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RC quer que PSB obrigue deputados a votarem pela aceitação da denúncia contra Temer

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Aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o vice-governador paulista, Márcio França, foi um dos integrantes da direção do PSB que se posicionaram a favor do fechamento de questão para obrigar os deputados do partido a votarem na Câmara pela aceitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele também votou a favor de trocar parlamentares da sigla pró-Temer que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro local em que a denúncia será analisada na Casa.

Primeiro vice-secretário nacional de Finanças do PSB, França já tinha se posicionado a favor do fechamento de questão do partido durante a análise da primeira denúncia contra Temer na Câmara. Ele é ligado a Alckmin, que foi acusado por auxiliares de Temer no Palácio do Planalto de ter trabalhado a favor da aceitação da primeira acusação, após quase toda a bancada do PSDB de São Paulo votar pela abertura de investigação contra o presidente da República, em agosto deste ano. Procurado, França não atendeu as ligações.

Assim como França, votaram a favor das duas decisões do PSB hoje os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), vice-presidente de Relações Institucionais da legenda, e Ricardo Coutinho (Paraíba), vice-presidente para Políticas Públicas, além do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, primeiro secretário nacional do PSB. A decisão atendeu à reivindicação dos deputados, que entregaram documento com o pedido, com apoio de 22 dos 36 integrantes da bancada do partido na Câmara, informa reportagem do Estadão.

Atualmente, dos 66 membros titulares da CCJ, quatro são do PSB. São eles: Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Julio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE). Segundo Delgado, a direção do partido obrigará a líder da sigla, deputada Tereza Cristina (MS), a substituir Forte e Garcia, que votaram a favor de Temer na primeira denúncia. Eles devem ser substituídos por Danilo Cabral (PE) e Gonzaga Patriota (PE), atualmente suplentes da comissão e que votaram pela aceitação da primeira denúncia no plenário da Câmara.

Nessa segunda-feira, 25, Forte chegou a pedir para deixar o posto de vice-líder do governo na Câmara. Ele e Garcia são alguns dos parlamentares do PSB que negociam filiação ao DEM e que têm criticado a ofensiva do PMDB aos pessebistas que articulam a migração para a legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). No ofício em que pediu para deixar o posto, o deputado cearense disse que precisava de “isenção” para analisar a denúncia, já que era membro da CCJ.

Na primeira denúncia contra Temer, o PSB também fechou questão para obrigar seus parlamentares a votarem pela abertura de investigação contra o presidente. Apesar do fechamento, 11 deputados da legenda votaram a favor de Temer, ou seja, para barrar a denúncia, entre eles, a própria líder da sigla na Câmara. A maioria (22 deputados), porém, votou pela aceitação da acusação. Os outros se ausentaram da votação.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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