Brasil
Planilhas da Odebrecht têm lacunas nos repasses de propina
As planilhas de pagamento de propina apresentadas pela empreiteira Odebrecht ao Ministério Público Federal em sua delação premiada revelam apenas metade dos últimos sete anos de funcionamento do setor da empresa dedicado a repasses ilegais, de acordo com levantamento feito pela reportagem da Folha.
As lacunas no período de atividades do Setor de Operações Estruturadas foram identificadas a partir da análise de 2.300 listas, parte do acervo de 76 mil páginas entregues pela empresa em seu acordo.
Elas compreendem o período de 2008 a 2014, no qual faltam planilhas relativas a 178 semanas. O exame do material bruto, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, foi feito pela reportagem nos últimos quatro meses.
As planilhas mostram informações como o valor da propina paga por obra, o codinome a que se refere o repasse (em geral ligado a um político), a data e o local da entrega do dinheiro.
O maior período sem listas de repasses consecutivos vai de 16 de janeiro de 2011 a 24 de junho de 2012, ou 75 semanas sem informações.
A colaboração premiada da empreiteira também não traz as relações de pagamento de 37 semanas seguidas entre novembro de 2012 a agosto de 2013.
Foi nesse triênio (2011 a 2013), que inclui dois anos sem eleição, que a área de propina da Odebrecht movimentou as maiores quantias de sua história, segundo a delação premiada do responsável pelo setor na época, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
De acordo com o colaborador, a divisão movimentou US$ 520 milhões (R$ 1,7 bilhão, em valores atualizados) em 2011, US$ 730 milhões (R$ 2,4 bilhões) em 2012 e repetiu US$ 730 milhões em 2013.
Outro grande período sem planilhas de repasses correspondentes vai de fevereiro a maio de 2010.
Há ainda, neste período de sete anos, omissões em 49 semanas intercaladas.
PICO DE ATIVIDADE
Apesar dessas lacunas, os papéis apresentados pelos delatores mostram que em 2010 ocorreu o pico de atividade do departamento.
Só em uma semana de julho daquele ano, em plena campanha para escolha de presidente, governadores e congressistas, o setor fez repasses da ordem de R$ 110 milhões.
As quantias indicadas no conjunto de planilhas totalizam R$ 613 milhões no ano, em valores atualizados
A análise indica que as movimentações de 2010 superaram aquelas realizadas no ano da última disputa presidencial, também abrangido pela documentação da delação da Odebrecht.
Em 2014, as operações da área de propina somaram R$ 495 milhões.
Naquele ano, as atividades do setor de propina foram influenciadas pela Operação Lava Jato, que foi deflagrada em março de 2014.
Mascarenhas disse na sua delação premiada que foi convidado em 2006 pelo empresário Marcelo Odebrecht para montar o Setor de Operações Estruturadas e organizar melhor os repasses ilegais feitos pela empresa.
No comando da área clandestina da companhia, Mascarenhas reuniu uma equipe e definiu que as movimentações ilícitas deveriam seguir uma programação semanal.
SEMPRE ÀS SEXTAS
Os pedidos de repasse de propinas dos diretores das áreas do grupo Odebrecht eram consolidados em planilhas toda sexta-feira. Os pagamentos ilegais eram executados na semana seguinte, de terça a quinta-feira.
Marcelo Odebrecht afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que determinou o encerramento das operações do departamento ilegal da companhia no começo de 2015.
O empresário, que passou a cumprir prisão domiciliar na última terça-feira (19), disse que só foi tomar ciência da real dimensão da estrutura do setor após ser detido, em junho de 2015.
“A gente tomou conhecimento do sistema ao longo do segundo semestre do ano passado [2015], eu já estava preso. Foi uma surpresa”, declarou Odebrecht aos procuradores da força-tarefa.
A Folha calculou a média semanal de repasses ilegais da empreiteira, segundo o que dizem as planilhas. Extrapolando essa cifra para os períodos em que há lacunas, há uma possível omissão de R$ 1,15 bilhão.
O Ministério Público Federal em Curitiba relatou em nota que a Odebrecht “assumiu o compromisso ininterrupto de apresentar dados e informações que permitirão a continuidade e o aprofundamento das investigações de ilícitos, inclusive sobre fatos que necessitem de esclarecimentos adicionais, obrigação por ora atendida”.
Em nota, a Odebrecht afirmou que “executivos forneceram informações em mais de 900 horas de depoimentos” e “está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida”.
O acordo de delação “já se provou eficaz e está comprovado nos desdobramentos das investigações e processos judiciais”, segundo o texto.
Brasil
FPM: 2º repasse de maio é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado
O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira (20/05) é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado — soma do recuo nominal de 11% mais a inflação de 3,7% acumulada no período.
Os municípios vão partilhar R$ 1,28 bilhão, enquanto no segundo decêndio de maio de 2023 esse valor foi de R$ 1,44 bilhão. Após um primeiro trimestre de 2024 positivo para as prefeituras, o FPM passou a apresentar oscilações em abril. Os dois primeiros repasses do último mês registraram queda, enquanto os dois seguintes — terceiro de abril e primeiro de maio — foram de alta. Agora, porém, o FPM volta a cair.
“Temos um resultado não muito satisfatório em relação ao FPM que vai ser pago agora no dia 20. O fato preocupante é que tem uma queda bem expressiva em relação ao ano passado que, se somarmos a inflação do período, dá mais de 14%”, avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima.
Apesar do resultado negativo, ele lembra que o saldo de 2024 ainda é positivo para as prefeituras. “É importante frisar que, no geral do ano, ainda temos um resultado positivo.”
Brasil
Com articulação de paraibano, deputados buscam derrota do parecer de Boulos sobre caso de Janones
Deputados de oposição que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se articulam para tentar derrotar o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha.
Como mostrou a Folha de São Paulo, o relatório de Boulos deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e usou como base declarações do próprio Janones de que uma reunião em que o deputado pede para auxiliares devolverem parte do salário que receberiam na Câmara teria ocorrido antes de seu mandato.
O parecer de Boulos deve ser votado nesta semana. Caso seja derrotado, seria escolhido um novo relator, que faria uma nova análise do caso.
Suplente no conselho, o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) afirma estar trabalhando para que o relatório de Boulos seja derrotado no colegiado. “É uma vergonha os argumentos do deputado Boulos, da turminha, para se ajudarem. O áudio de Janones, réu confesso, só veio a público agora”, diz.
Brasil
Projeto estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável
Em meio ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, o plenário da Câmara dos Deputados recebeu para apreciação o Projeto de Lei 5870/2023 que estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.
A matéria tem autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), que utilizou as redes sociais para reforçar a importância no combate ao tema. “É preciso ampliar e tornar mais rigorosas as ações de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Apresentei um projeto no Congresso Nacional para estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Também tenho contribuído com o instituições que atuam no suporte e na proteção dessas vítimas na Paraíba”, disse.
Aumento das Penas
O PL 5870/2023 prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para os acusados de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. A legislação amplia o período de reclusão de 12 a 20 anos se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.
Nos casos em que o crime resultar em morte, a pena prevista passa para reclusão de 15 a 30 anos. Todas essas punições ainda podem ser ampliadas em 1/5, caso a vítima seja menor de 7 anos.
Essas punições também serão aplicadas quando as vítimas são consideradas vulneráveis. Nesse contexto, estão inseridos deficientes mentais, pessoas drogadas, desacordadas e demais condições inseridas nesse espectro.
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