Brasil
‘DEM tem que trabalhar para ter candidato ao Planalto’, diz Maia
No ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi categórico ao descartar a possibilidade de concorrer ao Palácio do Planalto. Exercendo seu quinto mandato como deputado federal, ele dizia não ter “tamanho” para participar da disputa. A recente ofensiva de seu partido, o DEM, para filiar quadros do PSB e a estagnação dos pré-candidatos de centro nas pesquisas eleitorais, no entanto, mudaram os planos de Maia. Agora, ele defende uma candidatura própria de seu partido à Presidência e a votação de um pacote de projetos que, se aprovado, demonstraria que ele, Maia, tem condições de comandar as mudanças de que o país precisa. “Como não há, no momento, um nome natural no nosso campo político do centro, todos têm condições de serem candidatos. Qual a diferença de 1% para 5%? Zero”, diz. Nesta entrevista a VEJA, Maia acena a fatias importantes do eleitorado. Aos donos do dinheiro, promete empenho em favor da reforma da Previdência. Num flerte com entusiastas da pré-candidatura de Jair Bolsonaro, prega mudanças no Estatuto de Desarmamento a fim de garantir ao cidadão comum o porte de armas. Maia não assume a sua candidatura, mas entrou de vez no páreo. “Lula não ganha a eleição. Lula não tem mais condições de atrair alianças para ter tempo de TV. Vai ter que fazer uma campanha mais radicalizada e não vai conseguir caminhar para o centro como fez em 2002”. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida a Daniel Pereira, Robson Bonin, da Veja.
Aumentou a chance de aprovação da reforma da Previdência? O clima está melhor. Os setores médios da população já estão apoiando a reforma da Previdência. O que a gente precisa é saber como chegar ao trabalhador que ganha de um a dois salários mínimos, que não vai ser atingido pela reforma, mas está contra a reforma. O desafio é acertar a comunicação nos primeiros dias de fevereiro, já que a ideia é votar na segunda quinzena de fevereiro. O aposentado, por exemplo, precisa estar a favor da reforma porque, do contrário, vai acontecer no Brasil o que aconteceu em alguns países da Europa, que cortaram de 30% a 50% das aposentadorias.
Como convencer os deputados a aprovar o texto? Temos que chamar cada deputado individualmente para mostrar que a Previdência é uma agenda do Brasil. O mesmo com os governadores. Eles estão sofrendo muito com o aumento permanente de despesas. Cinco estados já não conseguiram pagar o 13º salário dos servidores no ano passado. Neste ano, vão ser sete. Depois, nove. Depois, todos os estados, porque o sistema previdenciário estadual já é deficitário e será cada vez mais deficitário. É uma situação muito grave. Não dá para fugir dessa agenda.
No ano passado, os deputados preferiram fugir dessa agenda? A publicidade do governo já teve um impacto na opinião pública. A gente já tem uma parcela de 30% a 45% da população a favor da reforma. Precisamos continuar trabalhando esse tema para que o deputado, quando for até a sua base, não tenha esse assunto como um fator de muita rejeição.
A tendência hoje é o Congresso deixar a reforma da Previdência para o próximo governo? Se a reforma não for votada agora, chegaremos à eleição com esse tema dominando o debate do mesmo jeito. Quando o candidato prometer alguma coisa, a imprensa vai perguntar: com que dinheiro? Não há alternativa. A União fechou o ano passado com quase 60% de suas receitas comprometidas com a Previdência. Quem quer, de fato, tratar de uma agenda social séria, vai ter que tratar da Previdência. A população está envelhecendo muito rápido e um grupo ainda se aposenta muito cedo. Em dez a quinze anos, vamos estar com a população mais velha que a população europeia.
O ministro Carlos Marun, novo articulador político do governo, está ajudando ou atrapalhando nesse processo? Ele tem um perfil diferente do do ex-ministro Antonio Imbassahy. Ele é mais do conflito e confronto. Se continuar com essa energia, evitando alguns conflitos como o que teve com os governadores, por exemplo, vai poder ajudar muito. Marun é muito determinado, muito corajoso, defende muito aquilo em que acredita. Acho que se deve tomar cuidado para a gente não arrumar briga com quem não precisa. A gente precisa dos governadores junto com a gente. Acho que, com o tempo, ele vai entender que o papel de ministro é diferente do de deputado.
