Paraíba
MPPB comemora aprovação de lei que proíbe fogos com barulho
O Ministério Público da Paraíba acompanhou a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 1.350/2023, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado. A promotora de Justiça, Danielle Lucena, agradeceu ao Poder Legislativo pela empatia demonstrada durante a sessão realizada nesta terça-feira (09/04) e à sociedade pela mobilização que resultou na conquista. Como a norma, quando sancionada, só entrará em vigor em em nove meses, o MPPB apela aos gestores e à população para que tenham empatia pelos grupos mais vulnerabilizados ao barulho, evitando a utilização desse tipo de artefato, mesmo durante a vacância da lei.
Danielle Lucena, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPB, destacou o ganho para as pessoas vulnerabilizadas. “O projeto de lei acabou de ser aprovado por unanimidade aqui na Assembleia Legislativa e foi determinado o prazo de nove meses para que os comerciantes de fogos de artifício com estampido se adequem à nova realidade, porque já está certa a proibição do uso e da fabricação dos fogos de artifício com estampido, permanecendo os fogos de artifício sem barulho. Então, é um ganho para a sociedade paraibana que se demonstrou que os representantes do Poder Legislativo têm empatia com aqueles seres mais vulneráveis ao barulho, aos estampidos. Então, fica aqui o agradecimento ao Poder Legislativo e mais uma vez a sociedade venceu”.
O Projeto de Lei 1.350/2023 foi apresentado pela deputada estadual, Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida, mais conhecida como Dra. Paula, com a coautoria do deputado Francisco José Garcia Figueiredo (Professor Francisco).
Desde 2023, a promotora Danielle Lucena vem articulando, no âmbito do Ministério Público, um movimento pela não utilização de fogos sonoros. Essa atuação foi iniciada com a adesão do MPPB à mobilização de conscientização popular “Brilho sim, barulho não”, por ocasião das festas de fim de ano, e se estendeu na luta pela aprovação de uma lei que proíba esse tipo de fogos no Estado. Além disso, uma audiência pública foi realizada no último dia 21 de março, na Assembleia Legislativa, para discutir o projeto aprovado nesta terça.
Projeto
O projeto proíbe a queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Estão excetuados da proibição os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.
Ainda é estabelecido no projeto que o descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa natural (o que equivale, nos valores atuais, a R$ 9.958,50); e 400 vezes se a infração for cometida por pessoa jurídica (equivalente a R$ 26.556,00).
Paraíba
Aesa realiza 1º Encontro Regional de Comitês e 2º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos em JP
Continuam abertas as inscrições para o 1º Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas – Nordeste e 2º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos, que serão realizados entre os dias 27 a 29 de maio em João Pessoa. Os eventos são organizados pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva e Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), em parceria com o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site aesa.pb.gov.br . Na página da Aesa também é possível baixar os documentos necessários para submissão de trabalhos científicos no simpósio. Edital, banner e template estão disponíveis no canto superior direito da tela, no menu documentos/editais.
“A primeira edição de um encontro regional de comitês de bacias hidrográficas será em João Pessoa e isso é um orgulho para nós, já que a Paraíba foi escolhida para realizar o evento porque é um dos estados mais avançados na gestão dos recursos hídricos e por ter capacidade de promover um encontro deste porte que discutirá temas importantes”, destacou o diretor de Gestão e Apoio Estratégico da Aesa, Waldemir Fernandes de Azevedo.
O tema escolhido para o 2º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos foi um questionamento: Há água! Como partilhar? “Além de avaliar a disponibilidade hídrica, nós também analisamos a diversidade dos usos da água. A prioridade é o consumo humano, mas quando temos uma quantidade razoável, é importante que consigamos fazer os usos múltiplos destes recursos hídricos para desenvolver a agricultura, a pecuária e gerar renda. A Aesa faz esta gestão de forma compartilhada, com a participação ativa dos comitês”, completou Waldemir Fernandes.
Os eventos serão realizados no auditório do Aram Beach & Convention, localizado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, número 431, no bairro Tambaú, na capital paraibana.
Confira a programação:
Dia 27
8h Credenciamento
9h Mesa redonda: Fala Comitê – Panorama dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Nordeste.
14h30 Mesa Redonda: Relacionamento do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco e os comitês das Bacias Receptoras do PISF.
18:00 Abertura do evento com a apresentação “A água que nos une, o clima que nos move”
Dia 28
8h Mesa Redonda – Variabilidade e Mudança Climática
9h Mesa Redonda – Conflitos pelo Uso da Água
10h Mesa Redonda – Alocação Negociada de Água – Processo de Gestão para propiciar os Usos Múltiplos.
14h Mesa Redonda – Águas do Nordeste: Governança, Adaptação e Desenvolvimento.
16h Apresentação: Gestão dos Recursos Hídricos no Estado da Paraíba.
Dia 29
8h Produção do Relatório Final
Paraíba
Paraíba conquista reconhecimento nacional de área livre da febre aftosa sem vacinação
A Paraíba obteve o status de área livre da febre aftosa sem vacinação do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa). A Portaria n° 678 de 30 de abril de 2024 entrou em vigor nesta quinta-feira (2) – com a publicação no Diário Oficial da União – proporcionando uma série de benefícios à economia do estado — a partir de agora, por exemplo, os produtores agropecuários terão à disposição novos mercados e a consequente valorização do setor com esse reconhecimento oficial.
