Paraíba
Comissão de Finanças da CMJP é favorável a remanejamento de R$ 4,2 milhões no Município
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal que autoriza realocação orçamentária no valor de R$ 4,2 milhões em diversos órgãos municipais. Na reunião desta segunda-feira (24), os parlamentares ainda aprovaram parecer desfavorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretendia isenção de tributo para instituições de assistência social da Capital paraibana.
O PL249/2021, que recebeu parecer favorável, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra em diversos órgãos, no vigente orçamento, no valor de R$ 4.226.430, 00. No documento, o Executivo deixa clara a necessidade de ajustar as despesas às reais condições de sua execução, uma vez que os valores de referência utilizados na elaboração da Peça Orçamentária, relativa ao exercício financeiro de 2021, tiveram suas estimativas a preço de junho de 2020, justificando essa alocação visando corrigir as distorções.
O presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Bruno Farias (Cidadania), explicou as razões da realocação e defendeu seu parecer positivo ao projeto. “Não haverá acréscimo de valores, no Orçamento, apenas remanejamentos entre diversos órgãos municipais, tais como Instituto da Previdência Municipal (IPM), Secretarias da Administração, do Meio Ambiente, da Juventude, Esporte e Recreação, entre outros. Essa realocação servirá para execução de ações dessas pastas porque a estimativa estava abaixo do necessário para essas realizações”, justificou. Os vereadores Zezinho Botafogo (Cidadania), Emano Santos (PV) e Carlão (Patriota), ligados à área do espo rte, destacaram a importância do remanejamento, principalmente para pasta do esporte, para que a gestão possa criar uma política esportiva e recreativa nas comunidades da cidade, para atrair os jovens em ações que lhes desenvolvam as habilidades.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2021, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que propõe isenção da taxa de iluminação pública para instituições de assistência social, foi rejeitado pela Comissão. Com análise densa e fundamentada, o relator da matéria, vereador Zezinho Botafogo, destacou que, embora a matéria seja interessante, não deveria receber parecer, pois não apresenta previsão e estudo do impacto financeiro no Orçamento do Município. “Apesar de adequada aos requisitos constitucionais, a prerrogativa apresenta uma renúncia fiscal, ao indicar a isenção de tributo. Desta forma precisaria ter especificado um estudo sobre o impacto fiscal e financeiro, assim como, medidas de compensação para execução desta isenção. A ausência de estudo desse impacto inviabiliza a efetivação desta matéria”, defendeu Zezinho Botafogo.
Paraíba
Sargento Neto inicia trabalhos à frente da Sesuma, em Campina Grande
O ex-deputado Sargento Neto (PL), assumiu cargo de secretário na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande e já iniciou os trabalhos neste fim de semana com ações de melhorias à população.
Os trabalhos ocorreram no último sábado (11/05), na estrada que liga os distritos de Galante ao Ligeiro, com serviços de nivelamento da via para promover boas condições de trafegabilidade aos condutores.
“Como tudo que sempre faço na vida é com muita dedicação, aqui estou em mais uma missão que me foi dada”, destacou Sargento Neto em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Cabo Gilberto convoca população para ajudar nas doações ao Rio Grande do Sul; confira
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (12/05), convocou a população de João Pessoa para campanha de doações ao Rio Grande do Sul, Estado afetado pelas enchentes desde o fim do mês passado.
Para isso, o parlamentar destinou o pix da Igreja Cidade Viva para que a população realize doações que serão destinadas ao envio de utensílios para os gaúchos. Cabo Gilberto revelou, também, que a bancada paraibana no Congresso Nacional vai destinar R$500 mil reais de cada parlamentar, somando R$ 50 milhões às vítimas das chuvas no Sul.
“Já conseguimos enviar uma carreta com vários utensílios, objetos para a população do Estado do Rio Grande do Sul e queremos levar outra urgentemente nessa corrente de forças de vários pequenos, médios e grandes empresários do nosso Estado”, detalhou.
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Paraíba
Repasse do Ministério da Saúde para Atenção Básica na Paraíba deve ultrapassar R$ 1 bi em 2024
Um uma iniciativa voltada para o fortalecimento da Atenção Primária no país, o Ministério da Saúde anunciou um aumento nos investimentos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o ano de 2024. Com a implementação de um novo modelo de financiamento e a retomada de equipes multiprofissionais, a meta é aprimorar o acesso aos cuidados primários em saúde. Para a Paraíba, especificamente, está previsto um repasse de mais de R$ 1 bilhão neste ano, representando um aumento significativo de 31,4% em comparação aos R$ 831,2 milhões investidos em 2023. Em âmbito nacional, o investimento terá um acréscimo de 28% em relação ao ano anterior, totalizando um repasse estimado em R$ 35 bilhões para todo o Brasil.
Esta é uma ação necessária para ampliar a qualidade dos atendimentos nas UBS de todo o país, permitindo que mais equipes cheguem onde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. O investimento também reconhece o papel de coordenação que o ministério desenvolve junto aos municípios que são responsáveis pela execução da atenção primária.
Com os novos recursos, será possível ampliar o horário de atendimento até as 22 horas e voltar a valorizar as visitas domiciliares. Além disso, a meta da pasta é criar, por ano, 2.418 Equipes de Saúde da Família, 3.002 Equipes de Saúde Bucal e 4.167 equipes multiprofissionais. A previsão é chegar a 2026 com 80% de cobertura na Atenção Primária.
Trabalho contínuo
A ampliação teve início ainda no primeiro ano de gestão, com a criação de 7.298 novas equipes englobando: equipes de saúde da família, de saúde bucal, de consultório na rua, multiprofissionais, UBSs Fluviais, eSF Ribeirinhas, equipes de atenção primária prisional e de atenção primária – todas elas compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, pediatras, assistentes sociais e muitos outros. Entre 2019 e 2022, nenhuma equipe do tipo foi implementada no Brasil.
O programa Mais Médicos, retomado em 2023 após desmonte nos últimos anos, também segue em expansão. Hoje, 60% dos médicos dos municípios mais vulneráveis são do programa. Esse alcance foi possível porque o Mais Médicos agora conta com mais de 25,4 mil profissionais em atividade. O número é 85% maior que em 2022, quando só havia 13,7 mil médicos.
Na saúde bucal, por meio do programa Brasil Sorridente, antes eram criadas, em média, 385 equipes por ano. Em 2023, esse número saltou para 2,7 mil novas equipes. Isso se repetiu em relação às Equipes de Saúde da Família, com a implementação de 2,1 mil equipes no ano passado. Isso representou um aumento de 52% em relação aos últimos anos, quando foram criadas em média 1.445 equipes.
Toda a expansão resultou em um acréscimo de 16% no número de consultas médicas realizadas e de 29% nos dados de procedimentos em relação a 2022. Com o novo modelo, será valorizada a qualidade do atendimento realizado na atenção primária e as pessoas irão avaliar como foi esse atendimento.