Paraíba
Internet 5G chegará para mais 140 cidades paraibanas a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (27/05), as operadoras que adquirirem lotes na faixa de 3,5 GHz vão poder solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G em mais 236 municípios brasileiros dos quais, pelo menos, 140 são da Paraíba.
A Anatel, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, divulgou as informações na quarta-feira (20/05), após uma reunião interna na sede da empresa.
A liberação da faixa é o primeiro passo para que as prestadoras que adquiriram lotes instalem estações de quinta geração nas cidades. A liberação, no entanto, não significa que o 5G será instalado de imediato nas localidades. O processo depende do planejamento individual de cada prestadora.
Com a decisão, o total de cidades que vão poder contar com o 5G na faixa de 3,5GHz chegará a 4.134, nos quais vivem pouco mais de 189 milhões de brasileiros – aproximadamente 88,6% da população do País.
“A implantação do 5G tem sido um trabalho que nós estamos fazendo pela importância dessa tecnologia na ponta da vida das pessoas. É importante colocar que o Brasil realizou um leilão há três anos e vendeu faixas de frequência para o setor privado. Esse mesmo setor acertou obrigações anuais com o Ministério: o de expandir essa tecnologia, começando pelas capitais até chegar nos mais de 5 mil municípios do Brasil, o cronograma vai até 2030“, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em agenda recente de liberação de recursos do FUST para acesso à internet em periferias do Ceará .
Com a antecipação desses 236 (duzentos e trinta e seis) municípios, os Estados da Paraíba (PB), Rondônia (RO) e Tocantins (TO) estão totalmente liberados para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz. Com essa liberação são 15 UFs (AL, AP, DF, ES, MA, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) com todos os municípios liberados.
O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) disponibiliza um painel de dados para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados. O indicador mostra as cidades em que a faixa de 3,5 GHz já está liberada e as próximas.
Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:
Confira aqui os telefones celulares (smartphones) 5G certificados e homologados pela Anatel
Segue abaixo a lista com os 236 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz:
UF | Município |
MG | Leopoldina |
MG | Santos Dumont |
MG | Visconde do Rio Branco |
PB | Água Branca |
PB | Aguiar |
PB | Amparo |
PB | Aparecida |
PB | Arara |
PB | Araruna |
PB | Areia de Baraúnas |
PB | Assunção |
PB | Bananeiras |
PB | Baraúna |
PB | Barra de Santa Rosa |
PB | Barra de São Miguel |
PB | Belém |
PB | Belém do Brejo do Cruz |
PB | Bernardino Batista |
PB | Boa Ventura |
PB | Bom Jesus |
PB | Bom Sucesso |
PB | Bonito de Santa Fé |
PB | Borborema |
PB | Brejo do Cruz |
PB | Brejo dos Santos |
PB | Cachoeira dos Índios |
PB | Cacimba de Dentro |
PB | Cacimbas |
PB | Cajazeiras |
PB | Cajazeirinhas |
PB | Camalaú |
PB | Caraúbas |
PB | Carrapateira |
PB | Casserengue |
PB | Catingueira |
PB | Catolé do Rocha |
PB | Conceição |
PB | Condado |
PB | Congo |
PB | Coremas |
PB | Coxixola |
PB | Cubati |
PB | Cuité |
PB | Curral Velho |
PB | Damião |
PB | Desterro |
PB | Diamante |
PB | Dona Inês |
PB | Duas Estradas |
PB | Emas |
PB | Frei Martinho |
PB | Gurjão |
PB | Ibiara |
PB | Igaracy |
PB | Imaculada |
PB | Itaporanga |
PB | Jericó |
PB | Joca Claudino |
PB | Juazeirinho |
PB | Junco do Seridó |
PB | Juru |
PB | Lagoa |
PB | Lagoa de Dentro |
PB | Lastro |
PB | Livramento |
PB | Logradouro |
PB | Mãe d’Água |
PB | Malta |
PB | Manaíra |
PB | Marizópolis |
PB | Mato Grosso |
PB | Maturéia |
PB | Monte Horebe |
PB | Monteiro |
PB | Nazarezinho |
PB | Nova Floresta |
PB | Nova Olinda |
PB | Nova Palmeira |
