Paraíba
Saúde e Segurança realizam 2ª fase de operação de combate aos maus-tratos de animais em Campina
A segunda fase da Operação Quatro Patas, realizada em parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e a Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência Operacional da Causa Animal, resultou na detenção de uma pessoa e apreensão de animais domésticos e silvestres, nessa terça-feira (30), em Campina Grande.
Dois cães apreendidos em situação de maus-tratos foram levados para o Centro de Zoonoses e um terceiro animal resgatado foi entregue a uma voluntária que se comprometeu a dar lar temporário até que ele consiga uma adoção responsável.
Em um dos casos, o animal estava dentro de uma construção fechada em condições precárias e com infestação de carrapato. Outro animal vivia confinado em um pequeno espaço do quintal sem abrigo do sol e da chuva
A operação foi iniciada pela manhã nos bairros da Liberdade, Três Irmãs, Malvinas e Bodocongó. À tarde, a operação teve continuidade nos bairros do Centenário, Lauritzen, José Pinheiro e na comunidade do Marinho, na zona rural de Campina Grande, onde não foram identificados flagrantes de crimes de maus-tratos, mas algumas situações serão monitoradas pela Polícia e os tutores foram orientados a melhorarem as condições de saúde e bem-estar do animal.
À noite, as equipes policiais resgataram o último alvo da operação: um cão da raça Pitbull que estava preso em uma árvore na zona rural. Um adolescente foi apreendido e conduzido para a delegacia.
De acordo com a delegada Hertha de França, os animais resgatados estavam em situação de maus-tratos. “Durante a operação, identificamos várias situações que tiveram o encaminhamento adequado que foram de orientação aos tutores que serão monitorados pela Polícia, notificações, condução até a delegacia, prisão e instauração de inquéritos”.
A 2ª fase da Operação Quatro Patas tem o objetivo de combater crimes de maus-tratos contra animais em Campina Grande e região. Os alvos da operação são casos registrados pela Polícia Militar através de denúncias feitas pelo 190.
A ação integrada é composta por equipes da Polícia Militar, Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Batalhão de Polícia Ambiental, Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, Instituto de Polícia Científica (IPC), Corpo de Bombeiros Militar e Centro de Controle de Zoonoses de Campina Grande.
A primeira fase da Operação Quatro Patas foi desencadeada em março de 2024 e resultou em duas prisões em flagrante por crime de maus-tratos, além da notificação de tutores, sete cachorros resgatados em situação de maus-tratos e sete aves silvestres apreendidas.
A gerente Operacional da Causa Animal de Campina Grande, Waléria Assunção, destacou a importância de toda a sociedade se mobilizar para combater práticas criminosas contra os animais. “Todos precisam estar engajados nesta causa. Quando combatemos maus tratos contra um animal, estamos dizendo não a todo tipo de violência e quem comete este tipo de crime precisa perceber que a sociedade está alerta e que a lei está sendo cumprida”, afirmou Waléria.
Paraíba
Adriano destaca Lei Lucas Santos e combate ao cyberbullying durante palestra na OAB de Guarabira
O avanço da internet trouxe consigo não apenas oportunidades de conectividade, mas também desafios éticos e jurídicos que demandam atenção. Por conta disso, é necessário um debate constante sobre o cyberbullying e a Paraíba tem a “Lei Lucas Santos” que aborda o assunto. Dessa forma, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, falou sobre essas questões durante sua palestra, na tarde desta quinta-feira (16), na sede da OAB de Guarabira.
A Lei, de autoria de Adriano Galdino, homenageia Lucas Santos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que faleceu em 2021 aos 16 anosvítima do cyberbullying.
De acordo com Adriano, a internet proporciona uma sensação de liberdade e acesso a um mundo de informações, mas também abre espaço para comportamentos prejudiciais, como o cyberbullying. “Quando a liberdade de expressão na internet ultrapassa os limites do respeito mútuo e da dignidade humana, como no caso do cyberbullying, surge um dilema ético e jurídico”, ressaltou.
O cyberbullying, antes interpretado como brincadeiras inofensivas, hoje é considerado crime. Definido como a repetição intencional e habitual de atos de violência para intimidar, agredir, causar dor, sofrimento ou humilhação, o cyberbullying pode ter graves consequências psicológicas, emocionais e até físicas para as vítimas.
Nesse contexto, Adriano resumiu um pouco sobre a Lei “Lucas Santos”, que visa prevenir e reprimir o cyberbullying, especialmente entre estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública e privada da Paraíba. A lei estabelece um programa estadual de combate ao cyberbullying.
“Essa lei também tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre o significado e efeitos do cyberbullying. Além disso, fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática e reforçar o respeito aos direitos humanos. Também buscamos dar acesso prioritário das vítimas a serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica”, frisou.
Adriano ressaltou ainda importância da participação ativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, OAB-PB e outras instituições, no combate ao cyberbullying e na implementação efetiva da legislação. Ele também destacou o compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba em aprovar medidas relacionadas aos estudantes, como o Estatuto dos Estudantes e o bônus no Enem para ingresso na UEPB.
“Os estudantes paraibanos são uma pauta constante de nossas discussões. Eu sei a importância que tem a educação para proporcionar o crescimento dos cidadãos. E tudo começa lá na base, dentro da escola. Só com educação possamos buscar uma vida mais digna e essa é uma das pautas do meu trabalho como deputado”, concluiu.
Paraíba
Praiô Beach Club esclarece que não joga esgoto na praia do Seixas, em João Pessoa
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) embargou o bar Praiô Beach Club, localizado na Praia do Seixas, em João Pessoa. O fato aconteceu na quinta-feira (16/05), por irregularidades no sistema de esgoto que estava subindo na calçada em via pública.
O proprietário do lugar, Jonathas Pereira Falcão, músico paraibano e vocalista da banda Seu Pereira, multado em R$ R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), se dirigiu ao público através das redes sociais e contou que o problema teria sido provocado após um entupimento na encanação das pias e cozinha e que a fiscalização havia chegado antes que o desgotamento tivesse sido realizado.
Confira o vídeo:
Paraíba
Justiça anula eleição da mesa diretora de Câmara Municipal por irregularidades; confira
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu anular o ato que culminou com a realização da sessão extraordinária ocorrida no dia 09/12/2021, na qual foi eleita uma nova mesa diretora na Câmara Municipal de Areial para o biênio 2023/2024. Na decisão, o colegiado determina que seja mantida a mesa anteriormente eleita, com a realização de novas eleições apenas para o cargo de primeiro secretário, nos moldes previstos nos artigos 14 e 15 do Regimento Interno da Casa.
A relatoria do processo nº 0800081-25.2022.8.15.0171 foi do desembargador José Ricardo Porto.
Conforme consta nos autos, os vereadores Marcos Antonio Jorge da Silva, Afonso Henrique Patrício Alves e Maria Aparecida da Silva Oliveira Santos foram eleitos, em janeiro de 2021, para compor a Mesa da Câmara Municipal de Areial no biênio 2023/2024. Entretanto, meses após a eleição e em razão de requerimento apresentado pelos vereadores Diego Balbino Martins, Edvaldo de Lima e Josinaldo Miguel da Silva, o pleito foi anulado, tendo sido realizada nova eleição, sob o fundamento de que a vereadora Maria Aparecida Oliveira Santos havia sido reeleita para o mesmo cargo (primeira secretária), em manifesta violação ao disposto no artigo 23, § 2º, III, da Lei Orgânica do Município.
Os vereadores Marcos Antonio Jorge da Silva, Afonso Henrique Patrício Alves e Maria Aparecida da Silva Oliveira Santos impetraram um mandado de segurança, alegando que como a primeira secretária havia renunciado ao cargo, caberia tão somente a convocação de nova eleição para o seu posto, conforme determina o regimento interno.
Analisando o caso, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que houve ilegalidade no ato praticado pelo então presidente da Câmara. Segundo ele, uma nova eleição da Mesa só seria realizada no caso de renúncia coletiva, o que não ocorreu no caso.
“O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Areial não contém nenhuma norma determinando a desconstituição in totum da Mesa eleita na hipótese de reeleição indevida de um dos seus integrantes, sendo forçoso concluir que, em tal conjuntura, deveriam ser aplicadas as regras contidas nos artigos 14 e 15 da norma regimental, com a convocação de uma nova eleição apenas para o cargo de primeiro secretário, que restou vago após a renúncia da vereadora Maria Aparecida Oliveira Santos”, pontuou o desembargador.
Da decisão cabe recurso.