Brasil
Caged confirma melhora do mercado de trabalho em 2017
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2017 confirmou a melhora do mercado de trabalho formal brasileiro. Segundo números apresentados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, o resultado acumulado do ano – equivalente aos últimos 12 meses –, indicou o fechamento de 20.832 vagas, uma redução de apenas 0,05% em relação ao estoque de dezembro de 2016. “Para os padrões do Caged, esta redução em 2017 é equivalente à estabilidade do nível de emprego, confirmando os bons números do mercado na maioria dos meses do ano passado e apontando para um cenário otimista neste ano que está começando”, afirmou o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.
O otimismo é justificado pela comparação do saldo acumulado de 2017 com o fechamento de 2016, que apresentou um saldo negativo de 1.326.558 vagas, e de 2015, quando houve queda de 1.534.989 postos de trabalho no País, na série ajustada. “Aqueles foram os piores resultados da série histórica do Caged, mas em 2017 o impacto positivo das medidas do governo já foi sentido, revertendo a tendência de retração do mercado de trabalho formal”, disse Yomura.
De acordo com o Caged, em dezembro o estoque de emprego formal no Brasil teve retração – situação historicamente normal para o período –, com o fechamento de 328.539 postos de trabalho, uma queda de 0,85% em relação ao estoque do mês anterior. Foram 910.586 admissões e 1.239.125 desligamentos no mês. “O resultado de dezembro veio dentro das expectativas de mercado, que já esperava um saldo consolidado do ano próximo da estabilidade”, disse o coordenador de Estatísticas do Trabalho do MTb, Mário Magalhães.
Destaques do ano – Conforme o Caged, no ano passado a geração de empregos formais foi liderada pelo Comércio, com saldo positivo de 40.087 postos de trabalho formais. Resultado bem superior aos de 2016, quando foram registradas perdas de 197.495 vagas, e de 2015, quando foram fechados 212.756 postos.
Também houve saldo positivo na Agropecuária, que abriu 37.004 postos em 2017, revertendo a queda de 2016 (-14.193 vagas); e em Serviços, com 36.945 novos postos, interrompendo as quedas de 2016 e 2015 (-392.574 e -267.927, respectivamente).
Já a Construção Civil e a Indústria de Transformação tiveram as maiores reduções em 2017 (-103.968 e -19.900 postos, respectivamente). Ainda assim, os resultados foram melhores do que em 2016 (-361.874 na Construção Civil e -324.150 vagas na Indústria de Transformação) e 2015 (-416.689 na Construção Civil e -612.219 na Indústria de Transformação).
Entre as regiões do País, houve saldo positivo na geração de empregos no Centro-Oeste, com saldo positivo de 36.823 postos, e no Sul, onde foram geradas 33.395 novas vagas. Os números confirmam a reversão da queda verificada nessas regiões em 2016 (-66.410 vagas no Centro-Oeste e -147.191 no Sul) e em 2015 (-64.887 no Centro-Oeste e -229.042 no Sul).
No Norte, por sua vez, houve estabilidade, com o fechamento de apenas 26 postos no acumulado do ano, enquanto no Sudeste (-76.600 postos) e no Nordeste (-14.424 postos) o Caged registrou quedas na geração de emprego. Nos anos de 2016 e 2015, porém, os saldos negativos nessas regiões foram bem mais expressivos: Norte (-78.989 vagas e -97.111, respectivamente); Sudeste (-791.309 e -892.689); e Nordeste (-242.659 e -251.260).
O ano também foi positivo para o mercado de trabalho de 15 Unidades Federativas. O destaque foi para Santa Catarina (29.441 postos), Goiás (25.370 postos), Minas Gerais (24.296 postos), Mato Grosso (15.985 postos) e Paraná (12.127 postos).
Dentre os estados que tiveram redução no número de vagas formais, Rio de Janeiro (-92.192 postos), Alagoas (-8.255 postos), Rio Grande do Sul (-8.173 postos), Pará (-7.412 postos) e São Paulo (-6.651 postos) tiveram os resultados mais expressivos. “São estados que, nos dois anos anteriores, tiveram resultados bem piores. No Rio de Janeiro, por exemplo, as perdas foram de -238.528 em 2016 e -183.151 em 2015”, destacou Helton Yomura.
Destaques de dezembro – Considerando apenas o mês de dezembro do ano passado, o Comércio também se destacou, com saldo positivo de 6.285 empregos. Mais uma vez, o resultado confirma a melhora do mercado, já que em dezembro de 2016 e de 2015 os saldos no Comércio foram negativos (-18.973 e -38.697 postos, respectivamente).
Por outro lado, Indústria de Transformação (-110.255 postos), Serviços (-107.535 postos), Construção Civil (-52.157 postos), Agropecuária (-44.339 postos), Administração Pública (-16.400 postos), Extrativa Mineral (-2.330 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (-1.808 postos) apresentaram quedas no saldo de emprego formal. “Mas também nesses setores os resultados são melhores do que os de dezembro de 2016 e 2015, quando as quedas foram bem maiores”, pontua o ministro do Trabalho substituto.
O saldo das cinco regiões do País refletiu os resultados setoriais. O Sudeste (-174.396 postos), Sul (-72.740 postos), Centro-Oeste (-34.808 postos), Nordeste (-34.332 postos) e Norte (-12.263 postos) tiveram redução do saldo no último mês do ano. O mesmo aconteceu com as 27 Unidades Federativas, principalmente São Paulo (-116.391 empregos), Minas Gerais (-36.446 vagas), Rio Grande do Sul (-25.459 vagas), Paraná (-25.003 vagas), Santa Catarina (-22.278 vagas) e Rio de Janeiro (-15.578 vagas). “Mais uma vez, nota-se que em dezembro de 2016 e 2015 os saldos também foram negativos, mas com maior intensidade”, lembra Yomura.
Novas modalidades – O Caged registrou 5.841 desligamentos por acordo em dezembro. Houve 2.851 admissões para trabalho intermitente no mês, contra 277 desligamentos. Para trabalho parcial, dezembro teve 2.328 admissões no último mês do ano, com 3.332 desligamentos, um saldo de -1.004 empregos.
Salário – Já a remuneração média em todo o País fechou 2017 com crescimento. Segundo o Caged, o salário médio de admissão em dezembro de 2017 foi de R$ 1.476,35 e o de demissão, de R$ 1.701,51. Com ajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), os ganhos reais foram de R$ 45,41 (+3,17%) para o salário de admissão e R$ 26,29 (-1,52%) para o salário de desligamento, em relação a dezembro de 2016. Já na comparação com novembro de 2017, houve crescimento de R$ 4,99(+0,34%) no salário de admissão e redução de R$ 25,16 (+1,50%) no salário de desligamento.
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.