Paraíba
Saneamento: MP participa de assembleia com Estado e municípios de duas microrregiões
Foram realizadas nesta segunda-feira (15/04) as duas primeiras de uma série de quatro assembleias microrregionais para a adoção de medidas em relação à universalização do saneamento básico no Estado. Pela manhã, o evento foi destinado aos gestores municipais do Litoral e, à tarde, da Borborema. Os eventos contaram, respectivamente, com quóruns de 77,9% e 57,9% dos municípios que integram as microrregionais. Os encontros serão realizados até esta terça-feira no edifício-sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O órgão ministerial tem sido o elo entre os gestores dos dois níveis de governo a fim de garantir que haja o cumprimento da legislação, especificamente em relação à elaboração dos planos de saneamento.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, deu as boas-vindas a todos e explicou a atuação do Ministério Público junto aos gestores para garantir que a Paraíba cumpra as metas de universalização dos serviços públicos de água e esgoto, numa atuação semelhante a realizada nos últimos anos em relação ao fechamento dos lixões. “Conversamos com o Estado e com a Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) e houve esse chamamento dos prefeitos para, a muitas mãos, buscarmos a solução para esse problema. Posteriormente, haverá a fiscalização que é papel do Ministério Público. Este é o momento de diálogo e construção”, afirmou Hortêncio.
Como podemos ajudar?
Ainda do MPPB, estiveram presentes dois integrantes da Comissão de Recursos Hídricos, criada no âmbito do MPPB para acompanhar as ações de saneamento: o procurador de Justiça, Francisco Sagres (presidente da comissão), e o promotor de Justiça, Raniere Dantas. “Queremos que a Paraíba esteja à frente como está na questão da destinação correta do lixo. Nossa pergunta neste momento tem sido: ‘Como podemos ajudar?’. O Ministério Público, neste momento, não tem buscado a punibilidade, mas a solução, pensando no que é melhor para a população porque trabalhamos para o povo”, falou Sagres.
Já o promotor Raniere Dantas ponderou que, se cada município fosse executar seu próprio plano haveria um gasto a mais e, talvez, uma incompatibilidade do conteúdo do plano. Ele também destacou a importância da atuação integrada, pois não basta um município adotar todas as medidas necessárias em relação ao assunto, se uma cidade vizinha continuar despejar esgoto nos corpos d´água que abastecem a região. “Não fazemos as leis, mas fiscalizamos. A lei diz que cada município precisa ter seu plano de saneamento e abre a possibilidade de se ter um plano regional, que é o que o Estado está oferecendo aqui aos municípios. Os gestores não são obrigados a aceitar, mas é uma oportunidade de resolver um problema a custo zero”, disse.
Estado custeia planos regionais
O secretário de Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, destacou o apoio e a intervenção do Ministério Público no processo que objetiva o atendimento ao Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), na Paraíba. Ele e a secretária-executiva da pasta, Virgiane Melo, explicaram toda a dinâmica da assembleia e da realização dos planos regionais de saneamento. Segundo Deusdete, o Estado pode custear os planos para as quatro microrregionais do Estado: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas.
Deusdete explicou, ainda, que os municípios que já fizeram seus planos (29 dos 223) teriam esses materiais acoplados aos planos regionais que estão sendo elaboradas por uma empresa especializada, vencedora de um procedimento licitatório realizado pelo executivo estadual. A dinâmica de construção dos planos está sendo explicada em cada assembleia pela representante da empresa. A ideia é que os prefeitos possam assinar um termo de anuência, aderindo ao plano regional ainda durante os encontros.
A previsão do Estado é que, até o final do mês, possa enviar um relatório ao Ministério Público, com a relação dos municípios que fizeram adesão a esse documento para o cumprimento da exigência legal de publicação dos planos de saneamento, cuja data venceu em dezembro de 2022.