PB | Olho d’Água |
PB | Ouro Velho |
PB | Parari |
PB | Passagem |
PB | Paulista |
PB | Pedra Branca |
PB | Pedra Lavrada |
PB | Piancó |
PB | Picuí |
PB | Pirpirituba |
PB | Poço Dantas |
PB | Poço de José de Moura |
PB | Pombal |
PB | Prata |
PB | Princesa Isabel |
PB | Riachão |
PB | Riacho dos Cavalos |
PB | Salgadinho |
PB | Santa Cruz |
PB | Santa Helena |
PB | Santa Inês |
PB | Santa Luzia |
PB | Santa Teresinha |
PB | Santana de Mangueira |
PB | Santana dos Garrotes |
PB | Santo André |
PB | São Bentinho |
PB | São Bento |
PB | São Domingos |
PB | São Domingos do Cariri |
PB | São Francisco |
PB | São João do Cariri |
PB | São João do Rio do Peixe |
PB | São João do Tigre |
PB | São José da Lagoa Tapada |
PB | São José de Caiana |
PB | São José de Espinharas |
PB | São José de Piranhas |
PB | São José de Princesa |
PB | São José do Brejo do Cruz |
PB | São José do Sabugi |
PB | São José dos Cordeiros |
PB | São Mamede |
PB | São Sebastião do Umbuzeiro |
PB | São Vicente do Seridó |
PB | Serra Branca |
PB | Serra da Raiz |
PB | Serra Grande |
PB | Serraria |
PB | Sertãozinho |
PB | Solânea |
PB | Sossêgo |
PB | Sousa |
PB | Sumé |
PB | Tacima |
PB | Taperoá |
PB | Tavares |
PB | Teixeira |
PB | Tenório |
PB | Triunfo |
PB | Uiraúna |
PB | Várzea |
PB | Vieirópolis |
PB | Vista Serrana |
PB | Zabelê |
RO | Alta Floresta D’Oeste |
RO | Alto Alegre dos Parecis |
RO | Alvorada D’Oeste |
RO | Buritis |
RO | Cabixi |
RO | Cacaulândia |
RO | Cacoal |
RO | Campo Novo de Rondônia |
RO | Castanheiras |
RO | Cerejeiras |
RO | Corumbiara |
RO | Costa Marques |
RO | Espigão D’Oeste |
RO | Governador Jorge Teixeira |
RO | Guajará-Mirim |
RO | Jaru |
RO | Machadinho D’Oeste |
RO | Ministro Andreazza |
RO | Mirante da Serra |
RO | Nova Brasilândia D’Oeste |
RO | Nova Mamoré |
RO | Nova União |
RO | Novo Horizonte do Oeste |
RO | Ouro Preto do Oeste |
RO | Parecis |
RO | Pimenta Bueno |
RO | Pimenteiras do Oeste |
RO | Primavera de Rondônia |
RO | Rolim de Moura |
RO | Santa Luzia D’Oeste |
RO | São Felipe D’Oeste |
RO | São Francisco do Guaporé |
RO | São Miguel do Guaporé |
RO | Seringueiras |
RO | Teixeirópolis |
RO | Theobroma |
RO | Urupá |
RO | Vale do Anari |
RO | Vale do Paraíso |
TO | Aguiarnópolis |
TO | Almas |
TO | Alvorada |
TO | Ananás |
TO | Angico |
TO | Araguaçu |
TO | Araguatins |
TO | Aurora do Tocantins |
TO | Barra do Ouro |
TO | Cachoeirinha |
TO | Campos Lindos |
TO | Cariri do Tocantins |
TO | Centenário |
TO | Combinado |
TO | Conceição do Tocantins |
TO | Darcinópolis |
TO | Dianópolis |
TO | Dueré |
TO | Figueirópolis |
TO | Filadélfia |
TO | Formoso do Araguaia |
TO | Goiatins |
TO | Itacajá |
TO | Itapiratins |
TO | Jaú do Tocantins |
TO | Lagoa da Confusão |
TO | Lavandeira |
TO | Lizarda |
TO | Luzinópolis |
TO | Natividade |
TO | Nazaré |
TO | Novo Alegre |
TO | Novo Jardim |
TO | Palmeiras do Tocantins |
TO | Palmeirópolis |
TO | Paranã |
TO | Peixe |
TO | Ponte Alta do Bom Jesus |
TO | Porto Alegre do Tocantins |
TO | Recursolândia |
TO | Riachinho |
TO | Rio da Conceição |
TO | Sandolândia |
TO | Santa Maria do Tocantins |
TO | Santa Terezinha do Tocantins |
TO | São Bento do Tocantins |
TO | São Félix do Tocantins |
TO | São Salvador do Tocantins |
TO | Sucupira |
TO | Taguatinga |
TO | Taipas do Tocantins |
TO | Talismã |
TO | Tocantinópolis |
TO | Tupiratins |
UF | Quantidade |
MG | 3 |
PB | 140 |
RO | 39 |
TO | 54 |
TOTAL | 236 |
Resumo por porte de município: | |
Porte Município | Quantidade |
Entre 30k e 100k | 20 |
<30k | 216 |
TOTAL | 236 |
Paraíba
Parlamentares paraibanos divergem sobre PL que equipara aborto a crime de homicídio
O Projeto de Lei 1904/24 que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro, continua gerando grande repercussão no cenário nacional e é tema de debate inclusive entre os parlamentares paraibanos.
