Paraíba
Prefeitura de João Pessoa implanta 118 leitos para enfrentamento da Covid-19
A rede municipal de saúde da capital paraibana já dispõe de 118 novos leitos, entre UTIs e espaços de enfermaria, implantados exclusivamente para o enfrentamento do novo Coronavírus. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pelo secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, durante a abertura de 10 novos espaços para o tratamento intensivo de pacientes no Hospital Santa Isabel, referência no combate à Covid-19 na cidade.
A previsão é de que 10 novos leitos de UTI sejam criados na unidade hospitalar até o final desta semana, além da chegada dos 146 profissionais de saúde que foram convocados a partir do processo seletivo realizado pela administração municipal. “Mobilizamos toda a rede de saúde para criar uma ala específica para o tratamento da Covid-19 no município, agindo de forma antecipada. Este é um trabalho integrado, que passa pela etapa de planejamento, treinamento, reposição de equipamentos e compra de medicamentos”, explicou Adalberto Fulgêncio.
A diretora-geral do Hospital Santa Isabel, Dorinha Macêdo, afirmou que a unidade está atualmente com 7 pacientes com Covid-19 e que os novos leitos irão dobrar a atual capacidade de atendimento. “Por se tratar de uma unidade de referência, estamos fazendo a implantação de forma gradual, atendendo a todos os pré-requisitos de proteção para o enfrentamento da pandemia”, comentou.
Outros hospitais – Com foco no atendimento de crianças e adolescentes, o Hospital Infantil do Valentina está com 40 leitos concluídos e já vem recebendo pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Município.
No Hospital São Luiz, da rede credenciada da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), outros 40 leitos são disponibilizados, dando retaguarda às unidades hospitalares de referência. “A rede de pronto atendimento também passou por adequações para atender casos de média complexidade. Foi nesse sentido que destinamos as UPAs do Valentina e de Cruz das Armas para casos de Covid-19, abrindo nove leitos, em cada uma, inclusive para os casos de estabilização de pacientes graves, antes de serem encaminhados aos hospitais”, disse Fulgêncio.
Novos leitos – Apenas com o novo Hospital Prontovida, que segue em obras avançadas no bairro de Tambiá, 114 novos leitos serão criados. Destes, 32 de UTIs e outros 82 de enfermaria. Caso haja necessidade, parte dos leitos clínicos poderão ser voltados ao tratamento intensivo de pacientes. A previsão é de que o trabalho estrutural seja concluído nos próximos 10 dias. “Estamos trabalhando com a perspectiva de novos leitos na própria rede, preparando a cidade para o aumento já previsto no número de casos. A recomendação é de que as pessoas sigam em casa, cumprindo com o distanciamento social. Enquanto isso, vamos fortalecendo ainda mais os nossos equipamentos de saúde”, destacou o secretário de Saúde.
Leitos já implantados na rede municipal:
Hospital Santa Isabel: 20
Hospital Infantil do Valentina: 40
Hospital São Luiz: 40
UPA Cruz das Armas: 9 leitos
UPA Valentina: 9 leitos
Paraíba
“Sendo candidato, terá apoio do partido”, afirma Ruy sobre posicionamento de Romero em Campina
Prestes a cumprir licença para focar na corrida eleitoral pela Prefeitura de João Pessoa, o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos) afirmou, nesta segunda-feira (17/06), que caso o colega parlamentar Romero Rodrigues (PSC/Podemos) decida por disputar a prefeito em Campina Grande nas eleições deste ano, terá o apoio da legenda.
Líder do partido na Câmara Federal, Romero é o principal ator político na Rainha da Borborema no pleito de outubro. O ex-prefeito da cidade é cogitado tanto para ser articulador ao projeto de reeleição de Bruno Cunha Lima (União Brasil), quanto pelo grupo de oposição para entrar na disputa pela chefia do Executivo na cidade.
“Romero nunca me deixou claro essa intenção de ser ou não candidato. Então, essa é uma decisão muito mais dele. Logicamente que ele sendo candidato, ele terá apoio do Podemos da mesma maneira que eu estou tendo aqui em João Pessoa. Vamos esperar. Como eu disse, você ir para uma disputa dessa de uma Prefeitura numa cidade de grande porte como João Pessoa e como Campina é uma mudança de vida para você, sua família… tem que realmente querer de verdade”, declarou Ruy durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM.
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Paraíba
Parlamentares paraibanos divergem sobre PL que equipara aborto a crime de homicídio
O Projeto de Lei 1904/24 que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro, continua gerando grande repercussão no cenário nacional e é tema de debate inclusive entre os parlamentares paraibanos.
