Brasil
Estudo revela precarização das condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos
O processo de adesão de motoristas de automóveis no setor de passageiros ao trabalho mediado por aplicativos resultou em jornadas de trabalho mais longas, menor contribuição previdenciária e forte queda da renda média destes trabalhadores. Entre 2012 e 2015, enquanto o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros (não incluídos os mototaxistas) era cerca de 400 mil, o rendimento médio flutuava em torno de R$ 3.100,00. Em 2022, quando o total de ocupados se aproximava de 1 milhão, o rendimento médio era inferior a R$ 2.400,00.
Nessa mesma categoria, a proporção de trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. Esse aumento não se repetiu entre os trabalhadores autônomos de modo geral, no mesmo período. Outro aspecto que revela a precarização desse tipo de ocupação é a cobertura previdenciária: em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, percentual que despencou para somente 24,8% em 2022.
Os dados estão no estudo Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil, que compõe a 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado nesta terça-feira (21), em Brasília. O texto também analisa a situação dos entregadores plataformizáveis (motociclistas, entregadores e condutores de bicicletas). Em 2015, quando havia apenas 56 mil trabalhadores desse tipo no país, a renda média era de R$ 2.250,00. Já em 2021, eram 366 mil entregadores plataformizáveis e uma renda média de R$ 1.650.
Para o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil, “a importância desse debate está, primeiramente, no fato de ser um tema em pauta. Houve uma tentativa de fazer um acordo de legislação para regulamentar esse tipo de trabalho, que não foi alcançado no âmbito do grupo específico com essa finalidade, mas que já foi levado pelo Executivo ao Legislativo. Subsidiar a construção dessa política e informar a sociedade como um todo são as principais importâncias, pois muitas vezes as pessoas não sabem onde buscar informação qualificada. Estamos apresentando o estado da arte do pensamento, com contribuições de pessoas envolvidas no tema, que possuem experiência e expertise no assunto. Acreditamos que essas informações são extremamente valiosas para a sociedade”, disse.
Principalmente após 2018 – quando o crescimento desses entregadores intensificou-se de maneira mais expressiva –, houve retração da proporção de trabalhadores com jornadas entre 40 e 44 horas e aumento da quantidade dos atuavam por mais de 49 horas semanais. A contribuição previdenciária dos entregadores plataformizáveis não formais também caiu: entre 2012 e 2018, 31,1% deles contribuíam, enquanto de 2019 a 2022 essa média se reduziu para 23,1%.
O estudo conclui que “o modelo de trabalho plataformizado se baseia em um vetor de precarização, representando, por um lado, menores patamares de renda, formalização e contribuição previdenciária, e, por outro lado, maiores jornadas semanais de trabalho”. Segundo os autores, os técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea Sandro Sacchet e Mauro Oddo, apesar de os dados demonstrarem essa precarização, muitos trabalhadores “reproduzem a narrativa (ou ideologia)” de que são “empreendedores de si mesmos”.
“Esse é um produto de grande importância que o Ipea oferece, tanto para pesquisadores quanto para quem trabalha na regulação e gestão de políticas públicas. O tema é especialmente relevante, pois as recentes transformações no mundo do trabalho trazem muitas incertezas e inseguranças sobre o futuro do trabalho e suas implicações. Compreender o impacto das novas tecnologias que surgem e se desenvolvem rapidamente, e como elas afetam o mercado de trabalho, é fundamental. Considerando as características do mercado de trabalho brasileiro, marcado por grande heterogeneidade estrutural e regional, e por grandes diferenças de gênero, raça, qualificação e escolaridade, é essencial entender como essas inovações afetam essas dinâmicas e, por sua vez, interferem na política social como um todo”, comentou Sandro Pereira Silva, diretor do Departamento de Gestão de Fundos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante o evento de lançamento do boletim – que conta com 13 artigos –, também foi apresentada a pesquisa O Que Pensam os Entregadores Sobre o Debate da Regulação do Trabalho por Aplicativos? Resultados de Survey Aplicada em 2023. O texto apresenta os resultados de uma pesquisa tipo survey, aplicada no primeiro semestre de 2023 em Brasília, com o objetivo de compreender o que pensam e desejam os entregadores de aplicativos sobre a regulação de sua atividade laboral. Durante a aplicação do questionário foi constatada muita insatisfação dos trabalhadores com o valor do piso salarial vigente e a esperança, ao se engajar no trabalho por plataformas digitais, de receber uma remuneração maior.
O terceiro estudo debatido no Ipea chama-se O Grupo Tripartite Brasileiro e os Desafios de Compor uma Proposta de Regulação do Trabalho Coordenado por Plataformas Digitais. Ele discute uma sistematização analítica da experiência do grupo de trabalho instituído pelo governo federal em maio de 2023, com o objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Participaram também do evento Sandro Sacchet de Carvalho, coordenador de Avaliação de Políticas Econômicas da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Ipea), Ricardo Colturato Festi, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e Diogo de Carvalho Antunes, analista técnico de Políticas Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Brasil
Voa Brasil: aposentados podem comprar bilhetes de voos com valores de até R$ 200 por trecho
O GOV.BR conta com um novo serviço público digital, o Voa Brasil. Nesta primeira fase, iniciada na quarta-feira (24/07), o foco do programa será em aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. De acordo com informações do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), o Voa Brasil vai possibilitar a compra bilhetes com valores de até R$ 200,00 por trecho.