A matéria foi aprovada com urgência na Câmara dos Deputados no último dia 12 deste mês, ou seja, o texto poderá ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.
Para a deputada estadual, Cida Ramos (PT), criminalizar a vítima do estupro que praticou o aborto com pena maior que ao agressor sexual que cometeu o estupro é transformar a vítima em criminosa e autorizar o homem à prática da violência.
“O que o Congresso está fazendo é autorizar estupradores homens que praticam estupro a fazer a violência e não ter a penalidade, porque ele pega a vítima e a transforma em criminosa, em homicida. Você imagine o que é uma criança, uma adolescente que são as maiores vítimas de estupro, concentra 70% dos estupros. São estupradas por um pai, um tio, um padrasto e ter que ter esse filho?! Eu acho que é cada um se colocar no lugar dessa vítima, o que você faria com uma filha, uma sobrinha, uma irmã? Então, sou totalmente contra porque o papel de um parlamentar é proteger a vítima, não criar leis que prejudiquem as pessoas”, afirmou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM desta segunda-feira (17/06).
Ouça:
Já conforme relata a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), defensora da matéria, o projeto não tende a proibir o aborto e sim defender a vida dos bebês.
“Eu fico perplexa como é que as pessoas podem defender a morte tão brutal quanto a morte de um bebê de 22 semanas. Eu não entendo como pessoas normais que defendem tanto as tartarugas, os animais, a natureza, eles se propõem a fazer isso com uma criança que não tem culpa de nada. O projeto não vem proibir o aborto, primeiro ponto. O aborto nos três casos que são permitidos no Brasil, como risco de saúde à mãe, anencefalia, estupro, continuam vigorando contanto que seja feito até 22 semanas. Uma pessoa que é estuprada, por exemplo, tem ate 5 meses para identificar a gravidez e resolver os trâmites judiciais para fazer o aborto legal, que inclusive no Brasil é super facilitado o aborto advindo de estupro”, pontuou.
Ouça:
Paraíba
Quase 40 cidades da PB têm número de contratações temporárias maior do que servidores efetivos, mostra TCE
Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação de todos os municípios, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta sexta-feira (14). O levantamento da Corte de Contas é de dezembro de 2023.
Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo – que tem 248 efetivos e 1.092, contratados, em percentual de 440%. Segue Baía da Traição, com 139 efetivos e 419 temporários (301%). Matinhas vem com 87 efetivos e 212 contratados (244%). O município de Ingá contratou 943 temporários para 408 efetivos (231%). Já em Juripiranga o percentual é de 207%, ou seja, 219 efetivos e 454 contratados. Em Bayeux são 1.166 efetivos e 2.355 contratados (202%). Belém tem 300 efetivados e 565 contratados (188%). Alhandra segue com 651 efetivos e 1.099 temporários (169%). Em João Pessoa o número de efetivos é de 9.060 para 14.569 contratados (161%) e Uiraúna, que tem 309 efetivos e 458 temporários (148%).
