Brasil
Estado não deve ser nem máximo, nem mínimo, afirma texto tucano
O texto-base que deve orientar o PSDB na campanha de 2018 é um manifesto liberal temperado com ponderações sociais que acenam para o espectro mais à esquerda do centro.
Nele, o Estado não deve ser “nem máximo, nem mínimo, pois esse é um falso dilema”. Tem de ser “musculoso, eficiente”. Prega “choque de capitalismo”, redução da máquina e mira dobrar a renda per capita em 20 anos, informa reportagem de Igor Gielow, da Folha.
O documento “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos” foi elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela e burilado por caciques tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Folha obteve uma cópia do texto, que será divulgado nesta terça (28) em Brasília. Ele se afirma um documento de discussão de diretrizes, que o partido deverá analisar em sua convenção de dezembro e em um congresso nacional para marcar os 30 anos da sigla em 2018.
Isso estabelecido, lá estão pilares para uma campanha, num receituário ortodoxo que discorre sobre a necessidade da eficácia do Estado com inflexões “progressistas”.
O governador Geraldo Alckmin (SP), pré-candidato ao Planalto e entusiasta dessa abordagem retórica híbrida, leu o texto, coordenado pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal.
Presidenciáveis 2018
O “choque de capitalismo” foi um termo usado pelo então presidenciável tucano Mário Covas (1930-2001) na campanha de 1989 para sintetizar a necessidade de destravar o processo produtivo.
A fórmula está descrita de forma genérica, semelhante ocasionalmente com a notória “Ponte para o Futuro” lançada pelo PMDB em 2015.
Fala em avançar a agenda reformista, cortar ministérios, instituir critérios de avaliação para o funcionalismo, reduzir privilégios, defender privatizações e concessões, recuperar capacidade regulatória e superar a crise de financiamento do Estado.
Como o próprio título diz, boa parte das 14 páginas do texto são dedicadas a compromissos sociais.
Ao defender uma reforma tributária, por exemplo, pede um sistema progressivo por princípio de “justiça fiscal”. A bandeira da sustentabilidade é apresentada como “soft power” natural do país.
“O livre mercado por si só não é capaz de assegurar a distribuição mais equânime das riquezas produzidas e, assim, superar as desigualdades e a pobreza. Torna-se necessária, portanto, a intervenção do Estado democrático”, descreve o texto.
Ao tomar para o PSDB a paternidade de políticas de distribuição de renda, o documento remete à crítica feita a aspectos assistencialistas de programas como o Bolsa Família e defende que eles devem preconizar a “emancipação” dos favorecidos.
Educação, saúde e segurança são eleitas prioridades. Um ponto promete polêmica: “o acesso dos mais ricos a serviços públicos gratuitos precisa ser reavaliado”.
Principal mácula recente na imagem do partido, a corrupção (e o combate a ela) é citada apenas pontualmente, assim como críticas a práticas que levaram ao petrolão. “O capitalismo de compadrio tem que acabar” encima um parágrafo criticando desonerações e subsídios com critérios turvos.
Na política, o partido se mantém como parlamentarista, mas incorpora ao programa o voto facultativo no modelo distrital misto.
No mais, defende maior inclusão da sociedade civil no processo político, algo adequado ao tempo de desprestígio das forças tradicionais, mas não diz como fazer isso.
Ao contrário da controversa propaganda de agosto, autocrítica, o texto afirma que “se existiram erros, houve muito mais acertos” na trajetória tucana. Já os culpados ganham nome: “Nosso legado foi exaurido pelo populismo e pela irresponsabilidade dos governos petistas”.
Há um chamado contra desigualdades regionais, que fazem um maranhense ganhar em média R$ 575 mensais, enquanto no Distrito Federal o valor salta para R$ 2.351 –em 2016, quase o dobro da média nacional per capita, meta que o texto almeja.
Entre o documento e o discurso da campanha, há um longo caminho. Ainda que não diga que empresas devam ser vendidas, ele assume a desestatização. Como o malfadado macacão com logomarcas de estatais envergado por Alckmin na disputa de 2006 faz lembrar, resta saber se isso vai virar retórica oficial.
DOCUMENTO É O PRIMEIRO DO TIPO DESDE 88
O novo documento elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela é o primeiro do gênero no PSDB desde sua fundação, em 1988, oriundo de uma costela do PMDB –sigla que “traiu a transição democrática”.
O texto de então tinha 11 diretrizes, além de apresentação com a frase: “Nasce longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas”, dificilmente lida sem ironia após tantos anos de desgaste no poder.
Muitas coisas não mudaram. A defesa do parlamentarismo, a luta contra desigualdades, distribuição de renda e reformas estão lá e cá, com adaptações temporais.
Um ponto mudou: se em 1988 o partido defendia ensino público gratuito para todos, agora sugere que ricos devam pagar a sua conta.
Brasil
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.
Brasil
Abraji promove curso gratuito de IA e combate à desinformação nas eleições
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realiza, entre os dias 13 e 25 de maio, um programa de capacitação para enfrentamento da desinformação nas eleições municipais de 2024 que tem como foco a verificação de conteúdos suspeitos, com especial atenção às publicações geradas com o auxílio de Inteligência Artificial ou que utilizam recursos para criar as chamadas deep-fakes. Até a manhã da sexta-feira (10/05), mais de 1,8 mil pessoas já estavam inscritas.
O curso é gratuito e destinado a jornalistas e estudantes e será on-line e assíncrono, com aulas expositivas em vídeo publicadas diariamente durante o período do programa que terá dez sessões pré-gravadas conduzidas por instrutores do Brasil e dos Estados Unidos com notável experiência em fact-checking e verificação de conteúdos. Cinco sessões serão conduzidas por profissionais brasileiros, como Tai Nalon e Cristina Tardáguila, fundadoras de Aos Fatos e Agência Lupa, respectivamente. As outras cinco, por instrutores dos Estados Unidos, como Aimee Rinehart, da AP, e Craig Silverman, da ProPublica. As sessões conduzidas por estrangeiros serão legendadas em português.
O programa funcionará como um treinamento básico de técnicas e métodos de checagem para jornalistas que irão cobrir as eleições municipais de outubro e aborda especialmente o uso de IA como recurso para a criação e detecção de desinformação. Este programa está sendo realizado com recursos de edital da Embaixada e dos Consulados dos Estados Unidos no Brasil.
Programa
Aula 1: Desinformação em eleições municipais: o que esperar? Tai Nalon – Aos Fatos
Aula 2: Uso de Inteligência Artifical no Jornalismo – Aimee Rinehart – AP
Aula 3: Uso de IA para produção de desinformação e como detectá-la – Shaydanay Urbani – Brown University
Aula 4: Monitoramento de redes sociais – Metodologia e ferramentas – Cristina Tardáguila – Lupa
Aula 5: Acesso a dados municipais – Jamile Santana – Escola de Dados
Aula 6: Ferramentas para verificação de desinformação 1 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 7: Ferramentas para verificação de desinformação 2 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 8: Ferramentas para verificação de desinformação 3 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 9: Técnicas de investigação visuais e geolocalizadas
Investigações visuais – Luisa Alcantara e Silva – Folha de S. Paulo
Usando mapas e geolocalização na verificação – Clarissa Pacheco – Estadão Verifica
Aula 10: Documentação e preparação da área de trabalho
Como documentar a apuração – José Antônio Lima – Projeto Comprova
A preparação da área de trabalho – Helio Miguel Filho – Projeto Comprova