Paraíba
Indicador de Desenvolvimento Municipal é apresentado aos conselheiros e diretores do TCE-PB
Na tarde desta quarta-feira (17/04), o Tribunal de Contas da Paraíba recebeu o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, que veio apresentar o Projeto de Indicador de Desenvolvimento Municipal.
O Indicador de Desenvolvimento Municipal é uma iniciativa do Sebrae Nacional em parceria com os Tribunais de Contas e os Sebrae’s dos Estados para medir o desenvolvimento dos municípios. A metodologia tem forte influência dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A ideia é acompanhar avanços da gestão municipal nas seguintes dimensões: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional.
A apresentação da metodologia aconteceu no Gabinete da Presidência do TCE-PB e contou com a presença do seu presidente, conselheiro Nominando Diniz, dos conselheiros Fernando Catão, Arnóbio Viana, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, dos diretores Severino Claudino, Ed Wilson Santana , do diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque e do auditor de controle externo, André Agra, além do representante do Sebrae/PB, o diretor técnico, Lucélio Cartaxo, que estava acompanhado do assessor Sérgio Barbosa.
A apresentação foi conduzida por Sebastião Helvécio – Consultor Sebrae Nacional, que contextualizou a aplicação da metodologia nos cenários de desenvolvimento. O trabalho será realizado com base em diagnósticos, planejamento, estudos preliminares, quesitos e consultas relacionadas ao tema.
O objetivo do indicador é fomentar o desenvolvimento municipal de forma sistêmica, observando o potencial de cada cidade. Helvécio informou que “o indicador propõe uma visão de desenvolvimento em uma perspectiva abrangente e holística”. Ele explicou todas as etapas de construção do indicador e ressaltou as premissas, como alinhamento internacional, aderência à realidade e metodologia robusta.
O conselheiro reforçou que o novo indicador propõe metodologia e pontos analisados diferentes do IEGM, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. “Os dois indicadores se completam, e poderão espelhar a real situação do município. A análise ano a ano permitirá pontuar a evolução do desenvolvimento de cada cidade”, destacou.
O indicador tem a intenção de repercutir a preocupação dos Tribunais de Contas do Brasil com a questão do desenvolvimento nacional. A Constituição, no artigo terceiro, está previsto que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a promoção do desenvolvimento nacional e agora identificado como sendo sustentável e inclusivo. “E, dentro de uma parceria com o Sebrae Nacional, estamos propondo um indicador coerente com a Agenda 2030 e com o nosso trabalho de controle”, argumentou.
Ao final, o conselheiro deixou um questionário que deverá ser estudado pelos auditores e estes devem apresentar sugestões por meio de um formulário específico, que deve ser preenchido até o dia 30 de junho. Por determinação do presidente Nominando Diniz, no TCE da Paraíba a aplicação da pesquisa será coordenada pelo diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque.
Com a aprovação, a ideia é que o indicador se torne uma ferramenta a ser aplicada pelos tribunais de contas do país, propondo uma visão moderna do controle externo como elemento essencial para a democracia. A expectativa é que até julho seja possível reunir as sugestões para aperfeiçoar o indicador.
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