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Caso ‘Queiroguinha’ é apontado como “esculhambação da administração pública” no Brasil atual

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O escândalo envolvendo o estudante Antônio Cristóvão Neto, que é filho do ministro da Saúde, médico paraibano Marcelo Queiroga, já rendeu denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) e, principalmente, a indignação de paraibanos e brasileiros.

Sobre o assunto, o Estadão, publicou um texto intitulado ‘A grande família’, comprovando que o caso ‘Queiroguinha’ pode ser encarado como “a esculhambação da administração pública” no Brasil, uma vez que, o mero fato de ser filho de ministro, em nome da ambição, foi transformado em “credencial para circular por municípios do interior da Paraíba falando não só em nome do pai, mas ‘enquanto representante do governo’” mesmo que o tal filho não ocupe nenhum cargo público.

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Confira a íntegra do texto:

A grande família

Sem cargo oficial, ‘Queiroguinha’ fala não só em nome do pai, mas como ‘representante’ do governo

O estudante de medicina Antônio Cristovão Neto, de 23 anos, é filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Por essa razão, é conhecido como “Queiroguinha” – e essa é sua credencial para circular por municípios do interior da Paraíba falando não só em nome do pai, mas “enquanto representante do governo”. 

Foi o que aconteceu recentemente durante visita de “Queiroguinha” à cidade de Sumé (PB). Como “representante” do Ministério da Saúde, o filho do ministro Queiroga participou de um ato político em que foi anunciada a liberação de R$ 12 milhões em recursos da pasta para a região do Cariri, no sul paraibano. “Queiroguinha” estava tão confortável no papel que concedeu entrevistas como se membro do governo fosse, sem qualquer constrangimento, embora não exerça qualquer cargo público. Como não foi desautorizado pelo pai ministro ou pelo presidente Jair Bolsonaro, presume-se que, para os padrões bolsonaristas, filhos de ministro ou do presidente são automaticamente considerados parte do governo. 

O princípio da impessoalidade na administração pública, referido no caput do art. 37 da Constituição, tem sido pisoteado pelo governo Bolsonaro, a começar pelo comportamento do próprio mandatário. Bolsonaro nem sequer se esforça para disfarçar o modo obsceno com que sobrepõe seus interesses particulares e familiares ao interesse público. Exemplos dessa mixórdia não faltam.

Na ausência de um referencial superior de probidade, e com suas próprias bússolas morais descalibradas, alguns ministros de Estado se sentem autorizados a fazer o mesmo, ou seja, usar os cargos públicos para defender interesses próprios, de familiares ou de amigos. Assim sucedeu com Milton Ribeiro, que, quando era ministro da Educação, conforme revelou o Estadão, franqueou o acesso ao MEC a uma dupla de pastores obscuros – os “amigos do pastor Milton” – que, como se também fossem representantes do governo, agiam como intermediários de prefeitos no acesso aos bilionários recursos da Educação.

Agora, ao que parece, é a vez de Marcelo Queiroga fazer o mesmo, tendo o filho na posição de intermediário privilegiado. “Queiroguinha”, recém-filiado ao PL, partido de Bolsonaro, é pré-candidato a deputado federal pela Paraíba. Com evidente interesse eleitoral, o rebento tem usado o livre acesso ao gabinete do pai, em Brasília, para organizar caravanas de prefeitos que querem despachar suas demandas com o ministro da Saúde. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. Como contrapartida, é lícito inferir, esses prefeitos atuariam como cabos eleitorais de “Queiroguinha” em sua campanha por um assento na Câmara dos Deputados em 2023.

Faz parte do trabalho de ministros de Estado receber prefeitos e governadores e ouvir suas demandas, atendendo aos pleitos, quando possível, ou negando, quando for o caso. Tudo com a mais absoluta transparência e respeito às leis e à moralidade pública. O que é inconcebível é essa relação, que deve ser institucional e republicana, ser estabelecida por laços familiares ou de amizade. É a esculhambação da administração pública.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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