O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral, devolveu o processo que investiga uma suposta participação do vereador presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), em um esquema de aliciamento violento de eleitores, para a 64ª Zona Eleitoral.

O processo havia sido redistribuído para a 1ª Zona na terça-feira (22), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A nova decisão é baseada no Art. 83 do Código de Processo Penal, segundo o qual “Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa”.

Com a nova decisão de Adilson Fabrício, o caso volta para as mãos da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Agora, o Ministério Público deverá emitir um parecer sobre o caso.

Inicialmente, a Polícia Federal já havia entendido que o caso deveria ser direcionado para 64ª Zona Eleitoral por uma questão de prevenção, tendo em vista a semelhança dos fatos investigados com outros casos da operação Território Livre.

Caso Dinho

O vereador Dinho chegou a ser afastado da função pública por determinação da 64ª Zona Eleitoral, no âmbito da Operação Livre Arbítrio, que é um desdobramento da Operação Território Livre. Ele, no entanto, retornou ao exercício do mandato na última terça-feira (22), por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Logo após o resultado, o parlamentar gravou um vídeo em que agradece o apoio e reforça a confiança no trabalho da Justiça. Ele nega todas as acusações. “Confiava na justiça. Não tinha dúvida que a justiça seria estabelecida. Vida que segue. Amanhã já estaremos na Câmara dando continuidade ao nosso trabalho, em respeito a todos os eleitores e a população de João Pessoa”, comentou Dinho.

Apesar de voltar a exercer o mandato, Dinho terá que continuar cumprindo outras medidas cautelares para evitar a prisão preventiva, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Dinho também segue proibido de frequentar os bairros São José, Alto do Mateus e órgãos do Município que não sejam indispensáveis para o exercício do mandato; de se afastar da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar à Justiça. Deve, ainda, continuar com recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h.

O então ministro da Sáude, Marcelo Queiroga, hoje candidato a prefeito de João Pessoa, não atendeu, durante o período em que foi titular da pasta, a um pedido da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB-Saúde) para habilitação de 30 leitos de Terapia Intensiva Adulto no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, à época atendendo pacientes diagnosticados com a Covid-19.

O pedido, formalmente reiterado pela PB-Sáude em maio de 2022, foi originalmente feito em abril de 2021, quando Marcelo Queiroga participou de reunião no Palácio da Redenção com autoridades estaduais e municipais.

Durante aquele encontro, o governador João Azevedo, enumerou algumas das principais demandas na área da saúde, destacando a necessidade da “habilitação de leitos já abertos, de insumos, medicamentos e vacinas”.

Na ocasião, Marcelo Queiroga se comprometeu a analisar as demandas apresentadas e se disse honrado em ser recebido para “tratar de saúde pública”.

Ele até ensaiou um discurso de unidade entre as instancias de poder federal, estadual e municipal em razão da pandemia: “Nós vivemos um momento de emergência sanitária internacional e sabemos que a principal ferramenta que temos é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por isso trabalhamos com harmonia entre União, estados e municípios”, disse, conforme registros da imprensa, à época.

Mas, na prática, um simples pedido para habilitar 30 leitos do Hospital Metropolitano não foi atendido pelo então ministro Marcelo Queiroga., mesmo tendo sito reiterado pela PB-Saúde com o argumento de que a oferta de leitos de cuidados intensivos era necessária em razão do “aumento crescente de demanda”, conforme indicador da Taxa de Ocupação.

Em março deste ano de 2024, mediante portaria nº 3.431, a ministra Nísia Trindade, habilitou os leitos de UTI Coronariana solicitados, autorizando recursos da ordem de R$ 7,8 milhões, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba.

A Paraíba está entre os três estados do país que mais mobilizam estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ficando atrás apenas do Ceará e Goiás. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 72,3% dos alunos do ensino médio da Paraíba se inscreveram para o exame. Na rede estadual, que representa 85% dos estudantes do ensino médio, o avanço no número de estudantes inscritos no Enem reflete o impacto de políticas públicas voltadas para a educação, implementadas pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB).

