Brasil
Fusão de DEM e PSL irá formar superpartido e unir caciques históricos e aliados de Bolsonaro
Em tratativas para uma fusão, DEM e PSL devem dar lugar a um novo partido que abrigará caciques políticos históricos, aliados ferrenhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e até as viúvas do bolsonarismo –políticos eleitos na onda conservadora de 2018, mas que romperam com o presidente.
A união entre os dois partidos já está alinhada nas cúpulas partidárias, mas ainda enfrenta uma série de entraves na formação de palanques regionais e na definição dos comandos dos diretórios locais.
A expectativa é que uma decisão final seja tomada até o final de setembro –os dois partidos reúnem suas respectivas Executivas Nacionais na próxima terça-feira (21) para debater a fusão.
Os números da provável nova legenda serão superlativos, a começar pelas fatias dos fundos partidário eleitoral. Em 2020, PSL e DEM tiveram juntos cerca de R$ 138 milhões para a gestão do dia a dia dos partidos e outros R$ 320 milhões para gastar nas eleições municipais.
O valor do fundo eleitoral seria 60% maior do que os R$ 201 milhões do PT, legenda que teve maior fatia do fundo nas eleições de 2020.
A bancada na Câmara Federal subirá para 81 deputados, sendo 53 do PSL e 28 do DEM, criando o partido com mais cadeiras no Congresso Nacional. A bancada no Senado chegaria oito senadores.
Na largada, o partido terá quatro governadores: Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), hoje no DEM, Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL.
“Nossa ideia é fazer um partido grande. Um partido que tenha capilaridade, representação em todos os estados e se torne atrativo para fomentar candidaturas proporcionais”, afirma o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente do DEM, ACM Neto, que participa das negociações.
Nas cúpulas de PSL e DEM, a avaliação é que a fusão será boa para os dois partidos, já que ambos têm perfil ideológico parecido e se complementariam em seus trunfos e deficiências.
O DEM tem uma trajetória sólida na política brasileira: com o nome de PFL, surgiu em 1985 como uma costela do PDS, partido que sucedeu a Arena na sustentação aos governos militares.
Depois de enfrentar um período de vacas magras na oposição aos governos do PT entre 2003 e 2015, ganhou musculatura nas últimas eleições: tem cerca de 460 prefeitos e pouco mais de 1 milhão de filiados.
Nos últimos meses, contudo, enfrentou um cenário de divisão interna, bate-cabeça nas decisões e baixas nos estados.
O PSL, por sua vez, era um partido nanico até a filiação de Jair Bolsonaro. Nas eleições de 2018, inchou artificialmente e conseguiu eleger 52 deputados embalados por uma onda conservadora. Mas tem apenas 75 mil militantes filiados.
Após a desfiliação de Bolsonaro em novembro de 2019, seu maior desafio é justamente se firmar como partido com capilaridade. O primeiro teste, em 2020, não foi animador: mesmo com um generoso fundo eleitoral, PSL elegeu apenas 91 prefeitos, nenhum em capitais.
Para atender aos interesses das duas legendas, a primeira decisão foi que da fusão surgirá um novo partido, que não deve se chamar Democratas ou PSL.
O novo nome será decidido após a concretização da fusão, a partir da realização de pesquisas qualitativas. O número do partido também não foi decidido, mas está descartado o uso do 17, que ficou associado Bolsonaro em 2018.
Também está definido que o partido, em nenhuma hipótese, estará a chapa de Jair Bolsonaro em 2022. Por outro lado, aqueles que decidirem apoiar a reeleição do presidente não serão constrangidos pelo comando da legenda.
O mais provável é que os parlamentares mais próximos a Bolsonaro deixem o PSL após a fusão e migrem para o partido escolhido para o presidente para sua sucessão. É o caso de deputados como Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF) e Hélio Lopes (RJ).
Por outro lado, líderes dos partidos dizem estar otimistas de que as perdas serão compensadas com a chegada de parlamentares de outros partidos e potenciais candidatos competitivos em 2022.
O comando nacional do novo partido também foi definido sem sobressaltos: a legenda será presidida pelo atual presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), tendo o presidente do DEM, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, como secretário-geral.
A princípio, o partido apresentará para a eleição ao Planalto os nomes do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM), do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) e do apresentador José Luiz Datena (PSL). Mas não fechará as portas para negociar com candidatos de outros partidos.
Se na cúpula o clima é de harmonia, as bases ainda são um entrave para a concretização da fusão. O principal desafio é fazer com que a transição se concretize de forma harmônica e o menos traumática possível para ambos os lados.
“É impossível agradar a gregos e troianos. São 54 executivas estaduais, 27 de cada partido. Não tem como atender todo mundo”, avalia o deputado federal Delegado Waldir, do PSL de Goiás, que já entrou em consenso com o governador Ronaldo Caiado (DEM) em seu estado.
Na mesa, estão a definição de palanques para as eleições de 2022 e o comando de diretórios estaduais. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Tocantins, Maranhão e Rondônia estão entre os principais focos de conflito.
No estado de São Paulo, a sucessão estadual está no centro da disputa: parte dos deputados defende o apoio ao vice-governador Rodrigo Garcia, que trocou o DEM pelo PSDB, enquanto outra parte trabalha para atrair o ex-governador Geraldo Alckmin, que deve deixar o ninho tucano.
O cenário é ainda mais complicado no estado de Rondônia, onde o governador Coronel Marcos Rocha (PSL) e o senador Marcos Rogério (DEM) são pré-candidatos ao governo e potenciais adversários.
Também há conflito no Ceará, onde o PSL foi assumido por aliados do deputado federal Capitão Wagner (Pros), que migrará para a legenda para concorrer ao governo do estado. O DEM cearense, por outro lado, é aliado do governador Camilo Santana (PT) e do ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT).
A chegada de um ferrenho adversário de Ciro ao partido para concorrer ao governo cearense tende a criar fagulhas na aproximação entre DEM e PDT em outros estados nordestinos, caso da Bahia e Maranhão.
Em estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Tocantins, o foco da disputa é o comando dos diretórios regionais.
No Rio, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante assumiu o controle do DEM após a expulsão do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e não está disposto a ceder o comando da legenda para o PSL.
Em Pernambuco, há um pleito para que o ex-deputado federal Mendonça Filho, quadro histórico do DEM, permaneça à frente do novo partido. O nome da sigla para concorrer ao governo é o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (DEM), filho do líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB).
Os pré-candidatos de perfil bolsonarista também negociam para manter a sua posição de apoio ao presidente em caso de fusão. É o caso por exemplo do ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni (DEM), que pretende concorrer ao governo do Rio Grande do Sul no próximo ano.
Eles terão que conviver no partido com antigos aliados de Bolsonaro que romperam com o presidente e se tornaram ruidosos opositores, caso das deputadas do PSL Joice Hasselmann (SP), Dayane Pimentel (BA) e do deputado Julian Lemos (PB).
Na avaliação do deputado Elmar Nascimento, a fusão só avançará se forem estabelecidos critérios objetivos para mitigar os conflitos: “Se fomos decidir só com o coração, não vai funcionar”.
Brasil
Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração
O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13/05) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União Brasil) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios.
“Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo”, disse.
Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.