Paraíba
Eleições 2022: confira quanto cada candidato a governador, senador e deputado poderá gastar na PB
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quinta-feira (30/06), uma resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022. Segundo a decisão unânime do Plenário, serão adotados os mesmos valores das Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir.
De acordo com a resolução, na Paraíba, estima-se que os candidatos ao Governo do Estado poderão gastar R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno. Já os candidatos ao Senado poderão gastar R$ 3,78 milhões.
Já em relação ao valor estimado para cada candidato a deputado federal é de R$ 3,2 milhões e à estadual é de R$ 1,27 milhão.
Os valores ainda devem ser atualizados e as cifras finais, portanto, só deverão ser divulgadas até, no máximo, o próximo dia 20 de julho.
Os cálculos se dão conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019. A atualização do IPCA terá como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022 e será calculada pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE.
O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.
Em linhas gerais, o TSE fixou em R$ 88,3 milhões o limite de gastos de cada campanha presidencial de primeiro turno nas eleições deste ano. Se o candidato for para o segundo turno, poderá gastar mais metade desse valor, R$ 44,2 milhões. No total, um candidato que disputar os dois turnos poderá gastar até R$ 132,5 milhões.
Os valores máximos correspondem aos mesmos definidos para a disputa de 2018, mas corrigidos pela inflação do período – o IPCA acumulado foi de 26,21%.
O teto de gastos para as campanhas com vistas aos cargos de governador e senador varia de acordo com número de habitantes de cada Estado, conforme é mostrado abaixo:
- Distrito Federal – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Acre – governador: R$ 3,5 milhões no primeiro turno + R$ 1,7 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,1 milhões
- Alagoas – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Amapá – governador: R$ 3,5 milhões no primeiro turno + R$ 1,7 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,1 milhões
- Amazonas – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Bahia – governador: R$ 17,6 milhões no primeiro turno + R$ 8,8 milhões no segundo turno; senador: R$ 5,3 milhões
- Ceará – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- Espírito Santo – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Goiás – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- Maranhão – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- Mato Grosso – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Mato Grosso do Sul – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
- Minas Gerais – governador: R$ 17,6 milhões no primeiro turno + R$ 8,8 milhões no segundo turno; senador: R$ 5,3 milhões
- Pará – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- Paraíba – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Paraná – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- Pernambuco – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- Piauí – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Rio de Janeiro – governador: R$ 17,6 milhões no primeiro turno + R$ 8,8 milhões no segundo turno; senador: R$ 5,3 milhões
- Rio Grande do Norte – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
- Rio Grande do Sul – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- Rondônia – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
- Roraima – governador: R$ 3,5 milhões no primeiro turno + R$ 1,7 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,1 milhões
- Santa Catarina – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
- São Paulo – governador: R$ 26,5 milhões no primeiro turno + R$ 13,2 milhões no segundo turno; senador: R$ 7 milhões
- Sergipe – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
- Tocantins – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
| Tipo de imóvel | Nova tarifa |
| Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
| Comercial | A partir de R$ 172,52 |
| Industrial | A partir de R$ 208,96 |
| Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.