O levantamento feito pelo TCE mostrou também que outros 106 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais acima dos 30% previstos. Abaixo dos 100% estão: Puxinanã 326 (efetivos) 322 (Temporários) 99%; São Domingos 145 (efetivos) 143 (temporários) 99%; São José dos Ramos 247 (efetivos) 243 (temporários) 98%; Araruna 460 (efetivos) 444 (temporários) 97%; São João do Rio do Peixe 504 (efetivos) 470 (temporários) 93%; Lucena 488 (efetivos) 446 (temporários) 91%; São José de Piranhas 507 (efetivos) 462 (temporários) 91%; Jericó 267 (efetivos) 232 (temporários) 87%; Catingueira 151 (efetivos) 129 (temporários) 85%; Serraria 142 (efetivos) 121 (temporários) 85%.
Ao comentar o minucioso trabalho feito pela Auditoria do órgão, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, alertou os gestores municipais, a respeito do previsto na Resolução nº 04/2024, que passa a adotar critérios para essas contratações e um dos mais importantes é a redução desse tipo de admissão ao Serviço Público. A Resolução prevê que o número de contratados nessa modalidade não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.
Diante dessa nova realidade, enfatiza o presidente, os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública. O Tribunal de Contas do Estado tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.
O conselheiro explicou que a Resolução trata dos casos excepcionais, que deverão ser justificados de forma fundamentada, quando do Processo de Acompanhamento da Gestão ou a entrega da Prestação de Contas Anuais. O jurisdicionado poderá ser intimado para apresentar Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo ser objeto de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional a ser celebrado com o Tribunal de Contas.
Resolução 04/2024 – Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.
QUADRO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS:
Quant. | Município | Efetivo (Dez/23) | Contratação por excepcional interesse público (Dez/23) | Percentual |
1 | Cruz do Espírito Santo | 248 | 1092 | 440% |
2 | Baía da Traição | 139 | 419 | 301% |
3 | Matinhas | 87 | 212 | 244% |
4 | Ingá | 408 | 943 | 231% |
5 | Juripiranga | 219 | 454 | 207% |
6 | Bayeux | 1166 | 2355 | 202% |
7 | Belém | 300 | 565 | 188% |
8 | Alhandra | 651 | 1099 | 169% |
9 | João Pessoa | 9060 | 14569 | 161% |
10 | Uiraúna | 309 | 458 | 148% |
11 | Triunfo | 247 | 363 | 147% |
12 | Zabelê | 80 | 117 | 146% |
13 | Umbuzeiro | 289 | 418 | 145% |
14 | Ouro Velho | 83 | 118 | 142% |
15 | Teixeira | 446 | 613 | 137% |
16 | Pitimbu | 640 | 825 | 129% |
17 | Itatuba | 186 | 234 | 126% |
18 | Alagoa Nova | 388 | 484 | 125% |
19 | Barra de São Miguel | 210 | 261 | 124% |
20 | Mogeiro | 402 | 499 | 124% |
21 | Tacima | 226 | 279 | 123% |
22 | Serra Branca | 294 | 359 | 122% |
23 | Montadas | 167 | 201 | 120% |
24 | Santa Helena | 181 | 214 | 118% |
25 | Esperança | 664 | 783 | 118% |
26 | Queimadas | 721 | 828 | 115% |
27 | Pedras de Fogo | 998 | 1097 | 110% |
28 | Caraúbas | 105 | 114 | 109% |
29 | Itabaiana | 518 | 562 | 108% |
30 | Cubati | 251 | 269 | 107% |
31 | Alagoinha | 313 | 328 | 105% |
32 | Pilar | 372 | 388 | 104% |
33 | Sapé | 1204 | 1239 | 103% |
34 | Brejo do Cruz | 362 | 367 | 101% |
