Paraíba
Fluxo de processos vai garantir o cumprimento da Lei de Acessibilidade
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) vão criar um fluxo de processos, dados e informações entre as duas instituições, a fim de facilitar a atuação conjunta dos órgãos públicos na promoção da acessibilidade na área da construção civil, na Capital. A ideia é que haja uma troca de informações para que as demandas dos cidadãos sejam atendidas, através de inspeções e adoção de outros procedimentos, quando necessários. As definições foram acordadas durante audiência, na tarde desta terça-feira (26), na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
Os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra, e de Defesa dos Direitos do Cidadão da Capital, Victor Granadeiro, receberam a secretária do Planejamento do Município, Daniela Bandeira, e outros representantes do Município. Foi acordado que é necessária uma maior colaboração entre os órgãos, a fim de somar esforços no sentido de evitar que habitações multifamiliares sejam comercializadas na Capital, sem que as normas de acessibilidade estejam contempladas, de fato, na construção.
Glauberto Bezerra, que também é diretor-geral do MP-Procon, fez uma explanação de ações e projetos da instituição na área de promoção da acessibilidade e destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos para efetivar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2016). “Um em cada quatro paraibanos tem algum tipo de deficiência. Se não vemos muitas dessas pessoas nas ruas, porque a acessibilidade não permite. Por isso, precisamos atuar juntos, multiplicar forças para dar mais autonomia e igualdade de convivência a todos”, disse.
Prédios habitacionais e calçadas
O promotor de Justiça do Cidadão alertou os representantes da PMJP para que, ao fiscalizar os prédios habitacionais a fim de conceder o ‘habite-se’, prestem atenção também à acessibilidade nas calçadas. “A Promotoria de Justiça do Cidadão instaurou alguns procedimentos em relação a calçadas e é importante que os fiscais não fechem os olhos para isso e que não deixem passar batido as irregularidades”, destacou.
A secretária do Planejamento (Seplan), Daniela Bandeira, explicou que todos os imóveis multifamiliares são fiscalizados antes da concessão do ‘habite-se’. “Se não está de acordo com as normas de acessibilidade, o ‘habite-se’ não é concedido”, garantiu, destacando a importância da parceria com o Ministério Público no sentido de trocar informações sobre queixas da população para verificação de irregularidades.
Além dos promotores Glauberto Bezerra e Victor Granadeiro e da secretária Daniela Bandeira, assinaram o termo de audiência o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino; a assessora jurídica do MPPB, Marianna Sousa de Miranda Feitosa; o diretor de Controle Urbano do Município, José Rivaldo Lopes; o arquiteto-fiscal, Lucas Gonçalves Braga; o engenheiro-fiscal, Gilson Carlos dos Morais; o diretor de Fiscalização da Seplan, Giovanni Soares de Alencar, e o procurador do Município, Sérgio Dantas Júnior.
Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
Paraíba
Governo da PB e Arquidiocese se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), e a Arquidiocese da Paraíba estão se mobilizando para ajudar as vítimas da enchente que já matou mais de 80 (oitenta) pessoas no Rio Grande do Sul, provocando a maior tragédia natural do Sul do país.
Segundo Azevêdo, a Paraíba está participando de uma ação conjunta com o Consórcio Nordeste e envia homens e equipamentos para ajudar no resgate de pessoas.
Os comentários de Azevêdo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/05).
Confira o áudio:
Já a Arquidiocese da Paraíba, através do bispo dom Manoel Delson, também confirmou associação à campanha em prol das vítimas da enchente no Rio Grande do Sul e convoca aos fieis para também ajudarem com quaisquer colaborações possíveis para socorrer aos irmãos do Sul do país nesse momento de desespero.
Confira o áudio:
Paraíba
Novidade zero: no Sertão, Gervásio defende Lula e Wellington Roberto defende Bolsonaro; confira
A festa de 30 anos de emancipação política de Aparecida, cidade localizada no Sertão do Estado, celebrada neste domingo (05/05), protagonizou um embate entre os deputados federais, Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PL), representando Lula e Bolsonaro respectivamente.
As divergências no palanque iniciaram-se quando Gervásio fez uso do microfone para destacar as ações do atual presidente da República na Paraíba e no Nordeste, além de disparar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acabou-se o tempo em que o Nordeste ficava a mercê de tudo e de todas as políticas públicas, porque as políticas ficavam somente para os Estados ricos da federação, somente das regiões Sul e Sudeste. E hoje, graças a Deus nós temos mais uma vez um presidente da República nordestino que está cuidando do Nordeste, que veio nos primeiros meses do seu mandato no ano passado para inaugurar o primeiro parque híbrido de energia limpa do Nordeste, responsável pela geração de mais de 30% da energia que os paraibanos consomem. Água é riqueza, energia é riqueza e o Nordeste hoje é exemplo para o mundo de energia limpa e renovável. Nós já estamos ajudando aqueles que escantearam a gente em décadas passadas com as energias produzidas aqui no solo paraibano”, afirmou conforme registrado pelo Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
A fala não agradou o parlamentar bolsonarista, que rebateu Gervásio afirmando que não vai fazer discurso direcionado ao governo federal.
“Dizer deputado Gervásio, que eu não vou fazer aqui o discurso direcionado para governo central, eu vou fazer um discurso aqui daquilo que eu fiz, e no que eu pretendo fazer. Quando o locutor de uma forma muito habilidosa falava e respeitava todos os números que por aqui passaram, essa nossa confraternização hoje e que disse que tinha errado o número de Gervásio Maia, e foi corrigido pelo próprio deputado, eu acho que meu número é bem diferenciado. O meu número é diferenciado de um governo aonde fizemos e está aí através das postagens desse prefeito, esse prefeito que não me deixa mentir, ele que sabe o que fizemos. Foram diversas ações na área da Saúde, custeio perdi a conta, na Ação Social da mesma forma, na Estrutura não tem nem como calcular, no Turismo, Esporte, enfim…”, disse.
Ouça: