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Paraíba

ALPB aprova PCCR para os profissionais da Educação e ampliação do número de desembargadores no TJPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba. Além disso, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2024, que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

PCCR da Educação

Os deputados aprovaram ainda o PL 2.190/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.

O governo do Estado lembra que o PCCR para os profissionais da educação do Estado da Paraíba é fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023. O texto ressalta ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais do estado da Paraíba.

Para o deputado Wilson Filho, o diálogo entre o sindicato, os profissionais da educação e o Governo do Estado foi primordial para que a atualização do projeto atendesse às necessidades da classe da educação. “Hoje, fazemos história aqui na Assembleia, porque estamos votando um documento mais atualizado. Com certeza, a educação ganha muito”, comemorou.

“Vivemos, hoje, um momento histórico, de exemplo para o Brasil. Depois de 25 anos de luta, esse reconhecimento é efetivado, com diálogo, com democracia, com abertura entre o Governo do Estado e representantes. E aproveito para parabenizar o presidente da Casa, pela sensibilidade de colocar esse debate tão importante em pauta”, complementou o deputado Chico Mendes.

Ampliação de desembargadores do TJPB

O anteprojeto também recebeu a aprovação total do Pleno da Corte e foi entregue ao presidente da ALPB, Adriano Galdino na última quinta-feira (25) para ser apreciado na Casa de Epitácio Pessoa.

A matéria, proposta pela Presidência do TJPB, altera a Lei Complementar Estadual 96/2010 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) e trata sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba. O objetivo é dar maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário e melhores condições de julgamento dos processos, com presteza e celeridade.

Durante a apreciação da matéria nesta terça-feira (30), o presidente Adriano Galdino avaliou a votação como histórica e parabenizou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o governador do Estado, João Azevêdo, pelo empenho de ambos na elaboração, assim como, aprovação e aceitação do texto.

“É um dia histórico para o fortalecimento do Poder Judiciário, como também, do Ministério Público. Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador João Benedito, por sua vontade de cada vez mais fortalecer o Poder Judiciário, parabenizar o procurador Hortêncio, por sua luta de fortalecer o Ministério Público da Paraíba e também quero parabenizar o governador João [Azevêdo], por compreender a importância da valorização do Poder Judiciário, como também do Ministério Público e por sua maneira de querer contribuir para o fortalecimento dos Poderes”, argumentou Galdino.

Ainda de acordo com o PLC, as novas vagas que serão abertas devem ser ocupadas por magistrados de 3ª Entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Além da criação de novas vagas de desembargador, o texto propõe também a criação de cargos de chefe de gabinete (7), assessor de gabinete (14) e assistente jurídico (35) que darão apoio aos novos gabinetes. A matéria foi aprovada em dois turnos.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Paraíba

Leo Bezerra inspeciona prédios que vão abrigar secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de João Pessoa está revitalizando e recuperando alguns prédios e edificações no Centro Histórico onde irão funcionar secretarias e órgãos da administração municipal. Nesta terça-feira (21), o vice-prefeito Leo Bezerra, acompanhado do secretário de Gestão Governamental (Seggov), Diego Tavares, fez uma visita à região central da cidade para conferir de perto esse trabalho. O superintendente do Patrimônio da União na Paraíba (SPU), Giuseppe Marinho, também esteve acompanhando a agenda de visitas.

Leo Bezerra lembrou que o programa ‘Viva o Centro’, uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de João Pessoa, cujas ações visam impactar a região central da cidade nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, está promovendo investimentos que somam R$ 400 milhões. “Estamos investindo fortemente na recuperação dos espaços e edificações do nosso Centro Histórico, que está recebendo o maior pacote de medidas da sua história. E hoje realizamos uma visita bastante produtiva no Centro, na companhia do secretário Diego Tavares, a quem agradecemos pelo compromisso e trabalho que tem realizado. Visitamos alguns prédios históricos e as ruas do bairro para planejarmos mais melhorias para nossa cidade”, afirmou.

