Paraíba
Prefeitura de Cabedelo e SPU firmam Termo de Adesão e transferem gestão das praias para o município
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmaram, nesta quinta-feira (2), no Dique de Cabedelo, o Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas e fluviais para o município portuário.
A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.
A transferência da gestão pela adesão do Município representa a tomada de todo gerenciamento e fiscalização de praias por parte de Cabedelo, conquanto que submetidos às orientações normativas da SPU e à legislação federal. A transferência é autorizada pelo Artigo 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Cabedelo é a 2ª cidade da Paraíba a assumir a condição de gerenciamento. Até então, somente a capital paraibana administrava e fiscalizava seu espaço de orla. O termo estabelece que secretário de Infraestrutura do Município, Ubiraci Santos, passa a ser o gestor responsável pela execução de quaisquer projetos na orla cabedelense.
A partir de agora, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local. O prefeito Vítor Hugo falou sobre a credibilidade e responsabilidade da atual gestão em alcançar tal feito, e destacou que, a partir de agora, as obras para melhoria da orla poderão ter mais celeridade.
“É com grande satisfação que a gente recebe essa missão. Vamos desburocratizar ainda mais todo o processo para começarmos logo todas as obras de urbanização das nossas praias. Temos que dar andamento a esse projeto ambicioso que já foi anunciado e que terá início no próximo ano, proporcionando intervenções que contemplarão desde a praia do Dique até a de Intermares. Posso até dizer que esta será a maior obra de infraestrutura já realizada nesta cidade. O ano de 2022 ficará marcado na história como o ano da transformação da nossa Cabedelo”, ressaltou o prefeito.
No total, Cabedelo passa a gerir 15 mil metros de extensão de orla, excluindo-se, apenas, o trecho referente à sede administrativa do Parque Estadual Marinho Areia Vermelha (em área de 395,43m²), na Rua Rodrigues de Carvalho, na praia do Poço; e o trecho da Praia de Camboinha e Areia Dourada.
A partir da oficialização do Termo, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (30), será dever do município adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis à manutenção das praias, inclusive com emissão de notificações, autos de infração e termos de embargo quando julgar necessário.
A transferência da gestão ao município de Cabedelo, no entanto, não exime a SPU da fiscalização do correto uso dos imóveis da União. Dessa forma, a Secretaria fiscalizará, prioritariamente, o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Adesão e poderá, ainda, atuar subsidiariamente ou mesmo independentemente da fiscalização do município.
O depoimento do Superintendente do Patrimônio da União(SPU) na Paraíba, Arthur Navarro, corroborou com a ideia de que a parceria visa grandes expectativas com os investimentos que serão feitos em Cabedelo.
“É uma enorme satisfação participar desse evento, num local tão privilegiado, para afirmar a todos que a SPU, juntamente com o Governo Federal, outorga e está firmando mais uma parceria e transferindo a autonomia para mais um município brasileiro. Município este bastante estratégico, seja para o viés turístico ou do desenvolvimento econômico e, porque não dizer, também da sustentabilidade ambiental e econômica. Com a assinatura desse termo, transferimos para Cabedelo a autonomia administrativa fiscalizatória para exercer o seu papel. E, em breve, os cabedelenses e os turistas poderão desfrutar de uma melhor urbanização e organização de toda orla, contribuindo para o turismo e para o desenvolvimento econômico do Município e do Estado. Além da fiscalização e ordenação do uso das praias marítimas e fluviais, a cidade também poderá organizar o trânsito, acolher e receber bem o visitante, e ainda ter uma oportunidade excelente de arrecadação” destacou Arthur.
Projeto Orla – Uma das exigências da SPU para a transferência de gestão das praias é a criação, por parte dos municípios, de um comitê gestor para elaboração do projeto Orla, previsto em decreto. Cabedelo saiu à frente e, além de cumprir o requisito, já apresentou o que será a maior intervenção a ser realizada na cidade, com um investimento próprio de mais de R$ 30 milhões.
A iniciativa vai projetar Cabedelo e destacar ainda mais as belezas naturais da cidade portuária. O projeto prevê, em dois anos, a urbanização, reordenamento, paisagismo, iluminação e acessibilidade nas praias de Intermares, Ponta de Campina, Poço, Camboinha, Miramar, Formosa, além do acesso ao Dique de Cabedelo, do entorno da Fortaleza Santa Catarina e das Ruínas do Almagre.
Serão aproximadamente 8km de intervenções na orla marítima, que incluem modificações e instalações de equipamentos nas áreas públicas das principais praias e pontos turísticos locais.
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: