O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (2), em João Pessoa, a visita de cortesia do comandante militar do Nordeste, general do Exército Maurílio Miranda, ocasião em que apresentou as potencialidades do estado e se colocou à disposição para a formalização de possíveis cooperações em áreas como a infraestrutura.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a capacidade de investimentos do estado e o fortalecimento da economia da Paraíba, que tem recebido importantes investimentos, dentre eles, o Polo Turístico Cabo Branco, onde estão em construção mais de 9.500 leitos.

Ele também destacou as ações na área da infraestrutura. “Nós temos mais de R$ 3 bilhões de investimentos em obras rodoviárias, entre entregues e em andamento, mais de R$ 2 bilhões em obras de segurança hídrica, resultado da eficiência da nossa gestão fiscal, já fizemos parcerias importantes com o Exército, a exemplo da perfuração de poços, e temos disponibilidade permanente de firmar cooperações”, acrescentou.

Por sua vez, o comandante militar do Nordeste, general do Exército Maurílio Miranda, evidenciou a potencialidade da região  e a disponibilidade de construir parcerias com a Paraíba. “Agradeço a gentileza do governador de nos receber. Assumi o Comando do Nordeste há pouco tempo e tenho a satisfação de estar na região e consolidar acordos de cooperação com a esfera pública, com os setores produtivos e acadêmicos para atender as demandas da nação. Estamos sempre à disposição para construir soluções com o objetivo de superar os desafios que temos no Brasil, um país extraordinário e que tem tudo para se desenvolver cada vez mais e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comentou.

Também participaram da reunião o comandante do 1º  Grupamento de Engenharia, general de brigada Alessandro da Silva; o assistente do comandante militar do Nordeste, coronel Sidirlei Tavares de Souza; o assessor de Relações Institucionais do 1º Grupamento de Engenharia, coronel Cleber de Jesus Oliveira; e o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga.

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Referência em procedimentos de alta complexidade, o Hospital Alberto Urquiza Wanderley alcançou mais um número histórico no último dia 25 de abril: a unidade realizou o 100º transplante de fígado. O hospital, que integra a rede própria de atendimento da Unimed João Pessoa, entrou para a história da medicina paraibana por ter realizado, no dia 8 de junho de 2004, o primeiro transplante de fígado do estado.

O cirurgião do aparelho digestivo Cássio Virgílio Cavalcante de Oliveira, coordenador do Núcleo de Transplantes da Unimed JP e chefe da equipe de transplante hepático do Hospital Alberto Urquiza, destacou a importância da realização desse tipo de procedimento na Paraíba. “A realização do 100º transplante de fígado em nosso hospital veio consolidar uma expectativa de vida para aqueles pacientes que têm doença hepática avançada. Ou seja, eles não têm uma qualidade de vida e nenhuma expectativa de viver a longo prazo senão através do transplante”, disse. “A consolidação desse tratamento em nosso meio, no hospital da Unimed JP, veio oferecer a esses pacientes qualidade e expectativa de vida”, disse Cássio Oliveira.

EQUIPE CAPACITADA

O transplante de fígado é a maior cirurgia a que um ser humano pode ser submetido. Para que ocorra, é necessário que haja uma estrutura de qualidade, com equipamentos modernos e uma equipe especializada. O Hospital Alberto Urquiza conta com um moderno Centro Cirúrgico, Centro de Diagnóstico por Imagem e seis Unidades de Terapia Intensiva, entre outros serviços essenciais à realização de transplantes.

“Além da estrutura adequada e necessária, nós temos alguns dos maiores especialistas do estado, uma equipe assistencial multidisciplinar altamente capacitada e atualizada para realização de procedimentos de alta complexidade”, declarou o gestor clínico e técnico do hospital, José Calixto da Silva Filho.

NOVA VIDA

A beneficiada com o 100º transplante foi uma paciente de João Pessoa, de 68 anos, que apresentava complicações de saúde em decorrência do diabetes. Ela se recupera bem.

