Brasil
Maia diz que partidos se comprometeram a ‘trabalhar com bancadas’ por Previdência
Anfitrião do jantar promovido neste domingo, 3, com o presidente Michel Temer para discutir a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que os líderes e presidentes de partidos convidados mostraram que tem um “compromisso” de trabalhar com suas bancadas ao longo da semana para verificar a viabilidade da votação ainda este ano. Maia citou que os partidos presentes somam 320 deputados, disse que alguns vão avaliar a possibilidade de fechamento de questão, mas preferiu não falar se vai marcar a data da votação mesmo sem a certeza dos votos.
Segundo Maia, o encontro deste domingo serviu para “organizar” a base e deu certo otimismo para o governo. “Sai da reunião de hoje com uma expectativa muito grande de conseguir reunir os votos destes partidos, que somam mais de 320 votos. Acho que a gente passa de forma organizada a ter condições de trabalhar a votação da reforma da Previdência”, disse o presidente da Câmara, informa reportagem de Carla Araújo, do Estadão.
Maia disse que não se tratou da parte mais individual do atendimento de demandas. O próprio presidente já avisou que pretende nesta semana participar das articulações e, segundo interlocutores, pediu um “pente-fino” das demandas e insatisfações para conquistar os votos.
Segundo Maia, os presidentes de partidos e os líderes ficarão de trazer até quarta-feira à noite – quando Temer fará um jantar no Alvorada – uma análise melhor.
“(Houve) o compromisso de todos os partidos em trabalhar suas bancadas, alguns fechando questão, outros mais no convencimento, mas com a certeza de que todos os partidos vão trabalhar de hoje até quarta, quinta-feira para que a gente possa na quarta de noite ou quinta de manhã ter um resultado, uma análise melhor de quantos votos a gente tem”, disse Maia.
O ambiente no jantar, segundo Maia, mostrou que os aliados sabem da “importância e da urgência” da votação da proposta. “Com essa consciência acho que nosso trabalho fica mais fácil e o que tiver ao meu alcance, certamente ao alcance de todos os líderes, nós vamos fazer para que a gente aprove essa matéria”, afirmou.
Eleições. Em um discurso alinhado com o do presidente Michel Temer, Maia citou a importância da reforma para a continuidade da retomada da economia e disse que o discurso de que a reforma pode prejudicar os candidatos durante o ano eleitoral precisa ser mais bem avaliado.
Segundo ele, não aprovar a previdência “interessa a alguns, que certamente estão na oposição, que querem um cenário pior no processo eleitoral”. Maia disse ainda que a reforma também vem com o intuito de organizar as contas públicas e gerar condições melhores para as futuras gerações. “Essa votação, ao contrário do que alguns pensam, essa votação vai mostrar qual caminho que o Brasil vai caminhar”, disse.
Maia citou a reeleição da presidente Dilma Rousseff e a escolha de Joaquim Levy para comandar a economia e disse que na ocasião o mercado reagiu bem com expectativas positivas. Segundo ele, o mercado agora conta com essa aprovação.
“Temos hoje um caminho, em outro patamar claro, parecido com a expectativa que nós tínhamos quando Dilma foi reeleita nomeou Levy. Ali se gerou expectativa e essas expectativas geram rapidamente resultados, porque atores econômicos antecipam os resultados. Hoje o momento é parecido, está todo mundo gerando uma expectativa enorme que a taxa de desemprego possa fechar 2018 em 8%, que a gente tenha a menor taxa de juros da história”, disse.
Maia afirmou ainda que a reforma gerará expectativa para emprego, crescimento de 3% no próximo ano, e que se ela não avançar será uma sinalização negativa para os investidores. “Aqueles atores que estão apostando em 2018 melhor vão inverter as expectativas, frear investimentos e geração de empregos.”
Ao ser questionado se acreditava que já tinha votos para a aprovação, Maia disse que “não estou tratando de votos, estou tratando de expectativa”. “O compromisso dos lideres e dos presidentes de partidos com reformas ficou claro hoje. Espero que a gente tenha condições de votar a reforma esse ano”, reforçou.
Discurso oficial. Além do foco da necessidade econômica da reforma, o presidente da Câmara repetiu o discurso de que a reforma não vai tirar direitos e combate privilégios. Ao fim da entrevista, Maia disse ainda que ao longo da semana, conforme o avançar das conversas, vai decidir se marca ou não a data da votação.
Presentes no jantar
Dez ministros e seis presidentes de partidos participaram do jantar. Segundo a lista de presentes divulgada pelo Palácio do Planalto, estavam no encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Maurício Quintella (Transportes), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Alexandre Baldy (Cidades), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Dyogo Oliveira (Planejamento). O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, também participou do encontro.
Os presidentes do partido presentes são: senador Ciro Nogueira (PP-PI), senador José Agripino (DEM-RN)), senador Eduardo Lopes (presidente interino do PRB-RJ), Pastor Everaldo (PSC-RJ), Roberto Jefferson (PTB), e Alberto Goldman (PSDB).
Também participaram os líderes do PSD, deputado Marcos Montes (MG); do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE); do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP); do PR, deputado José Rocha (BA); do Solidariedade, deputado Áureo (RJ); do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS); do PSC na Câmara, Victório Galli (MT); os deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP), Fernando Monteiro (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB); Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO); Lelo Coimbra (PMDB-ES); Beto Mansur (PRB).
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.