Paraíba
Prefeito participa de aula do ‘Procon Vai às Aulas’ e anuncia que programa atenderá 5 mil crianças
O prefeito Cícero Lucena participou, na tarde desta quinta-feira (13), de uma das aulas do ‘Procon Vai às Aulas’, projeto do Procon-JP que leva conhecimento sobre o Direito do Consumidor e outras áreas de interesse aos estudantes da Rede Municipal. Na ocasião, o gestor anunciou a ampliação do projeto para a edição 2022/2023, passando de 700 para quase cinco mil estudantes beneficiados.
“Compreendo que vivemos um momento que envolve o papel da Educação na vida das crianças e jovens. Queremos compartilhar com as crianças a ideia de que a escola, além da grade curricular, também tem o papel de fornecer conhecimento e atividades complementares, como estas que vemos aqui hoje. Essa unidade entre diferentes áreas da gestão é essencial e possibilita programas fundamentais como este, que traz conhecimento prático para a vida”, afirmou o prefeito, que também ressaltou o fato do programa estar sendo usado como modelo pelo FNDE para ser replicado em todo o Brasil.
O secretário Rougger Guerra afirmou ser um prazer proporcionar esse acréscimo de aprendizado na vida das crianças e possibilitar que eles possam se tornar cidadãos mais conscientes dos seus direitos. “O olhar do prefeito sobre as atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que, de alguma forma, trazem benefício para os cidadãos e este programa, em especial, contempla alunos não apenas com o conhecimento sobre um tema tão presente na vida de todos, mas, também, ajuda aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica através de bolsa monetária”, afirmou.
Na edição atual, o programa se destina a alunos do 9º ano do ensino fundamental II da Rede Municipal escolhidos em meio a um processo de seleção. Os estudantes contemplados recebem uma bolsa para ajuda de custo no valor total de R$ 700, dividido em duas parcelas de R$ 350, tempo de duração do curso.
As aulas estão sendo realizadas das 13h às 17h, obedecendo ao plano pedagógico elaborado pelo programa, com disciplinas organizadas em três módulos, com 10 horas/aula cada. “O Procon-JP divulga, semanalmente, o calendário com dia e local das aulas nos sites joaopessoa.pb.gov.br e proconjp.pb.gov.br.
Transporte – As turmas de alunos foram formadas e distribuídas em nove polos que congregam 14 escolas-sede escolhidas pela localidade considerando a logística necessária e adequada para a realização do curso. A Secretaria Municipal de Educação está disponibilizando transporte para levar e deixar os alunos que precisam se deslocar de sua unidade de ensino de origem para a escola-sede onde estão sendo ministradas as aulas do programa ‘Procon Vai às Aulas’.
Paraíba
ALPB discute organização de trabalho dos ambulantes do estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta segunda-feira (06), para tratar da organização do trabalho dos ambulantes no Estado. O evento, proposto pelo deputado Hervázio Bezerra, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença do procurador federal José Godoy, além de representantes de todas as categorias de ambulantes da Paraíba.
O objetivo dessa discussão, de acordo com Hervázio Bezerra, é ouvir a categoria para que se possa intermediar, junto às prefeituras de todo o estado, as suas reivindicações da categoria.
“Mas tudo isso tem que ser feito com uma conciliação, onde todos os entes assumam as suas responsabilidades. Nós sabemos que são pais, mães de família que prestam relevante serviço em todo o estado da Paraíba. Então, nada melhor do que a Casa Epitácio Pessoa auscultá-los, dar direito à voz, às suas queixas, às suas dificuldades e o que eles pensam. Porque quem melhor domina a situação do comércio informal do nosso estado são eles”, disse.
O procurador José Godoy, do Ministério Público Federal, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa, na pessoa do deputado Hervázio Bezerra, por ter assumido a discussão dessa pauta, da atuação institucionalizada na defesa de um segmento econômico tão importante. “Inicialmente eu venho aqui para ouvir. E ao final da escuta, nós teremos condições de ter um posicionamento, uma manifestação que possamos encaminhar essas reivindicações, pelo menos no plano federal”, declarou.
“Nós estamos vivendo um momento único”, enfatizou a ambulante Márcia Medeiros, presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG). Ela denunciou que os ambulantes estão sofrendo toda tipo de violências quando se deslocam para trabalhar em outras cidades “que promovem eventos públicos, realizados com o dinheiro do povo e têm fechado as portas para receber o povo”. “É algo que tem trazido muito desgaste para o nosso povo, porque a gente vive e sobrevive só de eventos. Esses ambulantes não trabalham em outros espaços da cidade, eles trabalham apenas nas festas públicas”, explicou.
Entre outras reivindicações, a AMEG propõe que as cidades destinem 70% dos espaços para os ambulantes locais e 30% para os trabalhadores que vêm de outras cidades. Para a assistente social Fernanda Muniz, secretária-geral da AMEG, os ambulantes estão sendo criminalizados quando se deslocam para trabalhar em outras cidades.
“Sofrem violências e é um direito de todas as pessoas ter um trabalho e que esse trabalho seja digno. Ou seja, estamos lidando com famílias, com pessoas, trabalhadores ambulantes que não devem ser criminalizados e sim devem ter o seu direito respeitado, que é o direito ao trabalho. Nossa luta é justamente para que a gente viabilize a garantia de direitos dessas pessoas que precisam levar o seu sustento para casa todos os dias”, acrescentou. Segundo ela, existem, hoje, mais de 2 mil ambulantes cadastrados em todo o estado, sendo 350 em João Pessoa.
Paraíba
Justiça da PB obriga Plano de Saúde a continuar tratamento multiprofissional à paciente com TEA
A Justiça da Paraíba decidiu obrigar um Plano de Saúde a continuar um tratamento multiprofissional à paciente com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) em João Pessoa.
Na decisão, assinada pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, foi deferida a “Tutela Provisória Antecipada” para que a paciente possa continuar recebendo os “seguintes tratamentos na unidade clínica onde estava sendo prestada [sic] o tratamento anteriormente […] 1. Psicologia; 2. Fonoaudiologia; 3. Psicopedagogia; 4. Psicomotricidade; 5. Musicoterapia; .6 Terapia Nutricional”.
O deferimento ainda autoriza que todos os tratamentos sejam realizados com “Análise Comportamental Aplicada (ABA) e alta intensidade, enquanto houver prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A informação foi confirmada pelo presidente do AGIR 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).
O caso vinha se arrastando há alguns meses quando, segundo Flávio Moreira, o Plano de Saúde havia deixado de repassar os pagamentos à clínica desde o mês de janeiro, causando a interrupção dos atendimentos de, pelo menos, 45 (quarenta e cindo) crianças aos tratamentos.
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“Esse é o tipo de vitória que faz valer a pena lutar! Conseguimos hoje a primeira tutela antecipada em desfavor da Smile Saúde, para que ASSEGURE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL TEA na clínica que já vinha sendo feito!“, disse Flávio.
“Só os pais e familiares sabem o quanto é necessário e fundamental assegurar a continuidade para manter a evolução. Ser pai e mãe de uma criança atípica é um desafio a mais que parece ser destinado a quem de fato ama a humanidade e a diversidade“, ressaltou Moreira.
O mesmo Plano de Saúde já estava enfrentando problemas após cerca de 150 (cento e cinquenta) pessoas o denunciarem por má prestação de serviços ao público PcD (Pessoa com Deficiência).
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Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu