Paraíba
Aguinaldo Ribeiro ressalta importância da Educação e da valorização dos professores
O fortalecimento da Educação pública sempre foi uma das bandeiras do deputado federal e líder da Maioria no Congresso, Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas. A luta por garantias e conquistas para professores, servidores e alunos está diretamente relacionada com o futuro do país e por isso, recentemente o parlamentar votou a favor do projeto para que o piso salarial nacional dos professores seja analisado pelo Plenário da Câmara.
É que atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, já com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo diretamente no piso dos professores.
Aguinaldo ressaltou que sue posicionamento não poderia ser diferente já que, ao seu ver, não há nada mais transformador em uma sociedade do que a Educação, que forma crianças e jovens e os transforma em cidadãos.
“Votamos recentemente uma matéria importante para os professores do Brasil e da nossa Paraíba: o reajuste dos professores. Não poderia ser diferente o meu posicionamento na Câmara dos Deputados, no Parlamento brasileiro, que é a defesa intransigente do professor. Um país que precisa de Educação como o nosso não pode deixar de valorizar o professor e a professora, por isso votei a favor dos professores porque como disse e repito não há nada mais transformador numa sociedade do que você através da Educação formar as nossas crianças e jovens e transformá-los em cidadãos. Fico feliz nesse momento em ter contribuído com um voto importante pois foi uma votação apertada e nosso voto contribuiu para que os professores e professoras saíssem vitoriosos” pontuou.
Paraíba
CCJ acata modificações no Código Tributário Municipal de João Pessoa
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa foi favorável, nesta segunda-feira (17/06) a modificações no Código Tributário Municipal (CTM) em cumprimento à uma decisão judicial.
O PLC 57/2024, do Executivo Municipal, modifica a Lei Complementar n.º 53, de 23 de dezembro de 2008, que aprovou o Código Tributário Municipal (CTM). A proposta visa dar cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou ao Município de João Pessoa a adoção de providências necessárias à regulação do processo e do procedimento administrativo-tributário por meio de lei formal. Atualmente, a referida normatização é veiculada pelo Decreto n.º 6.829, de 11 de março de 2010, que aprovou o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), em observância ao disposto no artigo 144 do CTM, que delega ao Poder Executivo a competência mencionada.
De acordo com o líder da situação na CMJP, Bruno Farias (Avante), a matéria foi elaborada para cumprir decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba para que as prefeituras se adequem à decisão de que todo processo tributário dos municípios regido por decreto de lei seja normatizado através de lei.
Paraíba
“Sendo candidato, terá apoio do partido”, afirma Ruy sobre posicionamento de Romero em Campina
Prestes a cumprir licença para focar na corrida eleitoral pela Prefeitura de João Pessoa, o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos) afirmou, nesta segunda-feira (17/06), que caso o colega parlamentar Romero Rodrigues (PSC/Podemos) decida por disputar a prefeito em Campina Grande nas eleições deste ano, terá o apoio da legenda.
Líder do partido na Câmara Federal, Romero é o principal ator político na Rainha da Borborema no pleito de outubro. O ex-prefeito da cidade é cogitado tanto para ser articulador ao projeto de reeleição de Bruno Cunha Lima (União Brasil), quanto pelo grupo de oposição para entrar na disputa pela chefia do Executivo na cidade.
“Romero nunca me deixou claro essa intenção de ser ou não candidato. Então, essa é uma decisão muito mais dele. Logicamente que ele sendo candidato, ele terá apoio do Podemos da mesma maneira que eu estou tendo aqui em João Pessoa. Vamos esperar. Como eu disse, você ir para uma disputa dessa de uma Prefeitura numa cidade de grande porte como João Pessoa e como Campina é uma mudança de vida para você, sua família… tem que realmente querer de verdade”, declarou Ruy durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM.
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Paraíba
Parlamentares paraibanos divergem sobre PL que equipara aborto a crime de homicídio
O Projeto de Lei 1904/24 que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro, continua gerando grande repercussão no cenário nacional e é tema de debate inclusive entre os parlamentares paraibanos.
A matéria foi aprovada com urgência na Câmara dos Deputados no último dia 12 deste mês, ou seja, o texto poderá ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.
Para a deputada estadual, Cida Ramos (PT), criminalizar a vítima do estupro que praticou o aborto com pena maior que ao agressor sexual que cometeu o estupro é transformar a vítima em criminosa e autorizar o homem à prática da violência.
“O que o Congresso está fazendo é autorizar estupradores homens que praticam estupro a fazer a violência e não ter a penalidade, porque ele pega a vítima e a transforma em criminosa, em homicida. Você imagine o que é uma criança, uma adolescente que são as maiores vítimas de estupro, concentra 70% dos estupros. São estupradas por um pai, um tio, um padrasto e ter que ter esse filho?! Eu acho que é cada um se colocar no lugar dessa vítima, o que você faria com uma filha, uma sobrinha, uma irmã? Então, sou totalmente contra porque o papel de um parlamentar é proteger a vítima, não criar leis que prejudiquem as pessoas”, afirmou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM desta segunda-feira (17/06).
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Já conforme relata a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), defensora da matéria, o projeto não tende a proibir o aborto e sim defender a vida dos bebês.
“Eu fico perplexa como é que as pessoas podem defender a morte tão brutal quanto a morte de um bebê de 22 semanas. Eu não entendo como pessoas normais que defendem tanto as tartarugas, os animais, a natureza, eles se propõem a fazer isso com uma criança que não tem culpa de nada. O projeto não vem proibir o aborto, primeiro ponto. O aborto nos três casos que são permitidos no Brasil, como risco de saúde à mãe, anencefalia, estupro, continuam vigorando contanto que seja feito até 22 semanas. Uma pessoa que é estuprada, por exemplo, tem ate 5 meses para identificar a gravidez e resolver os trâmites judiciais para fazer o aborto legal, que inclusive no Brasil é super facilitado o aborto advindo de estupro”, pontuou.
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