A matéria foi aprovada com urgência na Câmara dos Deputados no último dia 12 deste mês, ou seja, o texto poderá ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.
Para a deputada estadual, Cida Ramos (PT), criminalizar a vítima do estupro que praticou o aborto com pena maior que ao agressor sexual que cometeu o estupro é transformar a vítima em criminosa e autorizar o homem à prática da violência.
“O que o Congresso está fazendo é autorizar estupradores homens que praticam estupro a fazer a violência e não ter a penalidade, porque ele pega a vítima e a transforma em criminosa, em homicida. Você imagine o que é uma criança, uma adolescente que são as maiores vítimas de estupro, concentra 70% dos estupros. São estupradas por um pai, um tio, um padrasto e ter que ter esse filho?! Eu acho que é cada um se colocar no lugar dessa vítima, o que você faria com uma filha, uma sobrinha, uma irmã? Então, sou totalmente contra porque o papel de um parlamentar é proteger a vítima, não criar leis que prejudiquem as pessoas”, afirmou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM desta segunda-feira (17/06).
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Já conforme relata a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), defensora da matéria, o projeto não tende a proibir o aborto e sim defender a vida dos bebês.
“Eu fico perplexa como é que as pessoas podem defender a morte tão brutal quanto a morte de um bebê de 22 semanas. Eu não entendo como pessoas normais que defendem tanto as tartarugas, os animais, a natureza, eles se propõem a fazer isso com uma criança que não tem culpa de nada. O projeto não vem proibir o aborto, primeiro ponto. O aborto nos três casos que são permitidos no Brasil, como risco de saúde à mãe, anencefalia, estupro, continuam vigorando contanto que seja feito até 22 semanas. Uma pessoa que é estuprada, por exemplo, tem ate 5 meses para identificar a gravidez e resolver os trâmites judiciais para fazer o aborto legal, que inclusive no Brasil é super facilitado o aborto advindo de estupro”, pontuou.
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Paraíba
Quase 40 cidades da PB têm número de contratações temporárias maior do que servidores efetivos, mostra TCE
Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação de todos os municípios, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta sexta-feira (14). O levantamento da Corte de Contas é de dezembro de 2023.
Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo – que tem 248 efetivos e 1.092, contratados, em percentual de 440%. Segue Baía da Traição, com 139 efetivos e 419 temporários (301%). Matinhas vem com 87 efetivos e 212 contratados (244%). O município de Ingá contratou 943 temporários para 408 efetivos (231%). Já em Juripiranga o percentual é de 207%, ou seja, 219 efetivos e 454 contratados. Em Bayeux são 1.166 efetivos e 2.355 contratados (202%). Belém tem 300 efetivados e 565 contratados (188%). Alhandra segue com 651 efetivos e 1.099 temporários (169%). Em João Pessoa o número de efetivos é de 9.060 para 14.569 contratados (161%) e Uiraúna, que tem 309 efetivos e 458 temporários (148%).
O levantamento feito pelo TCE mostrou também que outros 106 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais acima dos 30% previstos. Abaixo dos 100% estão: Puxinanã 326 (efetivos) 322 (Temporários) 99%; São Domingos 145 (efetivos) 143 (temporários) 99%; São José dos Ramos 247 (efetivos) 243 (temporários) 98%; Araruna 460 (efetivos) 444 (temporários) 97%; São João do Rio do Peixe 504 (efetivos) 470 (temporários) 93%; Lucena 488 (efetivos) 446 (temporários) 91%; São José de Piranhas 507 (efetivos) 462 (temporários) 91%; Jericó 267 (efetivos) 232 (temporários) 87%; Catingueira 151 (efetivos) 129 (temporários) 85%; Serraria 142 (efetivos) 121 (temporários) 85%.
Ao comentar o minucioso trabalho feito pela Auditoria do órgão, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, alertou os gestores municipais, a respeito do previsto na Resolução nº 04/2024, que passa a adotar critérios para essas contratações e um dos mais importantes é a redução desse tipo de admissão ao Serviço Público. A Resolução prevê que o número de contratados nessa modalidade não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.
Diante dessa nova realidade, enfatiza o presidente, os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública. O Tribunal de Contas do Estado tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.
O conselheiro explicou que a Resolução trata dos casos excepcionais, que deverão ser justificados de forma fundamentada, quando do Processo de Acompanhamento da Gestão ou a entrega da Prestação de Contas Anuais. O jurisdicionado poderá ser intimado para apresentar Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo ser objeto de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional a ser celebrado com o Tribunal de Contas.