35 | Salgado de São Félix | 398 | 403 | 101% |
36 | Belém do Brejo do Cruz | 202 | 204 | 101% |
36 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que Efetivo | ||||
1 | Puxinanã | 326 | 322 | 99% |
2 | São Domingos | 145 | 143 | 99% |
3 | São José dos Ramos | 247 | 243 | 98% |
4 | Araruna | 460 | 444 | 97% |
5 | São João do Rio do Peixe | 504 | 470 | 93% |
6 | Lucena | 488 | 446 | 91% |
7 | São José de Piranhas | 507 | 462 | 91% |
8 | Jericó | 267 | 232 | 87% |
9 | Catingueira | 151 | 129 | 85% |
10 | Serraria | 142 | 121 | 85% |
11 | São Miguel de Taipu | 224 | 187 | 83% |
12 | Desterro | 196 | 159 | 81% |
13 | São Vicente do Seridó | 287 | 228 | 79% |
14 | Massaranduba | 376 | 298 | 79% |
15 | Coremas | 203 | 155 | 76% |
16 | São Sebast de Lagoa de Roça | 287 | 213 | 74% |
17 | Boqueirão | 531 | 394 | 74% |
18 | Brejo dos Santos | 287 | 212 | 74% |
19 | Caturité | 221 | 163 | 74% |
20 | Poço Dantas | 198 | 145 | 73% |
21 | Cabaceiras | 153 | 111 | 73% |
22 | Riacho de Santo Antônio | 111 | 80 | 72% |
23 | Congo | 165 | 116 | 70% |
24 | Riachão do Bacamarte | 230 | 160 | 70% |
25 | Mãe d’Água | 143 | 99 | 69% |
26 | Mamanguape | 906 | 615 | 68% |
27 | Natuba | 309 | 209 | 68% |
28 | Mulungu | 239 | 160 | 67% |
29 | Areia | 558 | 372 | 67% |
30 | Vieirópolis | 180 | 120 | 67% |
31 | Lagoa | 173 | 112 | 65% |
32 | Santa Rita | 2585 | 1657 | 64% |
33 | São Domingos do Cariri | 98 | 62 | 63% |
34 | Poço de José de Moura | 233 | 146 | 63% |
35 | Boa Ventura | 224 | 138 | 62% |
36 | Conde | 662 | 402 | 61% |
37 | Serra Redonda | 217 | 131 | 60% |
38 | Marcação | 317 | 190 | 60% |
39 | Cuité | 545 | 317 | 58% |
40 | Gurinhém | 537 | 310 | 58% |
41 | Camalaú | 226 | 130 | 58% |
42 | Pilões | 199 | 114 | 57% |
43 | Santa Cecília | 229 | 131 | 57% |
44 | Arara | 302 | 172 | 57% |
45 | Monte Horebe | 191 | 107 | 56% |
46 | São Bento | 841 | 461 | 55% |
47 | Alcantil | 207 | 113 | 55% |
48 | Barra de Santa Rosa | 402 | 218 | 54% |
49 | São João do Tigre | 120 | 65 | 54% |
50 | Caldas Brandão | 227 | 122 | 54% |
51 | Sossêgo | 201 | 108 | 54% |
52 | Patos | 2166 | 1144 | 53% |
53 | Imaculada | 272 | 139 | 51% |
54 | São João do Cariri | 182 | 93 | 51% |
55 | Sobrado | 245 | 125 | 51% |
56 | Riacho dos Cavalos | 236 | 120 | 51% |
57 | Cacimba de Dentro | 383 | 192 | 50% |
58 | Olivedos | 166 | 83 | 50% |
59 | Pocinhos | 564 | 281 | 50% |
60 | São José do Sabugi | 133 | 66 | 50% |
61 | Juru | 290 | 141 | 49% |
62 | Santana dos Garrotes | 258 | 123 | 48% |
63 | Nova Palmeira | 191 | 91 | 48% |
64 | Remígio | 502 | 238 | 47% |
65 | Assunção | 155 | 71 | 46% |
66 | Condado | 247 | 113 | 46% |
67 | Areial | 223 | 102 | 46% |
68 | Prata | 180 | 81 | 45% |
69 | Bonito de Santa Fé | 338 | 152 | 45% |
70 | Bernardino Batista | 212 | 94 | 44% |
71 | Pilõezinhos | 147 | 65 | 44% |
72 | São José dos Cordeiros | 142 | 62 | 44% |
73 | Aroeiras | 553 | 239 | 43% |
74 | Olho d’Água | 232 | 98 | 42% |
75 | Santo André | 128 | 54 | 42% |
76 | Pedro Régis | 243 | 102 | 42% |
77 | Casserengue | 269 | 112 | 42% |
78 | Ibiara | 161 | 66 | 41% |
79 | Sousa | 1393 | 569 | 41% |
80 | Gurjão | 173 | 69 | 40% |
81 | Juazeirinho | 558 | 218 | 39% |
82 | Monteiro | 988 | 382 | 39% |
83 | Caaporã | 1347 | 518 | 38% |
84 | Emas | 162 | 62 | 38% |
