A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou Requerimento e discutirá os casos recentes de crimes ambientais registrados na orla de João Pessoa.

O Requerimento nº 13.654/2024, apresentado pelo deputado estadual George Morais (União), líder da oposição na Casa Legislativa, foi aprovado sob o entendimento de que a “crescente incidência de crimes ambientais na orla de nossa capital, bem como a contínua poluição nas praias de João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Pitimbu, demandam uma resposta enérgica e coordenada por parte das autoridades e da comunidade em geral“.

Para a ocasião, serão convidados representantes das Secretarias do Meio Ambiente (municipal e estadual), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), ONGs, bem como representantes da  trade turístico, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), da sociedade civil organizada, entre outros.

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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, através de seu líder, o deputado estadual George Morais (União Brasil), apresentou nesta quarta-feira (15/05) e perante o Ministério Público, representação contra as secretárias executivas de Educação do Estado, as senhoras Pollyana Loreto Meira e Maria Elizabete de Araújo.

A propositura da representação pede a investigação das secretárias executivas pelo cometimento de crime de responsabilidade, em razão das ausências injustificadas à convocação da Assembleia Legislativa para esclarecimentos e informações sobre a gestão da educação na Paraíba.

“A data da convocação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e as secretárias foram notificadas pessoalmente do dia em que deveriam comparecer obrigatoriamente. Tais fatos tornam inequívocas a prévia ciência das representadas e a consequente responsabilidade em razão das ausências injustificadas”, afirmou o líder da oposição George Morais.

O Ministério Público estadual deverá ouvir as secretárias e analisar as razões de defesa. Se recebida a representação e se estiverem presentes os indícios do crime de responsabilidade, a peça proposta pela oposição poderá resultar na perda dos cargos e na inabilitação para o exercício de funções públicas.

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