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Paraíba

TRF-5 anula condenações de Cícero por improbidade administrativa

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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu um recurso apresentado pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), e anulou uma multa aplicada ao gestor em um processo sobre repasse de verbas públicas federais para a Prefeitura de João Pessoa. A informação é do Jornal da Paraíba.

A decisão foi proferida na última terça-feira (04/06). A informação também foi confirmada pelo TRF-5.

Em decisão anterior, de 2021, o tribunal já havia restabelecido os direitos políticos de Lucena, mas manteve a aplicação de multa por contratação ilícita. Agora, por maioria, os desembargadores acataram embargos declaratórios do prefeito também e anularam a multa.

O processo teve origem numa ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Cícero por ato de improbidade administrativa na administração anterior dele como prefeito de João Pessoa, no ano de 1999.

O MPF buscava a condenação de Cícero, de alguns empresários e de 4 empresas de engenharia, por supostas irregularidades na aplicação de um convênio com o Ministério da Integração Nacional e de outros dois contratos firmados entre o município e o Ministério das Cidades.

Uma das irregularidades apontadas pelo MPF na época ocorreu com a obra de dragagem do Rio Jaguaribe. O serviço implementado não condizia com os gastos efetivados, na visão do MPF.

O processo

Em 2017, a Justiça Federal havia condenado o gestor, além da suspensão dos direitos políticos, à multa no valor de 12 vezes o salário de prefeito no ano de 1999, com base no Art 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LAI).

Cícero também foi condenado, juntamente outros investigados, na época, ao ressarcimento integral de 852.358,00 mil.

Em 2021, o prefeito obteve a primeira vitória em grau de recurso. A Justiça entendeu que as irregularidades apontadas pelo MPF não provocaram dano ao erário e manteve apenas a sanção de multa civil, com base no Art 11 da Lei de Improbidade Administrativa, por contratação irregular.

Em 2022, Cícero Lucena interpôs novos recursos, e agora a Justiça Federal anulou também a multa que havia sido aplicada ao gestor. Os desembargadores também levaram em conta mudanças no entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Procurada pela produção da Rádio CBN Paraíba, a defesa do prefeito informou que as decisões garantem a elegibilidade do prefeito para as eleições desse ano. “Elas simplesmente retificam as decisões que absolveram Cícero, no mérito, de qualquer irregularidade. O prefeito continua plenamente elegível”, disse o advogado Walter Agra.

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Paraíba

Eleições 2024: cúpula nacional do PL confirma lançamento de candidatura própria em Campina Grande

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A cúpula nacional do PL decidiu na noite da quarta-feira (24/07) pelo lançamento de candidatura própria em Campina Grande. A decisão foi oficialmente comunicada durante reunião em Brasília com a presença de filiados paraibanos.

Na Capital Federal, estiveram presentes o presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, os deputados Cabo Gilberto Silva (federal), Wallber Virgolino (estadual), o pré-candidato a prefeito Marcelo Queiroga e o pastor Sérgio Queiroz (Novo).

A iniciativa sela a parceria entre o PL e o Novo que, assim como em João Pessoa, também devem seguir juntos no lançamento de uma chapa para prefeito e vice em território campinense com vistas às Eleições 2024.

O PL sempre foi muito pequeno na Paraíba. Nós temos condições de ter um grande partido na Paraíba. Por isso nossa providência em Campina Grande. Não podemos deixar Campina sem candidatos. Temos que ter um representante lá“, frisou Valdemar da Costa Neto.

Confira imagem:

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Paraíba

Federação Brasil da Esperança homologa chapa Luciano e Amanda para prefeito e vice de João Pessoa

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A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) homologou na terça-feira (24/07) a chapa Luciano Cartaxo (PT) e Amanda Rodrigues (PT) para prefeito e vice-prefeita da Capital. Na reunião também foi aprovada a nominata dos pré-candidatos e pré-candidatas ao legislativo municipal.

Estamos muito felizes com o time que montamos em João Pessoa, um time forte, com experiência em gestão e que vai trazer de volta as bandeiras defendidas pelo presidente Lula tanto para o executivo quanto para o legislativo municipal. João Pessoa vai voltar a ter uma administração que cuida da sua gente, que investe em saúde, educação, desenvolvimento, cultura e mobilidade urbana. Vamos para com a estagnação administrativa e retomar o ciclo de trabalho e desenvolvimento na nossa cidade“, destacou Luciano Cartaxo.

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Olimpíadas: cinco paraibanos são convocados para representar o Brasil em Paris

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A Paraíba contará com cinco representantes nesta edição dos Jogos Olímpicos 2024 em Paris, que serão abertos nesta sexta-feira (26/07). No atletismo, Jucilene Sales e Andressa Moraes; no Taekwondo, Edival Marques (Netinho); enquanto  no vôlei de praia, George Wanderley; e no voleibol de quadra masculino, Henrique Honorato.

Na história dos Jogos Olímpicos, seis paraibanos ganharam medalhas. Foram eles: Mazinho (futebol), Zé Marco (vôlei de praia) e Hulk (futebol) ganharam a prata nas edições de Seul 1988, Sidnei 2000 e Londres 2012, respectivamente. Já as de ouro foram conquistadas todas no futebol com Douglas Santos, no Rio de Janeiro em 2016; e na de Tóquio 2021,  Matheus Cunha e o goleiro Santos.

Todo o estado estará na torcida para que agora, em Paris, possa aumentar o quantitativo de paraibanos medalhistas em olimpíadas. Lembrando que o atleta George, do vôlei de praia, é um dos contemplados pelo programa Bolsa Esporte, do Governo do Estado“, disse Lindolfo Pires, secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

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