleições deste ano. Durante o ato, Veneziano sugeriu o nome do ex-prefeito e ex-deputado estadual André Gadelha (MDB) para compor a chapa na condição de pré-candidato a vice.

Durante o seu discurso, Efraim cobrou mudanças e coragem da população, ao escolherem seus representantes.

“Sousa é feito de homens e mulheres corajosos, gente que não dobra o seu cangote e que nem dobra o joelho. Gente que terá a coragem de dar o grito de liberdade para escolher o melhor gestor, o mais preparado, o mais reto, o mais correto, o mais íntegro. Sousa é uma cidade que tem recursos, que sobra dinheiro que se bem administrado dá para fazer tudo aquilo que o povo precisa e essas pessoas que escolherem Gilbertão não poderão ficar de mãos abanando diante de uma gestão que irá transformar essa cidade. Então tenha esse olhar carinhoso para as famílias perseguidas. É hora de dar um basta e escolher quem representa a cara do povo, o Dr. Gilberto. Estamos unidos por sousa”, finaliza.

O lançamento da pré-candidatura de Dr. Gilberto contou com as presenças do Vice-Presidente do Senado Federal e presidente estadual do MDB, Senador Veneziano Vital do Rêgo; do deputado estadual Taciano Diniz; dos ex-senadores Efraim Morais e Marcondes Gadelha; do ex-deputado federal Leonardo Gadelha; do ex-deputado estadual e atual secretário de Agricultura de Campina Grande, Renato Gadelha, do ex-prefeito de Sousa, João Estrela; além de prefeitos, vereadores e muitas outras lideranças, de Sousa e de municípios próximos.

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São João de Sapé tem Xand Avião, Zé Vaqueiro e Maiara e Maraisa

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Redação do Portal da Capital

O São João de Sapé vai contar com a participação de quase 30 artistas, incluindo Xand Avião, Zé Vaqueiro, Maiara e Maraísa e Israel e Rodolpho em sete dias de festa. A programação oficial foi lançada nessa sexta-feira (12) pelo prefeito Major Sidnei, que ressaltou o resgate à cultura e o fomento ao turismo e economia gerado pela celebração junina.

A programação conta ainda com nomes como Luka Bass, Aldair Playboy, Limão com Mel, Magníficos e Banda Encantus. Esse é o terceiro ano da festa, chamada de ‘A Chama de Um Novo Tempo’, que tem sido marcada pela responsabilidade fiscal e também apoio aos artistas locais.

“Mais uma vez, construímos a programação com muito critério, avaliando o que seria possível trazer e sempre levando em conta a opinião da população. Esse ano faremos uma festa maravilhosa, que vai aquecer nossa economia, trazer visibilidade a Sapé e estimular nosso turismo”, pontuou o prefeito.

Os dias de festa também contarão com a apresentação de artistas locais, como Jacy, Elizângela Classe A, Ivoneide Baptista e Patricia Brito. A festa contará com apoio da Polícia Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Confira a programação completa:

22 de junho
Jacy
Fabricio Rodrigues
Luka Bass
Rey Vaqueiro

23 de junho
Elizângela Classe A
Luciene Mello
Aldair Playboy
Marília Tavares

24 de junho
Vertinho Filho
Myra Maya
Israel e Rodolpho
Thiago Freitas

25 de junho
Ivoneide Baptista
Banda Encantus
Éric Land
Seu Desejo

26 de junho
Joana Silva
Limão com Mel
Raphaela Santos
Zé Vaqueiro

27 de junho
Patricia Brito
Mari e Rayane
Magníficos
Xande Avião

28 de junho
Felipe Alcântara
Elayne Silva
Felipe Mello
Maiara e Maraísa

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Prefeitura de São Bento lança programa ‘Cidade Limpa’ com coleta de resíduos e serviços de zeladoria

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O prefeito de São Bento, no Sertão da Paraíba, Jarques Lúcio (PSB), lançou nesta semana o programa ‘Cidade Limpa’, após a terceirização dos serviços de limpeza, que estão sendo executados pela empresa MB Limpeza Urbana.

Os trabalhos começaram com a coleta de resíduos, recolhimento de podas seguido da trituração delas.

Para o gestor, o programa é o maior pacote de limpeza urbana sendo realizado na história de São Bento, feita nos moldes modernos, onde uma equipe sai na frente, fazendo a poda das árvores, seguida de um maquinário que faz a trituração delas, cujo material é colocado em um caçambão e depois servirá como adubo no solo.

“Isso é a modernidade chegando a São Bento, para fazer a diferença na cidade do trabalho, pois além da beleza, nós temos a grande responsabilidade ambiental, uma vez que a poda das plantas se transformará em adubo pra terra, servindo como fertilizante e até como futuro alimento para os animais”, frisou Jarques.

Nas ações desempenhadas no Programa Limpeza Urbana, estão sendo utilizados dois caminhões compactadores, sendo um com capacidade para 14 toneladas e outro de nove, além de caminhões basculantes e um equipamento para trituração de podas.

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