Durante a cerimônia do primeiro aniversário do pacto ‘Alfabetiza Mais Paraíba’, programa promovido pelo Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de São Bento foi agraciada com os prêmios ‘Escola Referência em Aprendizagem’ e ‘Município Referência em Aprendizagem’.

O evento ocorreu nesta quinta-feira (09/05), no Centro de Convenções de João Pessoa e contou com a presença dos principais líderes políticos do Estado.

O programa tem como objetivo principal alfabetizar todas as crianças até os sete anos de idade (2° ano do Ensino Fundamental), por meio de Regime de Colaboração com os municípios paraibanos.

Presente no evento, o prefeito de São Bento, Doutor Jarques (PSB), celebrou a entrega das honrarias e anunciou mais recursos à pasta na cidade.

“Um dia de muita alegria para nossa comunidade educacional! Com essa honra, também recebemos um incentivo financeiro de 80 mil reais para impulsionar ainda mais a qualidade da educação”, destacou.

Confira:

 

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Um dos nomes mais emblemáticos da política e da poesia paraibana estará nas telas de cinema, em breve. Está em fase de pré-produção o curta  “Habeas Pinho”, trazendo à vida uma história marcante da década de 60, em Campina Grande, baseada no poema homônimo de Ronaldo Cunha Lima. A filha de Ronaldo, Gal Cunha Lima, lidera o projeto como produtora executiva em uma emocionante homenagem ao legado de seu pai.

O filme, que há anos era um sonho acalentado por Gal Cunha Lima, finalmente sai do papel, destacando não apenas a genialidade poética de Ronaldo Cunha Lima, mas também sua sensibilidade humana e compromisso social. “Essa talvez seja a poesia mais conhecida dele. Um seresteiro teve seu violão confiscado em Campina Grande, e Ronaldo, recém-formado em Direito, enfrenta o desafio de redigir uma petição em forma de poesia para recuperar o instrumento de trabalho do músico A petição/poesia é justamente ‘Habeas Pinho’”, conta.

Para Gal, este momento é de imensa importância, não apenas como uma realização pessoal, mas como uma forma de honrar o legado de seu pai. “Como homem público, Ronaldo foi poeta, político, advogado e um grande humanista, que dedicou sua ia a servir e fazer o bem sem olhar a quem, daí a importância desse filme”, destaca Gal.

A produção conta com um elenco e equipe técnica predominantemente paraibanos, como uma forma de prestigiar e destacar o talento local. “Faço a produção executiva, juntamente com Valério Lima, que esteva em grandes produções, como os recentes ‘Cangaço Novo’ e ‘Maria Bonita’, o ator Lucas Veloso, confirmado para interpretar Ronaldo, enquanto outros nomes renomados estão em processo de confirmação”, adianta.

Dirigido por Nathan Cirino e Aluízio Guimarães, ambos campinenses, o roteiro de “Habeas Pinho” foi cuidadosamente concebido com a colaboração de Glauce, que trouxe informações valiosas sobre seu pai para enriquecer a narrativa. “Foi um processo bem delicado, pois não é fácil falar de um pai, ainda mais público, mas eles conseguiram fazer um lindo roteiro”, destaca.  O diretor de Fotografia é João Carlos Beltrão, um dos mais prestigiados do meio audiovisual paraibano na função.

Cronograma – Com captação por meio da Lei Rouanet, as gravações estão programadas para começar em julho deste ano, marcando o início de uma jornada emocionante para todos os envolvidos.  “Confesso que dá aquele frio na barriga, natural de quem se arrisca, se lança. Sempre tive esse sonho e ele está se realizando, esse curta-metragem é o passo para o longa no qual quero contar a história de um homem ímpar, que deixou um grande legado de amor, honestidade e solidariedade. Deixou suas poesias para a eternidade, seu sorriso largo, memória privilegiada e seus ‘causos’, histórias de vida, dores e vitórias”, complementa.

Confira imagens:

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao secretário de Estado da Educação, Antônio Roberto Araujo Souza, o envio, no prazo de 10 dias, da lista de todas as escolas da rede que se encontram em formato online ou presencial (informando o motivo) e a adoção, no prazo de 30 dias, das medidas necessárias para que as unidades de ensino que estejam em sistema híbrido ou remoto retornem ao formato presencial.

A recomendação foi expedida pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, que atua na defesa da educação, e integra a Notícia de Fato 001.2024.032392, instaurada na Promotoria de Justiça, em razão de reclamação feita à Ouvidoria do MPPB sobre a decisão da Secretaria Estadual de Educação (SEE) de suspender, por tempo indeterminado, as aulas presenciais na Escola Cidadã Integral (ECI) Tenente Lucena, prejudicando os alunos.

A promotora de Justiça também recomendou que, no prazo de 60 dias, a SEE planeje as atividades de reforma das escolas estaduais, de forma a estabelecer, como condição fundamental e indispensável ao início das obras, a readaptação do espaço físico e dos recursos humanos escolares, para não prejudicar a rotina acadêmica.

A recomendação ministerial diz ainda que a readaptação da escola submetida à reforma pode envolver, também, a locação temporária de outro imóvel ou a cessão de imóvel público para este fim e que as obras devem ocorrer, preferencialmente, nas férias escolares e/ou horários extra-aulas, de acordo com o calendário escolar para não comprometer as aulas e o aprendizado dos alunos.

Direito constitucional

Conforme explicou a representante do MPPB, a recomendação ministerial está fundamentada nos artigos 6º, 205, 206, 227 e 208 da Constituição Federal, que versam sobre o direito fundamental à educação e o dever do Estado, da família e da sociedade em garanti-lo a todas as crianças e adolescentes.

Também está amparada nos artigos 4° e 5º  da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA) e nos artigos 3º, 5º e 32, parágrafo 4º da Lei 9.394/09 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB), que estabelece a obrigatoriedade do ensino presencial nas escolas públicas e privadas e o princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino.

A promotora de Justiça também destacou que o ensino à distância, praticado por meio da rede de internet e de comunicação, deve ser usado apenas como complemento da aprendizagem ou em situações emergenciais, como ocorreu durante o período de pandemia da covid-19, no País.

Disse ainda que, não obstante o Estado da Paraíba ter decretado o retorno das aulas 100% presenciais, após crise pandêmica, a secretaria tem adotado o processo de ensino-aprendizado inteiramente online ou híbrido nas escolas estaduais que estão passando por reformas estruturais ou que estejam funcionando em condições precárias.

Para a promotora de Justiça, essa situação tem trazido prejuízos aos estudantes. “Segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a interrupção das aulas leva a uma redução significativa no aprendizado dos alunos. Ressalta o estudo que o acesso ao ensino remoto é desigual no país, afetando mais fortemente os menos favorecidos, contribuindo, decisivamente, para a perda de aprendizado e o aumento das desigualdades educacionais. Além disso, a inobservância do retorno às aulas presenciais é uma das principais razões da evasão escolar”, destacou.

O secretário tem 10 dias, contados a partir do vencimento dos prazos estabelecidos na recomendação ministerial para informar o atendimento das medidas sugeridas ou apresentar as razões para o seu não acatamento, encaminhando à Promotoria de Justiça a documentação comprobatória pertinente.