O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou favorável à condenação de Estela Bezerra (ex-secretária de Planejamento de João Pessoa), Valdeci Ramos dos Santos e Espólio de José Luciano Agra de Oliveira (ex-prefeito de João Pessoa).
O pedido se dá por “irregularidades detectadas no convênio firmado entre a Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Secretaria de Planejamento, e o Instituto Federal de Educação – IFPB, a Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba – FUNETEC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, cujo objeto era a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de processos e sistemas de ampliação e integração de informações, através de tecnologias inovadoras da área de engenharia de softwares“.
De acordo como o Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0860137-39.2017.8.15.2001, que apresenta como valor da causa a importância de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), “a pactuação do convênio, que se revelou como desnecessária, sem a devida fundamentação técnica de sua imprescindibilidade, foi um ato lesivo ao erário, dilapidando o patrimônio público e contribuído para que terceiros enriquecessem ilicitamente as custas do erário municipal“.
Clique aqui e confira a íntegra da Ação.
Confira a ‘Nota de Esclarecimento’ enviada pela Funetec:
“Nota de Esclarecimento
A Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (FUNETEC) esclarece informações divulgadas recentemente pelos sites Portal da Capital e Radar Sertanejo, relacionadas à Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0860137-39.2017.8.15.2001, proposta pelo Ministério Público da Paraíba.
Importa destacar que a ação citada não diz respeito diretamente à gestão atual da FUNETEC, empossada em outubro de 2023 pelo Conselho Curador e, portanto, sem vínculos com as práticas mencionadas, mas envolve um contrato firmado em 2011, sob a responsabilidade de um ex-superintendente, já não mais em exercício.
Comprometida com a boa governança, a atual administração da FUNETEC tem se pautado nos princípios de transparência, integridade e boas práticas administrativas. Desde a posse, temos nos empenhado em estreitar relações com os órgãos de controle, revisar projetos antigos e promover as adequações necessárias para assegurar a conformidade e ética nas operações da Fundação.
Reiteramos nosso compromisso de atuar com total respeito aos recursos públicos e contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento educacional, tecnológico e cultural do estado da Paraíba. Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre este ou qualquer outro assunto relacionado à nossa atuação.“