85 | Guarabira | 1281 | 489 | 38% |
86 | São Francisco | 152 | 58 | 38% |
87 | Curral de Cima | 255 | 97 | 38% |
88 | Mato Grosso | 145 | 55 | 38% |
89 | Junco do Seridó | 209 | 79 | 38% |
90 | Pombal | 985 | 372 | 38% |
91 | Parari | 147 | 54 | 37% |
92 | São José do Bonfim | 77 | 28 | 36% |
93 | Malta | 202 | 73 | 36% |
94 | Riachão do Poço | 234 | 82 | 35% |
95 | Mari | 673 | 231 | 34% |
96 | Mataraca | 374 | 128 | 34% |
97 | Santa Luzia | 530 | 181 | 34% |
98 | Bom Jesus | 143 | 48 | 34% |
99 | Conceição | 593 | 199 | 34% |
100 | Boa Vista | 261 | 87 | 33% |
101 | Marizópolis | 182 | 60 | 33% |
102 | Tavares | 419 | 137 | 33% |
103 | Jacaraú | 499 | 162 | 32% |
104 | Lastro | 120 | 38 | 32% |
105 | Piancó | 524 | 162 | 31% |
106 | Passagem | 188 | 58 | 31% |
106 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que 30% de Efetivo | ||||
1 | São Sebastião do Umbuzeiro | 165 | 50 | 30% |
2 | Água Branca | 318 | 95 | 30% |
3 | Nova Floresta | 305 | 90 | 30% |
4 | Juarez Távora | 320 | 94 | 29% |
5 | Alagoa Grande | 873 | 254 | 29% |
6 | Bananeiras | 651 | 186 | 29% |
7 | São José da Lagoa Tapada | 259 | 74 | 29% |
8 | São José do Brejo do Cruz | 154 | 44 | 29% |
9 | Cuité de Mamanguape | 270 | 77 | 29% |
10 | Nova Olinda | 263 | 75 | 29% |
11 | Cuitegi | 271 | 77 | 28% |
12 | Itapororoca | 514 | 145 | 28% |
13 | Coxixola | 79 | 22 | 28% |
14 | Lagoa Seca | 747 | 207 | 28% |
15 | Itaporanga | 713 | 197 | 28% |
16 | Logradouro | 197 | 54 | 27% |
17 | Cacimbas | 354 | 97 | 27% |
18 | Salgadinho | 155 | 41 | 26% |
19 | Nazarezinho | 210 | 55 | 26% |
20 | Duas Estradas | 161 | 42 | 26% |
21 | Areia de Baraúnas | 154 | 40 | 26% |
22 | Caiçara | 283 | 73 | 26% |
23 | Serra da Raiz | 202 | 52 | 26% |
24 | Baraúna | 204 | 51 | 25% |
25 | Barra de Santana | 326 | 80 | 25% |
26 | Soledade | 489 | 119 | 24% |
27 | Cajazeiras | 1371 | 333 | 24% |
28 | Serra Grande | 173 | 42 | 24% |
29 | Amparo | 223 | 54 | 24% |
30 | Carrapateira | 198 | 47 | 24% |
31 | São José de Espinharas | 209 | 47 | 22% |
32 | Manaíra | 234 | 51 | 22% |
33 | Campina Grande | 6599 | 1388 | 21% |
34 | Maturéia | 219 | 46 | 21% |
35 | Bom Sucesso | 263 | 54 | 21% |
36 | Aparecida | 262 | 53 | 20% |
37 | Diamante | 234 | 47 | 20% |
38 | Capim | 291 | 58 | 20% |
39 | Paulista | 370 | 73 | 20% |
40 | Santana de Mangueira | 281 | 55 | 20% |
41 | Curral Velho | 99 | 19 | 19% |
42 | Livramento | 302 | 57 | 19% |
43 | Cacimba de Areia | 182 | 34 | 19% |
44 | Taperoá | 415 | 77 | 19% |
45 | Fagundes | 359 | 62 | 17% |
46 | Solânea | 634 | 108 | 17% |
47 | Borborema | 224 | 38 | 17% |
48 | Rio Tinto | 708 | 117 | 17% |
49 | Pedra Lavrada | 374 | 61 | 16% |
50 | Algodão de Jandaíra | 163 | 26 | 16% |
51 | Sumé | 447 | 71 | 16% |
52 | São Mamede | 279 | 43 | 15% |
53 | Damião | 274 | 42 | 15% |
54 | Cabedelo | 2147 | 326 | 15% |
55 | Cachoeira dos Índios | 363 | 55 | 15% |
56 | Araçagi | 606 | 86 | 14% |
57 | São José de Princesa | 120 | 17 | 14% |
58 | Frei Martinho | 173 | 24 | 14% |
59 | Gado Bravo | 365 | 47 | 13% |
60 | Picuí | 730 | 89 | 12% |
61 | Quixabá | 148 | 18 | 12% |
62 | Catolé do Rocha | 818 | 88 | 11% |
63 | Cajazeirinhas | 197 | 20 | 10% |
64 | Dona Inês | 306 | 29 | 9% |
65 | Santa Cruz | 300 | 27 | 9% |