Mais duas assembleias
Os encontros estão sendo promovidos pelo Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba, cujo presidente é o governador do Estado. As assembleias continuam nesta terça-feira (16/04), no turno da manhã, com gestores dos municípios que integram a Microrregional do Alto Piranhas e, no turno da tarde, com os prefeitos e secretários dos municípios da Microrregional Espinharas.
O que diz a Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento):
– A universalização dos serviços deve ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2033.
– As metas: garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
– Os titulares de serviços públicos de saneamento básico deveriam ter publicado seus planos de saneamento básico até 31 de dezembro de 2022.
Paraíba
Novo PAC Seleções: João Pessoa é contemplada com centro de prevenção à criminalidade
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de 30 Centros Comunitários pela Vida (Convive), nesta sexta-feira (26/07), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Os espaços, distribuídos por municípios em 24 unidades federativas do país, receberão investimento de R$ 460 milhões do Novo PAC Seleções, lançado, em agosto de 2023, pelo Governo Federal. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Município de João Pessoa foi contemplado com um dos centros de prevenção à criminalidade cujas estruturas oferecerão complexos esportivos e educacionais, além de atendimentos à mulher, ao consumidor e serviços de assistência social e médica. “Nossa ideia era criar um centro de convivência, com a perspectiva de fazer com que o povo tenha acesso a coisas importantes”, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando o Convive.
Ele também reforçou que é papel dos governantes priorizar as pessoas mais vulneráveis e que o Novo PAC Seleções representa uma inovação na política brasileira “Neste país, nunca se chamou um ente federado para discutir política pública como estamos fazendo agora. Não priorizamos o governante, priorizamos a importância da obra e os benefícios que a obra leva para a população”, afirmou o presidente da República.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a iniciativa demonstra que o combate ao crime deve passar também por ações sociais e diálogo com os estados. Para ele, a palavra-chave desse processo é a inclusão social.
“Não é de hoje que a segurança pública está no topo das preocupações dos brasileiros. Sabemos também que não se enfrenta a violência e o crime organizado apenas com a força policial. É preciso que o Estado atue com um olhar abrangente, sobretudo em ações de prevenção, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos de cada localidade do país”, afirmou Lewandowski.
Ele acrescentou, ainda, que o objetivo do governo não é apenas enfrentar a violência e a criminalidade com ações de inteligência e investimento nas forças de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades mais vulneráveis. “E, para isso, não há outro caminho que não seja o da prevenção”, concluiu o ministro.
O projeto é alinhado com a estratégia de Polícia Comunitária, que se caracteriza pela proximidade e confiança estabelecidas entre os órgãos de prevenção e os moradores da comunidade. O Convive é inspirado em experiências de sucesso, como as Bibliotecas Parque e Urbanismo Social, da Colômbia; o Compaz, de Recife (PE), e as Usinas da Paz, no Pará.
Os municípios contemplados são os seguintes: Feira de Santana (BA); Caucaia (CE); Juazeiro (BA); Cabo de Santo Agostinho (PE); Manaus (AM); Salvador (BA); Mossoró (RN); Maracanaú (CE); Teresina (PI); Maceió (AL); Recife (PE); Fortaleza (CE); Vila Velha (ES); Macapá (AP); João Pessoa (PB); Natal (RN); Castanhal (PA); Nossa Senhora do Socorro (SE); Porto Alegre (RS); Rio Branco (AC); Palmas (TO); Foz do Iguaçu (PR); Juiz de Fora (MG); São José de Ribamar (MA); Rio de Janeiro (RJ); Campo Grande (MS); Goiânia (GO); Campinas (SP); Cuiabá (MT); Florianópolis (SC).
Convive
As 30 cidades foram selecionadas entre os 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em áreas que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Essas regiões registraram o maior número absoluto de homicídios dolosos e maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre 2021 e 2022, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/MJSP).
Foram recebidas 119 propostas de 100 municípios em 24 unidades federativas. A seleção dos municípios também considerou propostas enviadas pelas capitais e a proporcionalidade regional, atendendo o maior número de estados possível.
