O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do Habeas Corpus nº 850110 apresentando pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), confirmou através de intimações eletrônicas endereçadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado da Paraíba o encaminhamento dos autos da Ação Penal nº 0001553-04.2020.8.15.2002 à Justiça Eleitoral atendendo ao deferimento do solicitado pelos advogados do ex-gestor.

Sebastião Reis Junior lembrou que por maioria de votos foi negado “provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar os autos do PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes e, ainda, esclareceu que caberia a ela decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos processuais praticados pelo TJ/PB, tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e André Mendonça. Segunda Turma, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024“.

“Concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais“, afirmou o relator.

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Além do ex-governador, a decisão beneficia outros 34 (trinta e quatro) corréus que são: Daniel Gomes da Silva, Ney Robinson Suassuna, Saulo Pereira Fernandes, Leandro Nunes Azevedo, Gilberto Carneiro da Gama, Ivan Burity de Almeida, Jardel da Silva Aderico, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Coriolano Coutinho, Marcio Nogueira Vignoli, Hilario Ananias Queiroz Nogueira, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Valdemar Abila, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia, Waldson Dias de Souza, Marcia de Figueiredo Lucena Lira, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Jose Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Maurício Rocha Neves, Estelizabel Bezerra de Souza, Maria Aparecida Ramos de Meneses, José Edvaldo Rosas, Aracilba Alves da Rocha, Livania Maria da Silva Farias, Geo Luiz de Souza Fontes, Jair Eder Araujo Pessoa Junior, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima e Breno Dornelles Pahim Filho.

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A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, anunciou nesta quinta-feira (9), que a cidade está oficialmente habilitada para receber investimentos no valor de R$ 5.504.128,00, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções Cidades, do Governo Federal.

Os recursos, de acordo com a prefeita, serão direcionados para duas áreas importantes para o desenvolvimento da cidade: saúde e educação.

Com um foco especial na educação, serão destinados R$ 4.990.503,00. Deste montante, R$ 4.342.023,00 serão investidos na construção de novas creches e escolas municipais. Além disso, serão alocados R$ 648.480,00 para aprimorar o transporte escolar, garantindo maior acessibilidade e segurança aos estudantes.

Para a saúde, Bayeux receberá um total de R$ 513.625,00, destinados à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis. Essa iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços odontológicos de qualidade, levando atendimento especializado diretamente às comunidades.

A prefeita Luciene Gomes expressou sua satisfação com esses investimentos, ressaltando que representam um compromisso sério com o bem-estar e o futuro da população de Bayeux.

“Estamos trabalhando incansavelmente para promover avanços significativos em áreas essenciais como saúde e educação. Esses investimentos do Governo Federal, através do Novo PAC Seleções Cidades, são de extrema importância para o desenvolvimento da nossa cidade e para garantir uma melhor qualidade de vida para todos os nossos bayeuxenses”, afirmou a prefeita.

O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, avaliou o cenário político atual com vistas às eleições presidenciais de 2026 e fez um alerta ao partido sobre a força popular e ascensão do bolsonarismo.

No campo local, Jackson apontou a movimentação social em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em João Pessoa e atentou para que o PT promova articulações contra o bolsonarismo, caso contrário, perderá forças nos próximos pleitos tanto na Capital quanto no cenário nacional.

“Fernando Henrique Cardoso foi o principal adversário do PT antes do bolsonarismo, foi presidente da República duas vezes. Ele chegava no aeroporto Castro Pinto, era meia dúzia de gato pingado para receber ele quando era presidente, eram os Cunha Lima, Maranhão… Bolsonaro quando chega no aeroporto dá sete mil pessoas. A gente pode desmerecer isso? Ele é um adversário que foi muito ruim para o nosso país, o bolsonarismo está sendo venal para o Brasil, você acompanha essa polarização que está destruindo o nosso país, mas uma coisa temos que admitir: ele tem base social, ele tem pegada popular, e o PT negar isso vai perder as eleições de 2026”, salientou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (09/05).

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