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Crise econômica: Brasil registra maior índice de inflação para o mês de agosto dos últimos 21 anos

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Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto foi de 0,87%, a maior variação para um mês de agosto desde 2000 (1,31%), embora 0,09 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,96% registrada em julho. No ano, o IPCA acumula alta de 5,67% e, nos últimos 12 meses, de 9,68%, acima dos 8,99% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2020, a variação mensal foi de 0,24%.

De acordo com os dados publicados nesta quinta-feira (9) pelo IBGE, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em agosto. A maior variação (1,46%) e o maior impacto (0,31 p.p.) vieram dos Transportes. A segunda maior contribuição (0,29 p.p.) veio de Alimentação e bebidas (1,39%), que acelerou em relação ao mês anterior (0,60%). Na sequência, veio Habitação (0,68% e 0,11 p.p.), cujo resultado ficou abaixo do registrado em julho (3,10%). Os demais grupos ficaram entre o -0,04% de Saúde e cuidados pessoais e o 1,02% de Vestuário.

O resultado dos Transportes (1,46%) foi influenciado pela alta dos combustíveis (2,96%), acima da registrada no mês anterior (1,24%). A gasolina subiu 2,80% e teve o maior impacto individual no índice do mês (0,17 p.p.). Os demais combustíveis também subiram: etanol (4,50%), gás veicular (2,06%) e óleo diesel (1,79%).

Os veículos próprios, que haviam subido 0,96% em julho, registraram alta de 1,16% em agosto. Os automóveis usados (1,98%), os automóveis novos (1,79%) e as motocicletas (1,01%) permaneceram em alta e contribuíram conjuntamente com 0,10 p.p. no IPCA de agosto. Além disso, alguns produtos e serviços relacionados aos veículos, como o óleo lubrificante (1,74%), pneu (1,43%) e conserto de automóvel (1,09%), tiveram comportamento semelhante.

Nos transportes públicos (-1,21%), as passagens aéreas caíram 10,69% e contribuíram com -0,04 p.p. no índice geral. Por outro lado, destacam-se as altas do transporte por aplicativo (3,06%) e do ônibus intermunicipal, que subiu 0,62% em decorrência dos reajustes de 10,67% nas tarifas em Salvador (3,13%), a partir de 28 de julho, e de 5,82% nas tarifas em Belo Horizonte (0,94%), a partir de 17 de agosto. Houve ainda contribuição residual referente ao reajuste de 4,83% nas tarifas em Porto Alegre (1,87%) a partir de 1º de julho.

No grupo Alimentação e bebidas a alta de 1,39% em agosto ficou acima da registrada no mês anterior (0,60%). A alimentação no domicílio passou de 0,78% em julho para 1,63% em agosto, principalmente por conta das altas da batata-inglesa (19,91%), do café moído (7,51%), do frango em pedaços (4,47%), das frutas (3,90%) e das carnes (0,63%). No lado das quedas, destacam-se a cebola (-3,71%) e o arroz (-2,09%).

alimentação fora do domicílio (0,76%) também acelerou em relação a julho (0,14%), principalmente por conta do lanche (1,33%) e da refeição (0,57%), cujos preços haviam subido 0,16% e 0,04% no mês anterior, respectivamente.

No grupo Habitação (0,68%) o resultado foi influenciado pela alta da energia elétrica (1,10%), que desacelerou em relação ao mês anterior (7,88%). O resultado é consequência dos reajustes tarifários de 9,60% em Vitória (10,49%) e de 8,92% em Belém (6,85%), ambos a partir de 7 de agosto, além da contribuição residual referente ao reajuste tarifário de 11,38% em uma das concessionárias em São Paulo (0,43%), a partir de 4 de julho. Além disso, a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 9,492 a cada 100 kWh consumidos, vigorou nos meses de julho e agosto.

Ainda em Habitação, os preços do gás encanado (2,70%) e do gás de botijão (2,40%) também subiram. No subitem gás encanado, houve reajustes tarifários de 10,80% em Curitiba (9,73%), e de 5,71% no Rio de Janeiro (5,14%), ambos a partir de 1º de agosto. Destaca-se também a variação da taxa de água e esgoto (-1,02%), por conta da mudança na metodologia de cobrança das tarifas em Belo Horizonte (-13,73%), a partir de 1º de agosto. Por outro lado, houve reajustes tarifários de 11,93% em Recife (3,58%), vigente desde 19 de agosto, de 9,07% em uma das concessionárias em Porto Alegre (2,31%), vigente desde 14 de agosto, e de 1,62% em Campo Grande (1,32%), ocorrido em 24 de julho.

Quanto aos índices regionais, todas as áreas pesquisadas apresentaram variação positiva em agosto. O maior foi registrado em Brasília (1,40%), influenciado pelas altas nos preços da gasolina (7,76%) e da energia elétrica (3,67%). Já o menor resultado ocorreu na região metropolitana de Belo Horizonte (0,43%), por conta da queda nos preços das passagens aéreas (-20,05%) e da taxa de água e esgoto (-13,73%).

 

Para o cálculo do IPCA de agosto, foram comparados os preços coletados no período de 29 de julho a 27 de agosto de 2021 (referência) com os preços vigentes no período de 29 de junho a 28 de julho de 2021 (base).

Em virtude do quadro de emergência de saúde pública causado pela Covid-19, o IBGE suspendeu, no dia 18 de março de 2020, a coleta presencial de preços nos locais de compra. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros meios, como pesquisas realizadas em sites de internet, por telefone ou por e-mail. A partir do início de julho de 2021, o IBGE iniciou a retomada gradual da coleta presencial de preços em alguns estabelecimentos, conforme descrito na Portaria nº 207/2021 da Presidência do IBGE.

INPC tem alta de 0,88% em agosto

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,88% em agosto, 0,14 p.p. abaixo do resultado de julho (1,02%). No ano, o indicador acumula alta de 5,94% e, em 12 meses, de 10,42%, acima dos 9,85% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2020, a taxa foi de 0,36%.

Os produtos alimentícios subiram 1,29% em agosto, ficando acima do resultado de julho (0,66%). Já os não alimentícios tiveram alta de 0,75%, enquanto em julho haviam registrado 1,13%.

Entre as regiões, todas as áreas registraram alta em agosto. Brasília teve a maior variação (1,60%), influenciada pela gasolina (7,76%) e pela energia elétrica (3,67%). Já o menor índice ficou com Fortaleza (0,43%), onde pesaram as quedas nos preços do arroz (-2,81%), das carnes (-2,09%) e dos itens de higiene pessoal (-1,39%).

Para o cálculo do INPC de agosto, foram comparados os preços coletados entre 29 de julho e 27 de agosto de 2021 (referência) com os preços vigentes entre 29 de junho e 28 de julho de 2021 (base). O indicador é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira

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O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).

Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.

“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.

Confira:

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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).  

A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). 

O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

Veto

Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva. 

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.

Elevação de gastos

Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.

Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.

O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024. 

Fonte: Agência Senado

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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024

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Redação do Portal da Capital

O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad.  A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.

Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.

— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.

Prazo

A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).

Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.

— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.

Pacote

Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.

Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.

Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.

— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.

Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.

Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.

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