O senhor aparece como presidenciável no noticiário. Como vê isso? É claro que quando as pessoas lembram o seu nome, e vaidade todo mundo tem um pouco, a gente fica contente. Mas não acho que seja hora de discutir candidatura. A gente precisa primeiro discutir uma agenda para o país e só depois discutir nomes. Como não há, no momento, um nome natural no nosso campo político do centro, todos têm condições de ser candidatos. Qual a diferença de 1% para 5%? Zero. Agora, se não houver uma convergência de ideias nos partidos, que represente um bom tempo de televisão para discutir e apresentar essas ideias, é uma besteira discutir nomes.
O DEM terá candidato próprio? Acho que o DEM tem que trabalhar para ter candidato próprio ao Planalto.
O senhor já disse que seria loucura disputar a Presidência. O que mudou? O DEM conseguiu ocupar o espaço na política. Se a gente conseguir, até abril, construir uma base de apoio forte na maioria dos estados brasileiros, podemos pensar em ter um candidato. O DEM projeta hoje a possibilidade de ter dez a doze candidatos a governador. Acho que só depois da janela de filiação, em março, saberemos os partidos que vão ter condição de liderar o processo eleitoral no país.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode ser o candidato do campo político do senhor? Essa questão do Meirelles não foi discutida na base. O Meirelles se lançou pré-candidato com o apoio do partido dele, o que é legítimo. Como também seria legítimo se o DEM tivesse feito a mesma coisa.
Além da Previdência, quais são as outras prioridades da Câmara? A agenda da segurança pública. Constituímos um grupo de trabalho, com o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que vai apresentar em fevereiro uma proposta de projeto de lei para melhorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas. Vou pautar isso na Câmara. Também tem a discussão do Estatuto do Desarmamento. Acho que temos que ter regras, mas, depois das regras, acho que as pessoas têm que ter direito a sua arma. Esse é um debate que vamos enfrentar porque a sociedade está cobrando. E também temos de discutir a responsabilidade constitucional do governo federal em relação à segurança.
O senhor pautará a questão do foro privilegiado? Vamos tratar dessa questão. Pode ser votando o projeto que temos aqui na Casa ou chegando a uma solução como a que o Supremo já pensou, que, na minha opinião, é boa. (Em julgamento suspenso por um pedido de vista, a maioria dos ministros do STF defendeu a validade da prerrogativa apenas nos casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da atividade parlamentar)
Algum outro dispositivo pode ser aprimorado? O poder pessoal do ministro na nomeação dos servidores da área jurídica ou financeira precisa ser modificado. Esses cargos, que controlam dinheiro e procedimentos, deveriam estar mais sob o controle do Estado do que do universo político do governo.
Qual o peso de Lula na disputa presidencial? Lula é um ator importante, forte. Para a política, seria melhor que ele participasse da eleição. Mas essa questão não está nas mãos da política, está com o Judiciário. O Lula não ganha a eleição. Lula não tem mais condições de atrair alianças para ter tempo de TV. Vai ter que fazer uma campanha mais radicalizada e não vai conseguir caminhar para o centro como fez em 2002.
Esse raciocínio vale para Jair Bolsonaro? O Bolsonaro conseguiu atrair para ele o sentimento de insatisfação de parte importante da sociedade. Ele conseguiu usar as redes sociais como nenhum político conseguiu no Brasil. Agora, falta a ele a capacidade de organizar o apoio político de partidos. Ele faz tudo muito sozinho e acaba atrapalhando. Mas é a polarização que faz dele um ator relevante. Ele precisa radicalizar para ser visto e chamar atenção, mas isso não convence a maioria do país.
Brasil
Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração
O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13/05) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União Brasil) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios.
“Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo”, disse.
Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.