A última campanha de vacinação contra a febre aftosa ocorreu de 15 a 30 de abril deste ano, inclusive com a antecipação do início dessa campanha. A antecipação teve como principal objetivo fazer com que a Paraíba alcançasse o status de livre da febre aftosa sem vacinação, atendendo às exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa). Com o pleito da Paraíba atendido junto ao Mapa, o estado não precisará mais realizar a outra etapa de vacinação contra a febre aftosa no mês de novembro.
O secretário de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Joaquim Hugo Vieira, afirmou que esse reconhecimento oficial é um dia histórico para a Paraíba. “É uma conquista da gestão do governador João Azevêdo, do nosso produtor, mas também de toda a população, que sai ganhando, haja vista que o setor agropecuário é um segmento muito importante na geração de emprego e renda. Seguindo a determinação do governador João Azevêdo, não mediremos esforços para que a Paraíba permaneça com esse status, o de área livre de aftosa sem vacinação”, disse.
A gerente-executiva de Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, destacou que a conquista da Paraíba de área livre de aftosa sem vacinação já é responsável por mais investimentos do Governo na agropecuária do estado. “A partir de agora, vamos ficar um ano sem vacinação contra a aftosa. Em maio de 2025, o Ministério da Agricultura e Pesca se reunirá com a Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA) para analisar quais estados permanecerão com esse status”, acrescentou, adiantando uma série de investimentos do Governo do Estado, como a reforma dos escritores de Defesa Agropecuária e aquisição de novos veículos, medidas que atendem às condições necessárias para que a Paraíba siga com o status de área livre da febre aftosa sem vacinação e conquiste também o reconhecimento internacional.
Além da Paraíba, foram reconhecidos nacionalmente como livres da febre aftosa sem vacinação os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
A Portaria proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas nesses estados que tiveram o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação, entre os quais a Paraíba. Fica proibido também, ainda de acordo com a Portaria, o ingresso e a incorporação de bovinos e bubalinos nos estados, municípios e parte de municípios que compõem as zonas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal como livres de febre aftosa sem vacinação oriundos também desses estados, esta etapa só será conquistada se o reconhecimento internacional de zona livre de aftosa sem vacinação for obtido em maio de 2025.
Paraíba
Atuação do programa Mais Médicos na Paraíba poderá ser monitorado por moradores através de painel
O Ministério da Saúde lançou o painel de monitoramento do programa Mais Médicos. O diretor do Programa da Secretaria de Atenção Primária, Jerzey Timóteo, anunciou a novidade durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada na última semana.
O painel vai oferecer acesso a informações detalhadas sobre o programa, incluindo dados segmentados por região, Unidade Federativa (UF) e município. Na Paraíba, há atualmente 453 profissionais do Mais Médicos atuando em 148 municípios.
Dividida em eixos, a ferramenta oferece um panorama com total de vagas ativas, ocupadas, em ocupação e desocupadas; número de profissionais ativos com recortes de gênero, raça, nacionalidade, faixa etária, tipo de equipe e tipo de território no qual atuam. Também disponibiliza informações sobre a atuação na saúde indígena; vagas ativas nos programas de provimento federal; série histórica; potencial de cobertura; e glossário com os principais termos utilizados.
De acordo com o diretor, além da transparência à sociedade em geral, a disponibilização dos dados é uma estratégia para que estados e municípios possam ganhar perspectiva de planejamento, e – consequentemente – expandir o Mais Médicos em seus territórios ou reposicionar os profissionais em médio e longo prazos.
O painel pode ser acessado na página do programa.
Durante a reunião da CIT, Timóteo apresentou os números atuais, disponíveis no painel. Dos 28 mil médicos alocados, há 25.636 profissionais ativos em 4.566 municípios. Segundo o diretor, a diferença quantitativa é relativa a um processo de reposição de médicos em andamento e à quantidade de profissionais prevista para participar do próximo MAAv – o módulo de acolhimento e avaliação dos médicos intercambistas – em junho.
Cerca de 80% das vagas ocupadas recebem financiamento federal e, em cerca de 20%, há coparticipação por parte dos municípios. Em relação aos territórios, são do Mais Médicos cerca de 60% dos médicos atuando em municípios em vulnerabilidade muito alta. Em locais de vulnerabilidade alta, o percentual de médicos do programa é de 56%. “A gente conclui que o Mais Médicos está onde ele deve estar: nos municípios que mais precisam”, disse o diretor.
Timóteo também mostrou um balanço de ações do programa, entre 2023 e 2024. No período, o número de médicos ativos aumentou 92% em relação a dezembro de 2022; houve acréscimo de 744 municípios participantes; cerca de 16 mil médicos começaram a especialização em medicina de família e comunidade, em 2024; e foram criadas cerca de 1 mil novas vagas para Saúde Indígena, Saúde Prisional e Consultório na Rua e outras 1 mil na Amazônia Legal, com recursos diretos do Ministério da Saúde.
Entre as ações em andamento, o diretor destacou a inclusão de cotas étnico-raciais no Mais Médicos. “Trouxemos coerência ao programa com esse trabalho em conjunto com os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento e mais Conass, Conasems e especialistas. Um grupo de trabalho está concluindo a estruturação, de forma que o próximo edital de adesão de médicos trará essa novidade”.
Além disso, em construção junto com o Ministério da Educação e a Rede UNA-SUS, há estratégias de especializações em Saúde Indígena, em preceptoria, em medicina de família e comunidade, e também novos mestrados e doutorados.