Paraíba
Gestores da rede municipal de ensino participam de curso sobre combate ao trabalho infantil
A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fepeti-PB), está realizando, nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17), o segundo encontro com os diretores das unidades de ensino sobre trabalho infantil. O curso, que também acontecerá nos dias 23 e 24 de abril, tem o tema ‘Enfrentamento ao Trabalho Infantil pela Política de Educação’.
O curso acontece no auditório do Centro de Formação de Educadores do Governo do Estado, no bairro de Mangabeira. “O trabalho infantil é uma das formas de violência mais cruéis que implica diretamente no desenvolvimento infantil e, portanto, na aprendizagem, na vida escolar de crianças e adolescentes de forma significativa. Isso já justifica esta formação para gestores escolares. Todos os debates e ações do poder público justificam ainda mais quando se trata da escola, porque é nela que crianças e adolescentes estão protegidos e resguardados”, disse a diretora de Ensino, Gestão e Escola de Formação, Profª. Drª. Clévia Carvalho.
O objetivo do curso é profundar as discussões sobre a temática, discutir sobre formas de trabalho infantil, sobretudo no pós-pandemia, e também sensibilizar e mobilizar os gestores escolares para aguçar o olhar para esse fenômeno que pode ser identificado pelos diversos profissionais da escola.
Na manhã desta terça-feira, o palestrante foi o procurador do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Raulino Maracajá. O tema da palestra foi ‘Trabalho infantil: violação de direitos humanos e legislação’.
“Eu quero parabenizar a Secretaria de Educação de João Pessoa porque essa capacitação para os gestores, para os professores, para quem está na ponta da lança, é muito importante, porque às vezes a gente normaliza tanto uma situação, no caso aqui de trabalho infantil, que achamos um pouco normal. E o trabalho infantil é culturalmente aceito. Por isso que essas capacitações para levantar o tema, para debater mesmo, dialogar entre os parceiros, entre a rede de proteção, são cada vez mais importantes para que os profissionais que cuidam das crianças e dos adolescentes”, frisou o procurador.
O curso segue no turno da tarde com a palestra ‘Consequências psicossociais e no processo de escolarização – Consequências psicossociais do trabalho infantil’, ministrada pela professora da UFPB, Maria de Fátima Pereira Alberto. Terá ainda a palestra ‘Impactos da escolarização no desenvolvimento cognitivo – Consequências do trabalho infantil para a escolaridade e vida adulta’, com a professora da UFPB, Denise Pereira dos Santos.
Esse ano serão 32 horas de formação para os gestores e 8 horas para os especialistas. “Cada vez mais a gente observa que a criança ou adolescente que sai da escola está na condição de trabalho infantil. Então, essa sensibilização, essa mobilização, vem também corroborar com toda a dificuldade e a situação que João Pessoa tem em vista do trabalho infantil”, explicou a diretora do Departamento de Programa Especiais (PDE) da Sedec, Alcilene Andrade.
Paraíba
Sesuma de Campina Grande monitora áreas após fortes chuvas registradas nesta quarta-feira
O secretário de Serviços Urbanos de Campina Grande, Sargento Neto, realizou ações de visitas, monitoramentos e de fiscalização em áreas de risco após as fortes chuvas registradas no início da noite desta quarta-feira (15/05).
A equipe da Sesuma e a Defesa Civil da cidade receberam diversos chamados. Entre os transtornos ocasionados pelas chuvas destacam-se os alagamentos nos bairros do Acácio Figueiredo, Bodocongó, Centenário, Cidades, Cruzeiro, Dinamérica, Distrito Industrial, Jardim Borborema, Malvinas, Novo Horizonte, Presidente Médici, Portal Sudoeste, Santa Cruz, Três Irmãs, Tambor e no distrito de São José da Mata. Ruas e avenidas da cidade também registraram pontos de alagamentos, como na avenida Floriano Peixoto e a rua João Henrique Pereira Leite, nas Malvinas.
“Estou aqui com as equipes da Secretaria de Serviços Urbanos visitando alguns pontos, estamos acionando um maquinário nosso que está na rua para aquelas pessoas que por ventura precisarem”, disse o secretário.
Confira:
Paraíba
Irregularidades: TJPB barra aumento de remuneração para servidores municipais de cidade paraibana
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade de quatro leis que versam sobre a concessão de aumento remuneratório para algumas categorias de servidores municipais, do Município de Juarez Távora, bem como a instituição de adicional de insalubridade.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804687-90.2023.8.15.0000 foi ajuizada pelo município de Juarez Távora, sob a alegação de que as leis em questão invadiram a competência legislativa do chefe do executivo.
A lei municipal nº 380/2021 concedeu aumento de vencimentos aos motoristas, motoristas socorristas e operadores de máquinas para o valor de R$ 1.800,00, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Já a lei municipal nº 381/2021 reajustou o vencimento básico dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Laboratório, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico Agrícola/Agropecuária e Técnico em Informática para 1 salário mínimo e meio a partir de 1º de janeiro de 2021.
A terceira lei municipal, em questão, nº 382/2021, alterou o artigo 1º da lei municipal nº 267/2011 instituindo adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas em percentual único de 40%.
E a lei municipal nº 383/2021 aprovou o plano de cargos, carreira e remuneração dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de agentes comunitários de saúde.
Segundo o relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, é de competência privativa do Chefe do Executivo Municipal a iniciativa de leis que versem sobre majoração remuneratória dos servidores.
“Analisando os documentos carreados aos autos, percebe-se que os projetos de lei que originaram os diplomas legislativos questionados tiveram sua iniciativa desencadeada a partir de ato do legislativo municipal, ou seja, não obstante versarem sobre política remuneratória e regime jurídico dos servidores do poder executivo, a iniciativa para elaborar tais projetos partiu do próprio poder legislativo”, destacou o relator.
Paraíba
Eduardo Brito acusa Prefeitura de Mamanguape de tentar impedir obras de pavimentação asfáltica na cidade
O deputado estadual, Eduardo Brito (Solidariedade), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (15/05) acusando a Prefeitura de Mamanguape de impedir obras de pavimentação asfáltica que já estavam sendo realizadas na cidade.
Na publicação, o parlamentar mostra um boletim de ocorrência feito pelo advogado da gestão municipal, Flávio Serafim, que determina a paralisação das ações de asfaltamento.
As obras estavam sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) com recursos adquiridos pelo deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), contemplando 4 quilômetros de asfalto no município.
“Prefeita, está na hora de colocar a mão na consciência porque aquilo que traz benefícios para os Mamanguapenses não pode ser dificultado. Pelo contrário, tem que ser muito bem-vindo! O bem dos Mamanguapenses deve prevalecer sobre qualquer interesse político. Não podemos permitir o que estamos tendo que enfrentar aqui hoje. Obras que deveriam ser motivo de alegria estão sofrendo tentativas de sabotagem. Quem deveria cuidar da cidade está tentando impedir que o melhor seja feito por ela”, disse Eduardo.
O espaço desta publicação está aberto para que a Prefeitura possa se manifestar.
Confira:
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