Na manhã desta quinta-feira (02/05), diversos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foram prestigiar a abertura da Feira de Negócios Viva o Centro, evento promovido pelo Legislativo Municipal em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura da Capital, que tem por objetivo divulgar todos os benefícios concedidos para quem quer morar ou empreender no Centro Histórico de João Pessoa. O evento acontece no Teatro do Sesc, até às 17h desta sexta-feira (03/05).

O presidente da CMJP, Dinho (PSD), destacou que a discussão sobre o Centro Histórico tem a Câmara no centro, tanto do debate, quanto fisicamente, quando decidiu manter a sede do órgão na região. “Uma estrutura ladeada por duas ruínas, que nos dispusemos a revitalizá-las”, afirmou, destacando a aprovação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), conciliando preservação e desenvolvimento. “Não tenho dúvidas de que o Centro, com o empenho de todos, vai se reerguer. Será um processo lento, mas contínuo”, afirmou.

O vereador Bruno Farias (Avante) explicou a trajetória que deu como fruto a Feira de Negócios Viva Centro. “A Câmara foi a precursora, a pioneira, quem deu início a esse debate, fez o chamamento da sociedade a respeito da importância do tema. Vale salientar a liderança do presidente Dinho que, em nome dos vereadores, avocou para si a responsabilidade de reunir na mesma mesa o prefeito Cícero Lucena e o governador João Azevedo. Todos deram as mãos e, num esforço concentrado, a cidade está empenhada em resgatar, revitalizar e valorizar o Centro Histórico, que é nosso útero, berço, manjedoura, de onde nossa cidade nasceu. Todo conjunto de ações sempre será muito bem-vindo ao centro da cidade”, declarou.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou desistência da ação contra a eleição antecipada registrada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que elegeu o atual presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A informação consta no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação do PSDB havia sido recebida com surpresa pela cúpula estadual da legenda e pelo próprio Galdino.

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O presidente estadual tucano, Fábio Ramalho, no entanto, explicou que o processo havia decorrido de um equívoco e que, pessoalmente, iria cobrar a retirada dele da Corte Suprema.

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O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, lançam o programa Pé-de-Meia no estado na sexta-feira, 3 de maio. A agenda formaliza a adesão da Paraíba à poupança do ensino médio, que pode beneficiar mais de 54 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 156 milhões. A estimativa considera o Censo Escolar 2022. O número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A solenidade vai acontecer a partir das 9h30 (horário de Brasília), no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa (PB). 

Durante o evento, serão divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público da Paraíba. A colaboração entre o governo federal e os entes federados no âmbito do programa ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. O estado da Paraíba já aderiu ao Pé-de-Meia. 

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC previsto para 2024 será de R$ 7,1 bilhões. 

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.  

Pagamento – O MEC iniciou, no dia 25 de abril, o pagamento do segundo incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia, referente à frequência no mês de fevereiro dos estudantes do ensino médio público.      

A parcela do Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200, será depositada até 3 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome. Caso o estudante participante do programa seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante. 

Ampliação – O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia no dia 22 de abril. O programa do MEC passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no CadÚnico matriculados no ensino médio público. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, ampliando o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas da Pasta trabalham, agora, na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos. A ampliação do Pé-de-Meia deve ocorrer no segundo semestre deste ano.    

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.