Resolução 04/2024 – Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.
QUADRO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS:
Quant. | Município | Efetivo (Dez/23) | Contratação por excepcional interesse público (Dez/23) | Percentual |
1 | Cruz do Espírito Santo | 248 | 1092 | 440% |
2 | Baía da Traição | 139 | 419 | 301% |
3 | Matinhas | 87 | 212 | 244% |
4 | Ingá | 408 | 943 | 231% |
5 | Juripiranga | 219 | 454 | 207% |
6 | Bayeux | 1166 | 2355 | 202% |
7 | Belém | 300 | 565 | 188% |
8 | Alhandra | 651 | 1099 | 169% |
9 | João Pessoa | 9060 | 14569 | 161% |
10 | Uiraúna | 309 | 458 | 148% |
11 | Triunfo | 247 | 363 | 147% |
12 | Zabelê | 80 | 117 | 146% |
13 | Umbuzeiro | 289 | 418 | 145% |
14 | Ouro Velho | 83 | 118 | 142% |
15 | Teixeira | 446 | 613 | 137% |
16 | Pitimbu | 640 | 825 | 129% |
17 | Itatuba | 186 | 234 | 126% |
18 | Alagoa Nova | 388 | 484 | 125% |
19 | Barra de São Miguel | 210 | 261 | 124% |
20 | Mogeiro | 402 | 499 | 124% |
21 | Tacima | 226 | 279 | 123% |
22 | Serra Branca | 294 | 359 | 122% |
23 | Montadas | 167 | 201 | 120% |
24 | Santa Helena | 181 | 214 | 118% |
25 | Esperança | 664 | 783 | 118% |
26 | Queimadas | 721 | 828 | 115% |
27 | Pedras de Fogo | 998 | 1097 | 110% |
28 | Caraúbas | 105 | 114 | 109% |
29 | Itabaiana | 518 | 562 | 108% |
30 | Cubati | 251 | 269 | 107% |
31 | Alagoinha | 313 | 328 | 105% |
32 | Pilar | 372 | 388 | 104% |
33 | Sapé | 1204 | 1239 | 103% |
34 | Brejo do Cruz | 362 | 367 | 101% |
35 | Salgado de São Félix | 398 | 403 | 101% |
36 | Belém do Brejo do Cruz | 202 | 204 | 101% |
36 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que Efetivo | ||||
1 | Puxinanã | 326 | 322 | 99% |
2 | São Domingos | 145 | 143 | 99% |
3 | São José dos Ramos | 247 | 243 | 98% |
4 | Araruna | 460 | 444 | 97% |
5 | São João do Rio do Peixe | 504 | 470 | 93% |
6 | Lucena | 488 | 446 | 91% |
7 | São José de Piranhas | 507 | 462 | 91% |
8 | Jericó | 267 | 232 | 87% |
9 | Catingueira | 151 | 129 | 85% |
10 | Serraria | 142 | 121 | 85% |
11 | São Miguel de Taipu | 224 | 187 | 83% |
12 | Desterro | 196 | 159 | 81% |
13 | São Vicente do Seridó | 287 | 228 | 79% |
14 | Massaranduba | 376 | 298 | 79% |
15 | Coremas | 203 | 155 | 76% |
16 | São Sebast de Lagoa de Roça | 287 | 213 | 74% |
17 | Boqueirão | 531 | 394 | 74% |
18 | Brejo dos Santos | 287 | 212 | 74% |
19 | Caturité | 221 | 163 | 74% |
20 | Poço Dantas | 198 | 145 | 73% |
21 | Cabaceiras | 153 | 111 | 73% |
22 | Riacho de Santo Antônio | 111 | 80 | 72% |
23 | Congo | 165 | 116 | 70% |
24 | Riachão do Bacamarte | 230 | 160 | 70% |
25 | Mãe d’Água | 143 | 99 | 69% |
26 | Mamanguape | 906 | 615 | 68% |
27 | Natuba | 309 | 209 | 68% |
28 | Mulungu | 239 | 160 | 67% |
29 | Areia | 558 | 372 | 67% |
30 | Vieirópolis | 180 | 120 | 67% |
31 | Lagoa | 173 | 112 | 65% |
32 | Santa Rita | 2585 | 1657 | 64% |
