Paraíba
Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2024 para pagamento da placa de veículos com final 5
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2024. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.
Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de maio; e pagamento total do IPVA, sem desconto, até o dia 31 de julho.
Vence também no dia 31 de maio a segunda parcela da placa com final 4, a terceira e última parcela da placa com final 3, além daqueles que escolheram fazer pagamento total do IPVA da placa com final 3, sem desconto, que deve ser pago também até o dia 31 de maio. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected].
OBSERVAÇÃO ANTES DE IMPRIMIR – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.
O boleto do IPVA da placa final 5 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.
ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2008, a partir deste ano de 2024, por meio da Lei 12.489, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, desde janeiro de 2023, estão isentos de pagar o IPVA. Tanto os veículos acima de 15 anos como motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, eles não precisam requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Os proprietários isentos precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.
As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 4 e que requereram a isenção do tributo no ano passado precisam comprovar a isenção até o dia 31 de maio. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 31 de maio, como critério para gozar do benefício em 2024. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2025.
Para comprovar via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected].
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Paraíba
MPPB realiza Audiência Pública sobre direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Ministério Público da Paraíba promove nesta segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da Capital, uma Audiência P02ública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
‘Escândalo do Padre Zé’: Justiça realiza 1ª Audiência de Instrução do padre Egídio nesta segunda
O padre Egídio de Carvalho Neto passará pela primeira Audiência de Instrução, nesta segunda-feira (20/05), referente a um dos processos enfrentados pelo religioso que se encontra preso.
A defesa do padre ainda tentou, sem sucesso, adiar a data da Audiência de Instrução, porém, o pedido foi negado porque uma das investigadas ainda continua presa e o juiz, portanto, entendeu que o andamento do processo não pode ser interrompido.
A defesa do padre alegou que ele teria recebido recomendações médicas de repouso absoluto durante um prazo de 60 (sessenta) dias e que por este motivo seria necessária a escolha de uma nova data.
Apesar de ter negado o adiamento, a Justiça ofereceu a possibilidade do religioso participar de modo remoto, desde que ao vivo, para que possa ser devidamente interrogado.
O caso
O caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Padre Zé’ trata de investigações de um esquema criminoso supostamente capitaneado pelo padre Egídio de Carvalho Neto que teria promovido o desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas e produtos frutos de doações ao Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica instalada em João Pessoa e dirigida pelo religioso. As investigações apontam que os desvios teriam sido utilizados para erguer fortuna em benefício do próprio Egídio.
Leia também: Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé
As investigações apontaram Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira) como supostas cúmplices no esquema criminoso supostamente comandado pelo padre.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT deve divulgar decisão final sobre rumos da sigla em João Pessoa nesta segunda
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), após vários adiamentos, deve divulgar a decisão final sobre os rumos da sigla, em João Pessoa, nesta segunda-feira (20/05).
A data foi marcada durante reunião realizada na quinta-feira (16/05), entre o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) e as cúpulas petistas municipal e estadual da Paraíba.
Na reunião, marcada por climão, discussões e tendência à candidatura própria na Capital paraibana nas Eleições 2024, foi realizada de modo online.
Estatuto
De acordo com informações, o próprio GTE teria ignorado o Estatuto da legenda e, mesmo após desistência pública do deputado estadual Luciano Cartaxo em relação à disputa interna para definir o nome do partido a disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), ainda o estaria considerando no páreo, fato que teria irritado a também deputada estadual Cida Ramos que seria o único nome legitimamente posto à espera da definição de uma candidatura própria da sigla.
Durante a reunião, o ponto vencido foi o de apoio ao projeto de reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), indicando assim, a tendência de lançamento de uma candidatura própria na corrida eleitoral pessoense.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
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O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.