Entre as principais ações realizadas está o programa “Se Liga no Enem Paraíba”, que oferece um conjunto de recursos direcionados aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública estadual. Em 2024, o programa atraiu mais de 13.400 alunos em todas as 16 Gerências Regionais de Educação, consolidando-se como uma ferramenta essencial, não só de incentivo para os alunos se inscreverem no Enem como também de preparação para que esses estudantes obtenham sucesso ao ingressarem no ensino superior.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, comemorou a conquista e destacou a importância de continuar avançando. “Estar no topo do ranking nacional de mobilização de estudantes é motivo de orgulho para todos nós. Isso demonstra o comprometimento do Governo da Paraíba e das nossas políticas públicas com o futuro dos nossos jovens. No entanto, nossa meta é ainda mais ambiciosa: queremos alcançar mais de 90% de participação nos próximos dois anos, garantindo que nossos alunos compreendam a importância do Enem para o ingresso no ensino superior e a construção de suas trajetórias profissionais”, afirmou o secretário.

Os dados mostram que em 2024, a Paraíba registrou 19.080 aprovados no Sisu, com 548 redações classificadas como excelentes, obtendo notas acima de 900 pontos. Desses, 56% dos estudantes participaram ativamente do programa Se Liga no Enem, demonstrando a relevância das iniciativas estaduais no fortalecimento do desempenho acadêmico. Outro dado relevante é que 81% dos aprovados no Sisu estavam matriculados em Escolas de Regime Integral de Ensino (ECI/ECITS), o que reforça o impacto dessas instituições no processo de formação dos estudantes.

Já em 2024 as políticas educacionais da Paraíba ganharam ainda mais força com a criação da Gerência Executiva de Desenvolvimento e Protagonismo Estudantil (GEDPE), que centraliza e otimiza as ações voltadas ao desenvolvimento do protagonismo estudantil. Essa reestruturação está permitindo uma comunicação mais eficiente entre as Gerências Regionais e os programas educacionais, o que reflete diretamente no engajamento e no sucesso de iniciativas como o Se Liga no Enem.

Izabelly Dutra, coordenadora do programa, ressaltou que o resultado obtido no Censo do MEC não foi uma surpresa para a equipe da SEE-PB. “Ver a Paraíba na 3ª posição no número de inscritos no Enem, à frente de estados bem maiores, nos envaidece, mas é fruto de um trabalho intenso. As políticas públicas que promovemos focam no protagonismo estudantil e na conscientização sobre a importância do Enem para os projetos de vida de nossos alunos”, afirmou. Dutra destacou também que 70% dos estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2024 participaram das atividades promovidas pelo programa, como os festivais interdisciplinares.

Além das atividades pedagógicas regulares, o programa Se Liga no Enem também promove revisões de conteúdo online, disponíveis no canal do YouTube do programa. A partir do dia 28 de outubro, por exemplo, será iniciado um ciclo de revisão final para o Enem, com lives semanais abordando temas como Filosofia, Sociologia, Geografia, História, Literatura e Redação, entre outros. O cronograma completo pode ser acessado nas plataformas digitais da Secretaria de Educação, e as escolas da rede pública já estão orientando seus alunos quanto à importância de participar dessas atividades.

Em complemento às políticas estaduais, em janeiro de 2024 o Governo Federal implementou o programa Pé-de-Meia, que entre os incentivos como matrícula e presença, também estimula os estudantes a participarem do Enem. Os estudantes que comparecerem aos dois dias de prova vão receber R$ 200, que deve ser depositado na poupança entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. Na Paraíba, 96,5 mil estudantes são beneficiados pelo programa, ou seja 79.85% dos 120.838 estudantes do Ensino Médio.

João Pedro Silva é aluno da 3ª série na Escola Cidadã Integral Dorgival Silveira (10° GRE) e vai prestar o Enem este ano. O estudante comenta sobre o impacto das políticas de incentivo na sua preparação. “Antes, eu não via o Enem como algo tão essencial, mas com os programas da SEE-PB, como o Se Liga no Enem, comecei a entender a importância desse exame e estou me preparando para o meu futuro como estudante de Ciências da Computação, que é o meu sonho. As revisões, simulados e oficinas me ajudaram a me sentir mais preparado e a perceber que o Enem é a chave para alcançar a faculdade e realizar meus sonhos. Hoje, me sinto confiante e pronto para essa etapa”, afirmou o estudante.