33 | São Domingos do Cariri | 98 | 62 | 63% |
34 | Poço de José de Moura | 233 | 146 | 63% |
35 | Boa Ventura | 224 | 138 | 62% |
36 | Conde | 662 | 402 | 61% |
37 | Serra Redonda | 217 | 131 | 60% |
38 | Marcação | 317 | 190 | 60% |
39 | Cuité | 545 | 317 | 58% |
40 | Gurinhém | 537 | 310 | 58% |
41 | Camalaú | 226 | 130 | 58% |
42 | Pilões | 199 | 114 | 57% |
43 | Santa Cecília | 229 | 131 | 57% |
44 | Arara | 302 | 172 | 57% |
45 | Monte Horebe | 191 | 107 | 56% |
46 | São Bento | 841 | 461 | 55% |
47 | Alcantil | 207 | 113 | 55% |
48 | Barra de Santa Rosa | 402 | 218 | 54% |
49 | São João do Tigre | 120 | 65 | 54% |
50 | Caldas Brandão | 227 | 122 | 54% |
51 | Sossêgo | 201 | 108 | 54% |
52 | Patos | 2166 | 1144 | 53% |
53 | Imaculada | 272 | 139 | 51% |
54 | São João do Cariri | 182 | 93 | 51% |
55 | Sobrado | 245 | 125 | 51% |
56 | Riacho dos Cavalos | 236 | 120 | 51% |
57 | Cacimba de Dentro | 383 | 192 | 50% |
58 | Olivedos | 166 | 83 | 50% |
59 | Pocinhos | 564 | 281 | 50% |
60 | São José do Sabugi | 133 | 66 | 50% |
61 | Juru | 290 | 141 | 49% |
62 | Santana dos Garrotes | 258 | 123 | 48% |
63 | Nova Palmeira | 191 | 91 | 48% |
64 | Remígio | 502 | 238 | 47% |
65 | Assunção | 155 | 71 | 46% |
66 | Condado | 247 | 113 | 46% |
67 | Areial | 223 | 102 | 46% |
68 | Prata | 180 | 81 | 45% |
69 | Bonito de Santa Fé | 338 | 152 | 45% |
70 | Bernardino Batista | 212 | 94 | 44% |
71 | Pilõezinhos | 147 | 65 | 44% |
72 | São José dos Cordeiros | 142 | 62 | 44% |
73 | Aroeiras | 553 | 239 | 43% |
74 | Olho d’Água | 232 | 98 | 42% |
75 | Santo André | 128 | 54 | 42% |
76 | Pedro Régis | 243 | 102 | 42% |
77 | Casserengue | 269 | 112 | 42% |
78 | Ibiara | 161 | 66 | 41% |
79 | Sousa | 1393 | 569 | 41% |
80 | Gurjão | 173 | 69 | 40% |
81 | Juazeirinho | 558 | 218 | 39% |
82 | Monteiro | 988 | 382 | 39% |
83 | Caaporã | 1347 | 518 | 38% |
84 | Emas | 162 | 62 | 38% |
85 | Guarabira | 1281 | 489 | 38% |
86 | São Francisco | 152 | 58 | 38% |
87 | Curral de Cima | 255 | 97 | 38% |
88 | Mato Grosso | 145 | 55 | 38% |
89 | Junco do Seridó | 209 | 79 | 38% |
90 | Pombal | 985 | 372 | 38% |
91 | Parari | 147 | 54 | 37% |
92 | São José do Bonfim | 77 | 28 | 36% |
93 | Malta | 202 | 73 | 36% |
94 | Riachão do Poço | 234 | 82 | 35% |
95 | Mari | 673 | 231 | 34% |
96 | Mataraca | 374 | 128 | 34% |
97 | Santa Luzia | 530 | 181 | 34% |
98 | Bom Jesus | 143 | 48 | 34% |
99 | Conceição | 593 | 199 | 34% |
100 | Boa Vista | 261 | 87 | 33% |
101 | Marizópolis | 182 | 60 | 33% |
102 | Tavares | 419 | 137 | 33% |
103 | Jacaraú | 499 | 162 | 32% |
104 | Lastro | 120 | 38 | 32% |
105 | Piancó | 524 | 162 | 31% |
106 | Passagem | 188 | 58 | 31% |
106 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que 30% de Efetivo | ||||
1 | São Sebastião do Umbuzeiro | 165 | 50 | 30% |
2 | Água Branca | 318 | 95 | 30% |