66 | São Bentinho | 152 | 13 | 9% |
67 | Santa Teresinha | 224 | 18 | 8% |
68 | Sertãozinho | 217 | 17 | 8% |
69 | Pirpirituba | 337 | 25 | 7% |
70 | Riachão | 197 | 13 | 7% |
71 | Princesa Isabel | 692 | 43 | 6% |
72 | Tenório | 220 | 11 | 5% |
73 | Igaracy | 266 | 13 | 5% |
74 | Lagoa de Dentro | 365 | 17 | 5% |
75 | São José de Caiana | 261 | 11 | 4% |
76 | Pedra Branca | 202 | 8 | 4% |
77 | Santa Inês | 263 | 9 | 3% |
78 | Joca Claudino | 172 | 5 | 3% |
79 | Várzea | 224 | 4 | 2% |
80 | Vista Serrana | 211 | 1 | 0% |
81 | Aguiar | 156 | 0 | 0% |
Paraíba
Justiça Eleitoral retoma nesta segunda 1ª ação de violência política de gênero da Paraíba
O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal (MPF) acompanha em todo o país cerca de 200 casos de suposta prática de violência política de gênero. Além disso, já encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais sobre possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias já foram apresentadas à Justiça contra agressores.
Na Paraíba, a primeira ação de violência política de gênero pode ter um desfecho nesta segunda-feira (17). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma o julgamento da ação movida pelo Ministério Público contra o ex-candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O caso conta com um voto contra a condenação e três favoráveis. A prática que esta sendo julgada tem pena prevista de até 5 anos de reclusão e a condenação pode resultar em inelegibilidade.
No Brasil, a primeira condenação pela prática foi do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil – RJ) por ofender a vereadora de Benny Briolly (PSOL). Ele teve como condenação uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos. Pesquisa do Observatório de Violência Política contra a Mulher revela que 43,8% das mulheres foram vítimas de violência política.
Camila Toscano é uma deputada que atua em defesa dos direitos das mulheres. É autora de duas leis que combatem a prática: a número 12.247/22 que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher e a 12.021/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.
Ação no TRE-PB
Em uma ação movida pelo Ministério Público, o comunicador Célio Alves é acusado de violência política de gênero contra a deputada Camila. Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.
Votos
O desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição do acusado por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. O revisor do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu que Célio Alves deve ser condenado porque acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.
A juíza Kiu disse que quando Célio Alves, em tom jocoso, “nitidamente visa dificultar o exercício do mandado de alguém do gênero feminino na medida em que a compara com estereótipo de uma pessoa inábil e que não tem condições de exercer o cargo”. O juiz Roberto D’Horn acompanhou o revisor do caso entendeu que ele “humilha e tem o dolo específico de dificultar o desempenho do mandato”.
No Brasil
Com a Lei nº 14.192/21, o Brasil deixou de fazer parte do grupo de países da América Latina que ainda não possuíam regras para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.
A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.