De acordo com o secretário Diego Tavares, a Prefeitura da Capital já concluiu a reforma do Hotel Globo e tem obras em execução para reestruturar o antigo Clube Cabo Branco, na Duque de Caxias, que vai sediar a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); e o Conventinho, que irá se transformar em Escola de Artes, Biblioteca Municipal, Galeria de Artes e ainda terá um anfiteatro e auditório.

“Essas são algumas das intervenções que se somam a outras em curso e que estão sendo tocadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, permitindo dar uma cara nova ao nosso Centro Histórico”, acrescentou.

Mobilidade urbana – Também em parceria com o Estado, a Prefeitura está investindo ainda em ações que buscam melhorar a mobilidade urbana no Centro Histórico da Capital.

Entre as ações previstas, destaque para a instalação de sinalização viária na área de todo o Centro Histórico; reforma do Terminal do Varadouro, incluindo cabines, banheiros, entre outros equipamentos que beneficiem a população; remanejamento de linhas de ônibus para a realização de embarque no Terminal de Integração, além da implantação da Zona Azul, com o edifício garagem no Mercado Central.

O Projeto ‘Vias de Acesso’ é outra linha de frente, que visa requalificar a malha viária que liga a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico e melhorias na iluminação e na acessibilidade das calçadas.

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Comissão de Educação da ALPB aprova nova convocação dos Secretários da Educação

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Nesta terça-feira, 21/05, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nova convocação do Secretário Antônio Roberto de Araújo Souza e das Secretárias Executivas da pasta, as senhoras Pollyana Loreto e Maria Elizabete de Araújo.

O requerimento foi apresentado pelo deputado George Morais (União Brasil), líder da oposição na Assembleia, tendo sido aprovado pelos deputados Anderson Monteiro (MDB), Chió (Rede) e Cida Ramos (PT). O último membro titular da Comissão de Educação, deputado Chico Mendes (PSB), estava ausente da reunião.

O requerimento que torna obrigatória a presença dos gestores da educação paraibana perante a respectiva Comissão foi motivado pela necessidade de “debater o atual momento da educação no Estado da Paraíba”.

“A Comissão de Educação cumpre seu relevante papel e, nos termos regimentais, convoca os Secretários de Estado para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da educação paraibana, visando colaborar com a construção de soluções diante dos problemas apresentados no ensino público”, afirmou o deputado George Morais.

Caberá à Comissão fixar as novas datas para comparecimento dos Secretários de Estado, que serão ouvidos individualmente.

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Instituto de Desenvolvimento Brasileiro divulga cronograma do concurso da Prefeitura de Bayeux

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O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) divulgou o cronograma sugestivo para o concurso da Prefeitura de Bayeux. De acordo com o cronograma, o resultado definitivo das provas objetivas será divulgado em 2 de julho, seguido pelo edital de convocação para a prova de aptidão física no dia 3 de julho, que está marcada para 21 de julho.

O resultado final do concurso deve ser anunciado em 16 de setembro de 2024, e a data da homologação ainda deve ser definida. Os candidatos devem ficar atentos às datas e prazos estabelecidos para não perderem nenhuma etapa do concurso.

Classificados

A Prefeitura de Bayeux divulgou, na última terça-feira (14), a lista de classificados no concurso público realizado pelo IDIB, banca responsável pelo certame. Ao todo, o certame teve cerca de 20 mil inscritos. Nesta segunda-feira (13), o IDIB liberou o gabarito preliminar das provas aplicadas nos dias 11 e 12 de maio.

Sobre o concurso

O concurso irá disponibilizar 568 vagas, sendo 46 destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD). O certame também contará com 2.845 vagas para formação de cadastro de reserva.

Os salários variam de R$ 1.100 a R$ 2.500 para os níveis fundamental, médio e superior, onde os inscritos irão concorrer aos seguintes cargos: agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, auxiliar de serviços gerais, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, procurador municipal, professor a2, professor b – artes, professor b – ciências, professor b – educação física, professor b – ensino religioso, professor b – geografia, professor b – história, professor b – inglês, professor b – língua portuguesa, professor b – matemática, professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem psf, técnico de enfermagem sms e técnico de informática.

Clique AQUI e confira o documento

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