Os eixos de atuação do Convive incluem o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres; segurança pública com cidadania, foco em territórios vulneráveis; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural e aos crimes e preconceitos relacionados a gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
Instalações
O Convive atua diretamente na prevenção e na redução da violência e da criminalidade, com foco na inclusão social, no fortalecimento de vínculos comunitários, na preservação de vidas e na redução das desigualdades territoriais. O projeto padrão do Convive conta com a instalação de placas fotovoltaicas e sistemas de reuso de água, priorizando a produção de energia limpa e sustentabilidade.
As instalações dispõem de complexos esportivos com piscinas semi-olímpicas, quadras poliesportivas, campos de futebol society e parquinhos infantis. Também contam com módulos de ensino, compostos por salas multiuso e de assistência; serviços como atendimento à mulher; Procon; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); mediação de conflitos; consultórios médicos, psicológicos e odontológicos; salas de dança; auditório; e biblioteca.
Foram selecionadas 15 propostas de governos estaduais e 15 de governos municipais, que atenderam a todos os requisitos e condições de enquadramento e habilitação, além de oferecerem terrenos aptos para a implantação do equipamento social em áreas de vulnerabilidade social.
Paraíba
Lula anuncia R$ 41,7 bi do PAC Seleções para obras de drenagem e mobilidade; PB é contemplada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anunciam nesta sexta-feira (26/07) a lista de projetos contemplados em três eixos do Novo PAC Seleções: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos, que somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. Estes anúncios fazem parte da carteira de investimentos do Novo PAC que totaliza R$ 1,7 trilhão.
Os investimentos em mobilidade urbana, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura social são para 899 empreendimentos em 27 estados e 710 municípios.
O Estado da Paraíba também está sendo comtemplado e a lista de municípios será divulgada até este final de semana.
Nestes três eixos, as ações da União são fortemente voltadas para a área de mobilidade urbana e prevenção aos desastres naturais, com destinação de recursos para grandes obras de drenagem no país. Os investimentos são focados na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que passarão a contar com meios de transportes mais modernos e eficientes, a partir da implantação de metrô, VLT, trem, BRT, entre outros.
Clique aqui e confira os números relacionados às propostas recebidas.
No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio. Confira:
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Bilhões R$ |
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EIXO |
MINISTÉRIO |
MODALIDADES |
RECURSOS/EIXO |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
9,9 |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
15,3 |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Esgotamento Sanitário – Urbano |
10,1 |
|
Água para Todos |
Min. Cidades |
Abastecimento de Água – Urbano |
5,9 |
|
Infraestrutura Social e Inclusiva |
Min. da Justiça e Segurança Pública |
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
0,46 |
|
41,7 |
|
MODALIDADE |
PROPOSTAS SELECIONADAS |
QUANTIDADE ESTADOS |
QUANTIDADE MUNICÍPIOS |
QUANTIDADE CONSÓRCIOS |
|
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
74 |
26 |
58 |
1 |
|
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
227 |
27 |
190 |
– |
|
Esgotamento Sanitário – Urbano |
300 |
25 |
287 |
– |
|
Abastecimento de Água – Urbano |
268 |
24 |
308 |
– |
|
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
30 |
24 |
30 |
– |
Paraíba
Podemos confirma data da Convenção que definirá candidaturas em Campina; Romero é a expectativa
O Diretório Municipal do Podemos de Campina Grande confirmou a data para realização da Convenção Partidária que definirá candidaturas com vistas às Eleições 2024. A data escolhida foi o dia 05 de agosto, a partir das 10h, nas dependência do Centro de Convenções do Garden Hotel.
O nome do deputado federal Romero Rodrigues é a grande expectativa dos filiados que anseiam por saber se o parlamentar será ou não candidato no pleito municipal de outubro.
Romero tem sido cortejado para assumir a condição de representante do partido na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), porém, mantém mistério sobre a definição.