Paraíba
Lei que regulamenta comercialização de queijos artesanais na Paraíba segue no papel há dois anos
Após dois anos da sanção da Lei estadual 11.346/2019 que institui o Sistema de Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais da Paraíba, os produtores ainda não conseguem ser beneficiados por meio do ‘Selo Arte’ pela falta de regulamentação. O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), afirmou que a falta de ação do Governo do Estado está prejudicando a comercialização desses produtos e garantiu apoio ao manifesto das cooperativas, associações, laticínios, queijeiras e produtores rurais vinculados aos Arranjos Produtivos locais da bovinocultura e da caprinovinocultura.
“Não entendemos a demora na regulamentação da Lei, pois já se passaram mais de dois anos da sansão e publicação. Por isso, é preciso que o Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca e Defesa Agropecuária saia da inércia. A regulamentação do Selo Arte no estado é fundamental para o desenvolvimento da produção e comercialização legal de produtos artesanais, neste caso específico dos queijos e manteigas”, destacou Tovar.
De acordo com os produtores, a demora tem causado prejuízos incalculáveis para o setor agropecuário paraibano, uma vez que os produtores estão perdendo espaço no mercado e vendo a concorrência aumentar dia após dia, pois vários estados já regulamentaram e operacionalizaram o Selo Arte, fazendo com que os queijos e manteigas artesanais produzidos em seus estados possam ser vendidos em todo o Brasil, inclusive na Paraíba. “Ao invés de contribuir, incentivar, o Governo do Estado tem sido um entrave no desenvolvimento do setor”, lamentou.
Na Paraíba, a produção de leite e de queijo de cabra garante renda para muitas famílias do Semiárido. O Estado é o maior produtor desses alimentos no Brasil. Apesar disso, existem ainda muitas barreiras que impedem o crescimento do setor no estado, como a falta de regulamentação de leis e ações governamentais que garantam a comercialização dos produtos.
A Lei regulamenta a produção dos queijos, define critérios técnicos para instalação das queijarias, estabelece os insumos utilizados na produção, o registro no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Anima Estadual, os processos de higienização, comercialização, transporte, qualidade, fiscalização e também impõe penalidades decorrentes do seu descumprimento.
Segundo Tovar, é grande o desafio para a produção e comercialização de queijos na Paraíba e a Lei garante benefícios aos produtores que passam a ter suas atividades regulamentadas no Estado. “Eu sempre acompanhei a luta dos produtores para manterem seus negócios, pois falta regulamentação. Por isso, temos que cobrar a implementação dessa Lei no nosso estado”, destacou o deputado, lembrando que há queijos paraibanos premiados internacionalmente por sua qualidade.
Incentivo – Para Joaquim Dantas, um dos proprietários da Fazenda Carnaúba, é necessário que exista mais legislações que garantam a comercialização de produtos como o leite e o queijo. Ele cita como exemplo a retomada do Programa do Leite na Paraíba e a colocação em prática da Lei regulamenta a produção dos queijos.
“Se nós tivéssemos a legislação, tínhamos demanda para dois mil litros de leite. A gente como produtor, precisa ter vários canais para escoar nossa produção. Trabalhamos para reativar o Programa do Leite e para soltar essa lei do queijo artesanal. A lei que garante a compra de 30% de derivados de caprinos para as escolas também foi muito importante. Com isso, o setor vai embora porque o potencial é gigante”, destacou Joaquim, revelando que o queijo Dom Ariano, produzido na Fazenda Carnaúna é o único no país com três ouros consecutivos no Prêmio Brasil.
Atuação – Sobre o tema que envolve a produção de leite e queijos como forma de fortalecer o desenvolvimento regional, o deputado Tovar participa de constantes reuniões com os produtores e também do debate com o secretário estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, sobre a formulação do projeto que resultou a Lei.
Paraíba
Prefeita Luciene celebra realização do Concurso Público de Bayeux no próximo sábado e domingo
A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), divulgou na segunda-feira (06/04), em suas redes sociais, um vídeo onde celebra a realização do concurso público do município.
Luciene lembra que uma das primeiras medidas administrativas que tomou ao assumir o comando da prefeitura foi determinar a realização de um concurso público que há mais de uma década não havia sido promovido.
O concurso chegou a ser suspenso pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas, o que fez a prefeita tomar todas as medidas judiciais para que os concurseiros não ficassem prejudicados, até que mês passado o Tribunal de Justiça da Paraíba acatou os argumentos da prefeitura e liberou a realização das provas.
“No próximo sábado e domingo, dias 11 e 12, nossos locais de provas estarão prontos para receber todos os inscritos. Que o resultado deste certame seja a recompensa justa pelo empenho e dedicação de cada um”, destacou a gestora.
Ao todo, o concurso irá disponibilizar 568 vagas, sendo 46 destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD). O certame também contará com 2.845 vagas para formação de cadastro de reserva.
Para mais informações sobre as provas, o concurseiro pode obter no site da prefeitura de Bayeux e no site da banca organizadora o IDIB.