A expectativa do governo federal é incluir cerca de 1,5 milhão de brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país. E, assim, permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil. “O Voa Brasil Aposentados é o primeiro programa de inclusão social da aviação aérea brasileira. Estamos abrindo a possibilidade para que mais brasileiros possam viajar pelo país, fazer turismo ou reencontrar parentes. A inclusão gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O Voa Brasil não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As aéreas deverão oferecer passagens ociosas durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.
Para utilizar o Voa Brasil, é necessário ter uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR. Esta exigência é necessária porque a plataforma do governo federal identifica as pessoas em meio digital, dando segurança para os usuários na utilização dos serviços digitais. “O GOV.BR é focado nos cidadãos, desenvolvido para simplificar a vida das pessoas, que desde o seu lançamento não precisam mais fazer deslocamentos para utilizar um serviço”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Atualmente, a plataforma do governo federal conta com mais de 159 milhões de usuários e tem cerca de 4.300 serviços digitais disponíveis. Entre os serviços mais acessados estão o Meu SUS Digital, Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Como cadastrar no GOV.BR – O primeiro passo para fazer o cadastro no GOV.BR é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR ou utilizar um computador. Após abrir a plataforma, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. Assim, o cidadão ou cidadã preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.
Caso haja o desejo de aumentar a segurança da conta, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Uma das novidades do aplicativo é a possibilidade de utilizar a câmera traseira para o reconhecimento facial. “Temos um olhar no MGI de não abandonar nenhuma pessoa na inclusão digital. Então, esta é mais uma possibilidade para quem tiver dificuldade com esse processo, será possível solicitar a ajuda de um familiar, por exemplo”, acrescenta Mascarenhas.
Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Brasil
Redução da fome depende de ampliação e do fomento à agricultura familiar
Um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil, teve 8,4 milhões de pessoas passando fome entre os anos de 2021 e 2023. É o que revela o estudo sobre segurança alimentar e nutrição no mundo, divulgado hoje e feito por cinco agências especializadas da ONU. Para a Coalizão Brasil, ampliar e aprimorar as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar é um dos caminhos para a reverter este cenário e tirar o país do Mapa da Fome.
A colíder da Força-Tarefa de Segurança Alimentar da Coalizão Brasil, Mariana Pereira, defende o crédito rural e a assistência técnica para pequenos agricultores como soluções que devem constar nos projetos voltados para a insegurança alimentar e combate à fome no Brasil. Segundo ela, entre os principais problemas no campo estão a falta de orientação para que haja aumento da produção, a melhor distribuição e qualidade dos alimentos e a adoção de novas tecnologias. Com assistência técnica adequada, defende Mariana, há também um aumento na diversidade produtiva, o que, consequentemente, vai permitir que mais alimentos cheguem às mesas das famílias brasileiras e que o produtor esteja mais adaptado às mudanças climáticas.
“O crédito rural é extremamente importante para produzirmos e termos mais alimentos disponíveis. E também para que as famílias da agricultura familiar, que estão no campo, consigam ter acesso a uma variedade maior de alimentos e a uma dieta mais diversa. Outro ponto é a política de assistência técnica. Atualmente, menos de 20% das pessoas da agricultura familiar acessam orientação de qualquer origem. Existe uma grande lacuna para melhoria desta produção, adoção de novas tecnologia, otimização dos recursos, para que se consiga transformar os sistemas agroalimentares num combate às mudanças climáticas, por exemplo”, afirmou Mariana.
Apesar dos dados negativos, o Brasil apresentou melhora na situação de insegurança alimentar: o país tinha 32,8% pessoas nestas condições, entre 2020 e 2022, e caiu para 18,4%, entre 2021 e 2023. Para a colíder da Coalizão Brasil, uma das explicações para esta queda é o aumento do valor da Bolsa Família. “Este é uma fator que possibilitou que muitas pessoas tivessem acesso a alimentos”, disse ela.
Sobre a Coalizão
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 390 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A rede atua por meio de debates, análises de políticas públicas, articulação entre diferentes setores e promoção de iniciativas que contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Brasil
Gervásio pede urgência na votação de projeto que beneficia assistentes sociais
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja votada a urgência do Projeto de Lei 2635/2020, de sua autoria, que institui Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O pedido foi encaminhado em parceria com a deputada federal, Lídice da Mata (PSB).
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda análise da Comissão de Previdência, mas se aprovada a urgência, a proposta será votada no Plenário da Casa.
A iniciativa de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública.
Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela OMS.
“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o deputado.