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‘O PT deveria compreender que já cumpriu o seu papel’, diz presidente do PSB
Sem pré-candidato definido para a Presidência da República, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, avalia que chegou a hora de o partido de Lula apoiar um dos antigos aliados históricos. Em entrevista às jornalistas Karla Gamba e Geralda Doca, do Globo, Siqueira disse ainda que é muito difícil unidade entre as legendas de esquerda no primeiro turno e tratou como inevitável a candidatura própria ao governo de São Paulo, com ou sem o apoio do PSDB.
Em um primeiro momento, nós estamos consolidando um quadro interno, com nove candidaturas de governadores, que podem chegar a dez, e todas competitivas. As candidaturas seriam em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Amazonas. Com esse cacife nós podemos ter uma candidatura própria, mas temos que avaliar isso com os próprios candidatos. Será que ela vai ser útil e contribuir para este quadro? Se for, ótimo! Se não, o que vamos fazer? Nesse sentido nós estamos sendo procurados desde o final do ano passado. Primeiro pelo governador Alckmin, depois foi pelo Ciro, depois a Marina, o Álvaro Dias e também a Manuela D’Ávila. Se nós não tivermos candidato, temos que fazer uma escolha entre esses.
Quais seriam os nomes mais cotados para o caso de uma candidatura própria? O ex-ministro Joaquim Barbosa tem adiado sua resposta…
Tem o Beto Albuquerque, tem o Aldo Rebelo e tem uma conversa paralela com o ministro Joaquim Barbosa. Em relação à Rede, de Marina, nós achamos incompreensível que eles desejem o nosso apoio, mas tenham rompido recentemente com o governo do Distrito Federal e com o governo de Pernambuco. Parece que é um sinal contrário querer o apoio para a candidatura à presidência e ao mesmo tempo romper com dois dos três governos estaduais do partido.
O que muda no campo dos partidos de esquerda com a condenação do ex-presidente Lula?
A esquerda é diversificada e numa eleição de dois turnos, os partidos vão buscar seus projetos próprios ou se agregando a outros. Não creio na unidade da esquerda no primeiro turno. Se tivesse que haver unidade, o PT deveria compreender que já cumpriu seu papel e tem que apoiar outros candidatos de esquerda, não necessariamente ter que ser apoiado por eles. Essa é uma questão democrática dentro da própria esquerda e o PT tem uma visão exclusivista, pensa sempre em torno dele próprio e não em torno de seus parceiros. O reflexo maior disso foi que, quando chegou o seu governo, em vez de colocar como seus aliados estratégicos os partidos que lhe apoiaram desde 1989, escolheu o PMDB.
Como analisa o peso do apoio do presidente Michel Temer a um candidato de centro?
O candidato do governo atual carregará um peso muito grande, que é a impopularidade do presidente e das medidas que ele está adotando. Esse é governo mais impopular da história da República.
Acha que a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro chega no segundo turno?
Não sei o que vai acontecer, mas desejo que ele entre num plano declinante. Não existe coisa pior para o Brasil desse quadro todo do que o Bolsonaro. É algo surpreendente negativamente ter ele entre os que mais estão tendo a preferência do eleitorado hoje. À medida em que o debate avança, a tendência dele é esvaziar. Seria desastrosa ter alguém como ele na Presidência da República.
Se o PSDB retirar candidatura em São Paulo e apoiar o Márcio França, isso seria um peso para o apoio da candidatura de Alckmin à Presidência da República?
Assim como a Rede rompeu com nossos governadores e nós vamos colocar isso na mesa para discussão, se ocorrer isso em São Paulo, nós vamos colocar na mesa em algum momento da discussão. Quer dizer, cada um dá o aceno que deseja, para contribuir ou não com o apoio que pretende.
Márcio França pode retirar sua candidatura ao governo do estado São Paulo?
A hipótese da retirada da candidatura de Márcio França ao governo do estado de São Paulo é absolutamente zero. A direção nacional tem essa candidatura como prioridade. Porque nós sempre entendemos que para o partido ter um projeto nacional ele precisa ter uma presença mais significativa no sudeste do país. E São Paulo, sendo o principal colégio eleitoral, torna-se vital essa candidatura.
O senhor acha possível que o PSDB entregue São Paulo ao PSB, em troca de apoio a candidatura de Alckmin ao Planalto?
Claro, nós temos nossas diferenças com o PSDB, mas achamos que seria muito importante se os tucanos de São Paulo fizessem esse gesto, depois de governar por mais de 20 anos. Ninguém se eterniza no poder. É da natureza da democracia a rotatividade. Penso que é a hora do PSB ter uma experiência em um importante estado da nossa federação.
Se não acontecer, quem perde mais? PSDB ou PSB?
Eu tenho a impressão que o PSDB pode perder mais que o PSB nesse caso. Porque o Márcio será candidato, já está dado. É muito importante que ele tenha o apoio do PSDB, mas ele será candidato com ou sem esse apoio. Ele já está formando sua aliança, já tem mais de três ou quatro partidos comprometidos com a candidatura dele. Desde Mário Covas que o PSB apoia o PSDB em São Paulo. Está na hora de ter uma rotatividade, de ter uma contrapartida, um reconhecimento. Não há nenhuma razão para que não se apoie. É importante que, ao invés de correr o risco de perder uma eleição, que se apoie um aliado.
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.