Confira o vídeo:
Paraíba
Empreender PB assina mais de R$ 1,3 milhão em contratos durante abertura do Ciclo do ODE 2024
O Programa Empreender Paraíba, em conjunto com toda equipe do governo estadual, participou da abertura do Ciclo do Orçamento Democrático Estadual 2024 com a assinatura de mais de R$ 1,3 milhão em contratos para empreendedores da 4ª Região. Com os recursos liberados, os empreendedores poderão abrir um negócio ou ampliar um já existente.
Em Cuité, na sexta-feira (3), foram assinados 53 contratos abrangendo os municípios de Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra lavrada, todos da 4ª região, totalizando um investimento de R$ 407.400,00. Já em Campina Grande, no sábado (4), foram assinados contratos de 100 empreendedores dos municípios de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Areial, Boqueirão, Fagundes, Juazeirinho, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Pocinhos, Puxinanã e Santa Cecília, totalizando um investimento de R$ 905.690,00.
Para o secretário de Empreendedorismo da Paraíba, Fabrício Feitosa, a presença do Empreender PB nos ciclos do Orçamento Democrático já fazem parte do calendário oficial do Empreender PB. “Iniciamos os ciclos do ODE com a participação do Empreender com assinatura de contratos nas duas primeiras plenárias. Já é parte da rotina do Programa aproveitar esse momento para estar mais perto dos empreendedores. Seguiremos assim até atendermos todas as regiões do estado”, afirmou o gestor.
Durante o próximo ciclo, que acontece no município de Cajazeiras na sexta-feira (10), serão beneficiados mais 123 empreendedores, dos municípios de Bernardino Batista, Cachoeira dos índios, Carrapateira, Poço Dantas, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Triunfo, num investimento total de R$ 1.046.900,00.
Confira o calendário das próximas audiências: Cajazeiras (10 de maio), Sousa (11 de maio), Guarabira (16 de maio), Mamanguape (17 de maio), Catolé do Rocha (31 de maio), Pombal (1 de junho), Patos (7 de junho), Monteiro (8 de junho), Itaporanga (14 de junho), Princesa Isabel (15 de junho), Juazeirinho (5 de julho), Pilar (6 de julho), Itabaiana (12 de julho) e João Pessoa (13 de julho).
Empreender PB – É um programa do Governo da Paraíba destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.
O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Paraíba
ALPB discute organização de trabalho dos ambulantes do estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta segunda-feira (06), para tratar da organização do trabalho dos ambulantes no Estado. O evento, proposto pelo deputado Hervázio Bezerra, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença do procurador federal José Godoy, além de representantes de todas as categorias de ambulantes da Paraíba.
O objetivo dessa discussão, de acordo com Hervázio Bezerra, é ouvir a categoria para que se possa intermediar, junto às prefeituras de todo o estado, as suas reivindicações da categoria.
“Mas tudo isso tem que ser feito com uma conciliação, onde todos os entes assumam as suas responsabilidades. Nós sabemos que são pais, mães de família que prestam relevante serviço em todo o estado da Paraíba. Então, nada melhor do que a Casa Epitácio Pessoa auscultá-los, dar direito à voz, às suas queixas, às suas dificuldades e o que eles pensam. Porque quem melhor domina a situação do comércio informal do nosso estado são eles”, disse.
O procurador José Godoy, do Ministério Público Federal, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa, na pessoa do deputado Hervázio Bezerra, por ter assumido a discussão dessa pauta, da atuação institucionalizada na defesa de um segmento econômico tão importante. “Inicialmente eu venho aqui para ouvir. E ao final da escuta, nós teremos condições de ter um posicionamento, uma manifestação que possamos encaminhar essas reivindicações, pelo menos no plano federal”, declarou.
“Nós estamos vivendo um momento único”, enfatizou a ambulante Márcia Medeiros, presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG). Ela denunciou que os ambulantes estão sofrendo toda tipo de violências quando se deslocam para trabalhar em outras cidades “que promovem eventos públicos, realizados com o dinheiro do povo e têm fechado as portas para receber o povo”. “É algo que tem trazido muito desgaste para o nosso povo, porque a gente vive e sobrevive só de eventos. Esses ambulantes não trabalham em outros espaços da cidade, eles trabalham apenas nas festas públicas”, explicou.
Entre outras reivindicações, a AMEG propõe que as cidades destinem 70% dos espaços para os ambulantes locais e 30% para os trabalhadores que vêm de outras cidades. Para a assistente social Fernanda Muniz, secretária-geral da AMEG, os ambulantes estão sendo criminalizados quando se deslocam para trabalhar em outras cidades.
“Sofrem violências e é um direito de todas as pessoas ter um trabalho e que esse trabalho seja digno. Ou seja, estamos lidando com famílias, com pessoas, trabalhadores ambulantes que não devem ser criminalizados e sim devem ter o seu direito respeitado, que é o direito ao trabalho. Nossa luta é justamente para que a gente viabilize a garantia de direitos dessas pessoas que precisam levar o seu sustento para casa todos os dias”, acrescentou. Segundo ela, existem, hoje, mais de 2 mil ambulantes cadastrados em todo o estado, sendo 350 em João Pessoa.