3 | Nova Floresta | 305 | 90 | 30% |
4 | Juarez Távora | 320 | 94 | 29% |
5 | Alagoa Grande | 873 | 254 | 29% |
6 | Bananeiras | 651 | 186 | 29% |
7 | São José da Lagoa Tapada | 259 | 74 | 29% |
8 | São José do Brejo do Cruz | 154 | 44 | 29% |
9 | Cuité de Mamanguape | 270 | 77 | 29% |
10 | Nova Olinda | 263 | 75 | 29% |
11 | Cuitegi | 271 | 77 | 28% |
12 | Itapororoca | 514 | 145 | 28% |
13 | Coxixola | 79 | 22 | 28% |
14 | Lagoa Seca | 747 | 207 | 28% |
15 | Itaporanga | 713 | 197 | 28% |
16 | Logradouro | 197 | 54 | 27% |
17 | Cacimbas | 354 | 97 | 27% |
18 | Salgadinho | 155 | 41 | 26% |
19 | Nazarezinho | 210 | 55 | 26% |
20 | Duas Estradas | 161 | 42 | 26% |
21 | Areia de Baraúnas | 154 | 40 | 26% |
22 | Caiçara | 283 | 73 | 26% |
23 | Serra da Raiz | 202 | 52 | 26% |
24 | Baraúna | 204 | 51 | 25% |
25 | Barra de Santana | 326 | 80 | 25% |
26 | Soledade | 489 | 119 | 24% |
27 | Cajazeiras | 1371 | 333 | 24% |
28 | Serra Grande | 173 | 42 | 24% |
29 | Amparo | 223 | 54 | 24% |
30 | Carrapateira | 198 | 47 | 24% |
31 | São José de Espinharas | 209 | 47 | 22% |
32 | Manaíra | 234 | 51 | 22% |
33 | Campina Grande | 6599 | 1388 | 21% |
34 | Maturéia | 219 | 46 | 21% |
35 | Bom Sucesso | 263 | 54 | 21% |
36 | Aparecida | 262 | 53 | 20% |
37 | Diamante | 234 | 47 | 20% |
38 | Capim | 291 | 58 | 20% |
39 | Paulista | 370 | 73 | 20% |
40 | Santana de Mangueira | 281 | 55 | 20% |
41 | Curral Velho | 99 | 19 | 19% |
42 | Livramento | 302 | 57 | 19% |
43 | Cacimba de Areia | 182 | 34 | 19% |
44 | Taperoá | 415 | 77 | 19% |
45 | Fagundes | 359 | 62 | 17% |
46 | Solânea | 634 | 108 | 17% |
47 | Borborema | 224 | 38 | 17% |
48 | Rio Tinto | 708 | 117 | 17% |
49 | Pedra Lavrada | 374 | 61 | 16% |
50 | Algodão de Jandaíra | 163 | 26 | 16% |
51 | Sumé | 447 | 71 | 16% |
52 | São Mamede | 279 | 43 | 15% |
53 | Damião | 274 | 42 | 15% |
54 | Cabedelo | 2147 | 326 | 15% |
55 | Cachoeira dos Índios | 363 | 55 | 15% |
56 | Araçagi | 606 | 86 | 14% |
57 | São José de Princesa | 120 | 17 | 14% |
58 | Frei Martinho | 173 | 24 | 14% |
59 | Gado Bravo | 365 | 47 | 13% |
60 | Picuí | 730 | 89 | 12% |
61 | Quixabá | 148 | 18 | 12% |
62 | Catolé do Rocha | 818 | 88 | 11% |
63 | Cajazeirinhas | 197 | 20 | 10% |
64 | Dona Inês | 306 | 29 | 9% |
65 | Santa Cruz | 300 | 27 | 9% |
66 | São Bentinho | 152 | 13 | 9% |
67 | Santa Teresinha | 224 | 18 | 8% |
68 | Sertãozinho | 217 | 17 | 8% |
69 | Pirpirituba | 337 | 25 | 7% |
70 | Riachão | 197 | 13 | 7% |
71 | Princesa Isabel | 692 | 43 | 6% |
72 | Tenório | 220 | 11 | 5% |
73 | Igaracy | 266 | 13 | 5% |
74 | Lagoa de Dentro | 365 | 17 | 5% |
75 | São José de Caiana | 261 | 11 | 4% |
76 | Pedra Branca | 202 | 8 | 4% |
77 | Santa Inês | 263 | 9 | 3% |
78 | Joca Claudino | 172 | 5 | 3% |
79 | Várzea | 224 | 4 | 2% |
80 | Vista Serrana | 211 | 1 | 0% |
81 | Aguiar | 156 | 0 | 0% |