Este foi o segundo transplantes de fígado realizado no Hospital Alberto Urquiza Wanderley nos últimos dias. Na semana passada, um homem de 53 anos havia sido beneficiado com o 99º transplante de fígado. Ele é morador da capital e aguardava pelo procedimento havia cerca de cinco meses.

“No total foram, 12 médicos envolvidos diretamente nas cirurgias”, disse Cássio Virgílio. Ele informou que os fígados transplantados já estão com função acima de 90% e os pacientes estão se recuperando no hospital.

OUTROS TRANSPLANTES

Além de transplante de fígado, o Hospital Alberto Urquiza Wanderley é credenciado junto ao Sistema Nacional de Transplantes, órgão ligado ao Ministério da Saúde, para a realização de transplantes de coração e rim, sendo também pioneiro na realização desses procedimentos na Paraíba. O primeiro transplante de coração do estado ocorreu no dia 23 de maio. Já os transplantes de rim tiveram início em outubro de 2009.

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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator do Agravo de Instrumento nº 0809833-15.2023.8.15.0000, manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Santa Rita, que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pela empresa Águas do Nordeste S.A (ANE) nos autos da Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer, proposta em desfavor do radialista Fabiano Gomes da Silva e outros.

A empresa ingressou com ação na Comarca de Santa Rita motivado pela propagação, de parte do radialista Fabiano Gomes, de notícias supostamente falsas, tanto em seu site “FONTE 83”, como em seu programa “Ô PARAÍBA BOA”, este veiculado no canal Youtube, e também na rádio 100.5 FM, de Santa Rita. Alega que, no dia 18 de fevereiro de 2023, o radialista publicou matéria jornalística imputando condutas criminosas a parte autora, e que, da mesma forma, transmitiu programa de rádio no dia 23 de fevereiro de 2023, denominado “Ô Paraíba Boa”, no qual veiculou vídeo de duas horas e doze minutos, proferindo as mesmas notícias falsas e incriminadoras contra a empresa.

Os pedidos apresentados na ação foram no sentido de obrigar os requeridos a retirarem as matérias indicadas, bem como que se abstenham de publicar matérias  sobre a empresa Águas do Nordeste. Apenas o primeiro pedido foi deferido na Primeira Instância.

A empresa recorreu pedindo a reforma da decisão no tocante ao segundo pedido, alegando que “sem a proibição de produzir novos conteúdos falsos, o Primeiro Agravado, Fabiano Gomes da Silva, na data de 30 de março de 2023, publicou novo

vídeo no Canal de YouTube da rádio 100.5 FM, proferindo novas ofensas à ANE. Acrescenta que “não só isso, no dia 04 de abril de 2023, leu ao vivo a decisão que deferiu parcialmente a liminar e disse que, ao invés de falar diretamente da Agravante, vai começar a falar da sua “dona”, a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda”.

O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, entendeu que o pleito formulado se mostra genérico, pois requer a cessação de publicação de novos conteúdos envolvendo a empresa. “Em sendo formulado pedido inespecífico conforme consta na exordial, eventual deferimento do mesmo, tal como postulado e sem prévia oitiva da parte contrária no processo, pode incorrer em censura prévia, abrangendo toda e qualquer notícia apenas acerca da pessoa requerente”, pontuou.

O desembargador acrescentou que “a decisão recorrida se mostra escorreita, posto que, ao contrário da matéria retirada do ar por meio de liminar, a manifestação impugnada nesta oportunidade não aparenta possuir conteúdo ofensivo, mas apenas esclarece pontos a ele questionados”.

O relator frisou ainda que o STF, no julgamento da Reclamação nº 24.749/PB, ressaltou que a liberdade de expressão, apesar de não se tratar de um direito absoluto, possui grande abrangência de alcance e temas, sendo vedado ao Judiciário de um crivo generalizado sobre sua permissividade, sob pena de censura. “Considerando os argumentos recursais apresentados, a proibição de conteúdos só pode ser efetivada em situações excepcionais, mediante análise do caso concreto (notícia ou matéria veiculada). Assim, vedar as manifestações ora impugnadas sem indícios danosos contundentes, ensejaria em censura prévia, o que deve ser negado”, destacou o desembargador.

Da decisão cabe recurso.