O conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por maioria de votos, na sexta-feira (29), resolução permitindo a inscrição de advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição nos órgãos de proteção ao crédito. Conforme memorial de crédito da Tesouraria da OAB-PB, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2017, a Ordem registra 17.931 advogados inscritos/ativos, deste total 9.585 (53,46%) são adimplentes e 8.346 (46,54%) inadimplentes.
Ainda segundo o memorial, a dívida dos inadimplentes com a OAB-PB é superior a R$ 15,5 milhões. A tesoureira da OAB-PB, Tainá de Freitas, explica que o protesto dos advogados será iniciado, de forma escalonada, a partir do próximo dia 01 de novembro. “Inicialmente serão protestados os advogados inadimplentes por cinco anos e posteriormente os que devem quatro, três, dois e um exercício”, declarou.
Tainá de Freitas acrescenta que, conforme a na Resolução 01/2017, OAB-PB, através de sua assessoria jurídica, já vem executando o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade, iniciado no último mês de março. Segundo ela, até o momento foram ajuizadas 584 ações de execução de título extrajudicial. “Com estas ações, a OAB-PB conseguiu negociar o pagamento com os advogados inadimplentes de pouco mais de R$ 3 milhões da dívida de R$ 15 milhões”, disse.
Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou a importância da medida que, segundo ele, além de diminuir a grande dívida dos inadimplentes, vai prestigiar os advogados que cumprem com suas obrigações estatutárias. Ele lembrou que muitos adimplentes sempre reclamavam que a OAB-PB estava inerte em acionar os advogados devedores de anuidades e apontavam para a necessidade de negativação.
“É mais um mecanismo que a OAB-PB adota para amortizar a dívida superior a R$ 15 milhões com anuidades em atraso e faz muita falta no dia a dia da Ordem. Esses recursos podem ser usados para salas de advogados, compra de computadores, scanners, construção de parlatórios e melhorias no prédio sede da Ordem. Estas ações são feitas em prol da advocacia e vêm de uma única fonte de recursos, que é a anuidade”, declarou.
