Paraíba
Daniella Ribeiro apresenta voto de aplauso no Senado para a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão
A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) apresentou voto de aplauso no Senado Federal para a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, eleita, em votação unânime, para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como membro efetivo.
A senadora destacou, no voto apresentado, os relevantes serviços prestados pela desembargadora, assim como sua ética profissional ao longo de sua carreira, iniciada em 1984 por meio de concurso público.
Na justificativa do voto de aplauso, Daniella ressaltou ainda sua trajetória como desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, quando, por algumas vezes, renunciou a indicação para integrar o TRE-PB por uma questão ética devido à atividade política de seu esposo, o senador José Maranhão, que morreu em fevereiro de 2021 em decorrência de complicações da Covid-19.
“O trabalho que a desembargadora Fátima Bezerra desempenha em nossa Paraíba é digna de aplausos e de reconhecimento. Ética, compromisso e firmeza nunca lhe faltaram. Por isso apresentei esse voto de aplauso mais que merecido a essa grande mulher”, afirmou.
Paraíba
Prefeita Luciene celebra realização do Concurso Público de Bayeux no próximo sábado e domingo
A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), divulgou na segunda-feira (06/04), em suas redes sociais, um vídeo onde celebra a realização do concurso público do município.
Luciene lembra que uma das primeiras medidas administrativas que tomou ao assumir o comando da prefeitura foi determinar a realização de um concurso público que há mais de uma década não havia sido promovido.
O concurso chegou a ser suspenso pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas, o que fez a prefeita tomar todas as medidas judiciais para que os concurseiros não ficassem prejudicados, até que mês passado o Tribunal de Justiça da Paraíba acatou os argumentos da prefeitura e liberou a realização das provas.
“No próximo sábado e domingo, dias 11 e 12, nossos locais de provas estarão prontos para receber todos os inscritos. Que o resultado deste certame seja a recompensa justa pelo empenho e dedicação de cada um”, destacou a gestora.
Ao todo, o concurso irá disponibilizar 568 vagas, sendo 46 destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD). O certame também contará com 2.845 vagas para formação de cadastro de reserva.
Para mais informações sobre as provas, o concurseiro pode obter no site da prefeitura de Bayeux e no site da banca organizadora o IDIB.
Confira o vídeo:
Paraíba
ALPB discute organização de trabalho dos ambulantes do estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta segunda-feira (06), para tratar da organização do trabalho dos ambulantes no Estado. O evento, proposto pelo deputado Hervázio Bezerra, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença do procurador federal José Godoy, além de representantes de todas as categorias de ambulantes da Paraíba.
O objetivo dessa discussão, de acordo com Hervázio Bezerra, é ouvir a categoria para que se possa intermediar, junto às prefeituras de todo o estado, as suas reivindicações da categoria.
“Mas tudo isso tem que ser feito com uma conciliação, onde todos os entes assumam as suas responsabilidades. Nós sabemos que são pais, mães de família que prestam relevante serviço em todo o estado da Paraíba. Então, nada melhor do que a Casa Epitácio Pessoa auscultá-los, dar direito à voz, às suas queixas, às suas dificuldades e o que eles pensam. Porque quem melhor domina a situação do comércio informal do nosso estado são eles”, disse.
O procurador José Godoy, do Ministério Público Federal, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa, na pessoa do deputado Hervázio Bezerra, por ter assumido a discussão dessa pauta, da atuação institucionalizada na defesa de um segmento econômico tão importante. “Inicialmente eu venho aqui para ouvir. E ao final da escuta, nós teremos condições de ter um posicionamento, uma manifestação que possamos encaminhar essas reivindicações, pelo menos no plano federal”, declarou.
“Nós estamos vivendo um momento único”, enfatizou a ambulante Márcia Medeiros, presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG). Ela denunciou que os ambulantes estão sofrendo toda tipo de violências quando se deslocam para trabalhar em outras cidades “que promovem eventos públicos, realizados com o dinheiro do povo e têm fechado as portas para receber o povo”. “É algo que tem trazido muito desgaste para o nosso povo, porque a gente vive e sobrevive só de eventos. Esses ambulantes não trabalham em outros espaços da cidade, eles trabalham apenas nas festas públicas”, explicou.
Entre outras reivindicações, a AMEG propõe que as cidades destinem 70% dos espaços para os ambulantes locais e 30% para os trabalhadores que vêm de outras cidades. Para a assistente social Fernanda Muniz, secretária-geral da AMEG, os ambulantes estão sendo criminalizados quando se deslocam para trabalhar em outras cidades.
“Sofrem violências e é um direito de todas as pessoas ter um trabalho e que esse trabalho seja digno. Ou seja, estamos lidando com famílias, com pessoas, trabalhadores ambulantes que não devem ser criminalizados e sim devem ter o seu direito respeitado, que é o direito ao trabalho. Nossa luta é justamente para que a gente viabilize a garantia de direitos dessas pessoas que precisam levar o seu sustento para casa todos os dias”, acrescentou. Segundo ela, existem, hoje, mais de 2 mil ambulantes cadastrados em todo o estado, sendo 350 em João Pessoa.
Paraíba
Justiça da PB obriga Plano de Saúde a continuar tratamento multiprofissional à paciente com TEA
A Justiça da Paraíba decidiu obrigar um Plano de Saúde a continuar um tratamento multiprofissional à paciente com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) em João Pessoa.
Na decisão, assinada pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, foi deferida a “Tutela Provisória Antecipada” para que a paciente possa continuar recebendo os “seguintes tratamentos na unidade clínica onde estava sendo prestada [sic] o tratamento anteriormente […] 1. Psicologia; 2. Fonoaudiologia; 3. Psicopedagogia; 4. Psicomotricidade; 5. Musicoterapia; .6 Terapia Nutricional”.
O deferimento ainda autoriza que todos os tratamentos sejam realizados com “Análise Comportamental Aplicada (ABA) e alta intensidade, enquanto houver prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A informação foi confirmada pelo presidente do AGIR 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).
O caso vinha se arrastando há alguns meses quando, segundo Flávio Moreira, o Plano de Saúde havia deixado de repassar os pagamentos à clínica desde o mês de janeiro, causando a interrupção dos atendimentos de, pelo menos, 45 (quarenta e cindo) crianças aos tratamentos.
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“Esse é o tipo de vitória que faz valer a pena lutar! Conseguimos hoje a primeira tutela antecipada em desfavor da Smile Saúde, para que ASSEGURE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL TEA na clínica que já vinha sendo feito!“, disse Flávio.
“Só os pais e familiares sabem o quanto é necessário e fundamental assegurar a continuidade para manter a evolução. Ser pai e mãe de uma criança atípica é um desafio a mais que parece ser destinado a quem de fato ama a humanidade e a diversidade“, ressaltou Moreira.
O mesmo Plano de Saúde já estava enfrentando problemas após cerca de 150 (cento e cinquenta) pessoas o denunciarem por má prestação de serviços ao público PcD (Pessoa com Deficiência).
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